Pedro do Coutto, na Tribuna da Imprensa
Na edição de 5 de dezembro da "Folha de S. Paulo", os jornalistas Kennedy Alencar e Valdo Cruz publicaram uma importante reportagem antecipando os pontos principais do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) que o governo Lula vai anunciar no próximo dia 22 e projeta o ritmo da economia do País, deste ano, até 2023. Um projeto, portanto, de longo prazo, daqueles rejeitados pelo lorde Keynes.
Aliás, reconheça-se, difícil manter um projeto estável ao longo de dezesseis anos, tais são as variáveis e os imprevistos que surgem na seqüência. Em política, como no universo econômico, que aliás é no fundo sempre político, um fato que surge altera todo um encadeamento, muda toda uma previsão. Os resultados das previsões rígidas através da história consagram muito mais a dúvida do que a certeza.
Mas Kennedy Alencar e Valdo Cruz colocaram o PAC no primeiro plano do início deste ano. Parte do princípio do déficit zero. Quer dizer, uma redução anual de despesas com juros de rolagem da dívida interna no montante de 179,5 bilhões de reais. Não houve, como se constata, superávit algum. Houve déficit. Para sua eliminação, como está fixado no papel e na tela do computador do Planalto, das duas uma: ou a dívida interna mobiliária de 1 trilhão e 91 bilhões é resgatada, ou os bancos recebem zero de juros. Difícil ou impossível, tais as forças financeiras envolvidas no processo?
É indispensável notar, inclusive, que 46 por cento dos títulos federais que lastreiam a dívida interna estão de posse de estabelecimentos bancários internacionais.
Mas estamos falando de um plano e nos planos tudo se resolve. A teoria na prática é outra coisa, como dizia o velho senador Benedito Valadares, uma das figuras de uma época que passou. O governo vai ressaltar que nos últimos doze anos os gastos públicos subiram 6 por cento acima do crescimento do Produto Interno Bruto. Surpresa? Nenhuma.
Basta ver que, agora, estamos pagando, no período de FHC pagávamos muito mais, 13,25 por cento de juros anuais apenas para rolar a dívida interna. Tomemos por base 2006. Em 2006, o PIB avançou 2,3 por cento. A população tornou-se 1,3 por cento maior. Os juros desembolsados representaram praticamente seis vezes o crescimento do PIB. E mais de três vezes a inflação que o IBGE apontou para o exercício passado. As despesas, assim, avançaram muito mais.
Nada a ver com a folha do funcionalismo civil e militar. Esta, de 103 bilhões, em 2005, cresceu para 110 bilhões, em 2006. Não é por aí. O teto orçamentário, do ano passado, atingiu 1 trilhão e 660 bilhões. O projetado para este ano vai a 1 trilhão e 800 bilhões de reais. Como se constata, o pagamento dos servidores públicos é pura e simplesmente algo em torno de 7 por cento da lei de meios da União.
O PAC - como no filme "O mágico de Oz", de Victor Fleming, da MGM, focaliza também a seqüência da recuperação monetária do salário mínimo, bastante recalcado pela administração Fernando Henrique Cardoso, e acena com a compensação inflacionária dos demais salários. Prevê para o piso, segundo Kennedy Alencar e Valdo Cruz, um aumento anual idêntico ao INPC do IBGE mais o percentual do avanço do PIB no exercício anterior.
Para os vencimentos dos funcionários públicos, civis e militares, a colocação deste mesmo INPC mais a taxa anual de 1,5 por cento. De 1995 para cá, o funcionalismo ingressou num terrível plano inclinado: para baixo. Impressionante. Uma injustiça completa. Agora a esperança.
Não se pode condenar, sequer contestar o conteúdo de um plano cujas linhas completas não conhecemos. Porém pelo que foi divulgado pode-se estimar que se trate mais de uma carta de princípios voltados para a esfera econômico-social do que propriamente de um plano de metas com etapas concretas a serem atingidas. Há condições, como escrevi sábado passado, para a elaboração de um plano mais consciente do que os do passado, sobretudo porque o saldo da balança comercial no ano passado, 46 bilhões de dólares, nos livra do tradicional déficit anual nas contas externas.
Continuamos, entretanto, com o prejuízo nas contas internas. Pois temos que separar a dívida interna (1 trilhão e 91 bilhões de reais) da dívida externa (esta na escala dos 190 ou 200 bilhões de dólares). De qualquer forma, maior do que as duas dívidas juntas é a dívida social brasileira, que passa fácil dos 3 trilhões de reais. Só o déficit de 12 milhões de moradias quanto representa? E o fato de só a metade dos 52 milhões de domicílios do País contar com água filtrada?
E a existência de rede de esgotos atendendo somente 50 por cento da população brasileira? As fossas sépticas, claro, existem em cerca de 25 por cento das casas, mas estão longe de ser a solução sanitária ideal. Os exemplos dos países desenvolvidos aí estão: quanto mais extensa for a rede de esgotos, mais alto é o índice de vida, menor também a taxa de mortalidade infantil. Quanto mais alta for a alfabetização, mais reduzidos são todos os problemas.
No Brasil, segundo o IBGE, a taxa de analfabetismo está na escala de quase dez por cento. Isso com boa vontade na classificação. Sem boa vontade, vamos nos deparar com um resultado desastroso. Como todos sabem. Não é novidade. Novidade é o PAC. Que venha ele, mas não fique restrito ao mundo de Oz. Que se projete concreta e efetivamente sobre o País e a sociedade brasileira.
Na edição de 5 de dezembro da "Folha de S. Paulo", os jornalistas Kennedy Alencar e Valdo Cruz publicaram uma importante reportagem antecipando os pontos principais do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) que o governo Lula vai anunciar no próximo dia 22 e projeta o ritmo da economia do País, deste ano, até 2023. Um projeto, portanto, de longo prazo, daqueles rejeitados pelo lorde Keynes.
Aliás, reconheça-se, difícil manter um projeto estável ao longo de dezesseis anos, tais são as variáveis e os imprevistos que surgem na seqüência. Em política, como no universo econômico, que aliás é no fundo sempre político, um fato que surge altera todo um encadeamento, muda toda uma previsão. Os resultados das previsões rígidas através da história consagram muito mais a dúvida do que a certeza.
Mas Kennedy Alencar e Valdo Cruz colocaram o PAC no primeiro plano do início deste ano. Parte do princípio do déficit zero. Quer dizer, uma redução anual de despesas com juros de rolagem da dívida interna no montante de 179,5 bilhões de reais. Não houve, como se constata, superávit algum. Houve déficit. Para sua eliminação, como está fixado no papel e na tela do computador do Planalto, das duas uma: ou a dívida interna mobiliária de 1 trilhão e 91 bilhões é resgatada, ou os bancos recebem zero de juros. Difícil ou impossível, tais as forças financeiras envolvidas no processo?
É indispensável notar, inclusive, que 46 por cento dos títulos federais que lastreiam a dívida interna estão de posse de estabelecimentos bancários internacionais.
Mas estamos falando de um plano e nos planos tudo se resolve. A teoria na prática é outra coisa, como dizia o velho senador Benedito Valadares, uma das figuras de uma época que passou. O governo vai ressaltar que nos últimos doze anos os gastos públicos subiram 6 por cento acima do crescimento do Produto Interno Bruto. Surpresa? Nenhuma.
Basta ver que, agora, estamos pagando, no período de FHC pagávamos muito mais, 13,25 por cento de juros anuais apenas para rolar a dívida interna. Tomemos por base 2006. Em 2006, o PIB avançou 2,3 por cento. A população tornou-se 1,3 por cento maior. Os juros desembolsados representaram praticamente seis vezes o crescimento do PIB. E mais de três vezes a inflação que o IBGE apontou para o exercício passado. As despesas, assim, avançaram muito mais.
Nada a ver com a folha do funcionalismo civil e militar. Esta, de 103 bilhões, em 2005, cresceu para 110 bilhões, em 2006. Não é por aí. O teto orçamentário, do ano passado, atingiu 1 trilhão e 660 bilhões. O projetado para este ano vai a 1 trilhão e 800 bilhões de reais. Como se constata, o pagamento dos servidores públicos é pura e simplesmente algo em torno de 7 por cento da lei de meios da União.
O PAC - como no filme "O mágico de Oz", de Victor Fleming, da MGM, focaliza também a seqüência da recuperação monetária do salário mínimo, bastante recalcado pela administração Fernando Henrique Cardoso, e acena com a compensação inflacionária dos demais salários. Prevê para o piso, segundo Kennedy Alencar e Valdo Cruz, um aumento anual idêntico ao INPC do IBGE mais o percentual do avanço do PIB no exercício anterior.
Para os vencimentos dos funcionários públicos, civis e militares, a colocação deste mesmo INPC mais a taxa anual de 1,5 por cento. De 1995 para cá, o funcionalismo ingressou num terrível plano inclinado: para baixo. Impressionante. Uma injustiça completa. Agora a esperança.
Não se pode condenar, sequer contestar o conteúdo de um plano cujas linhas completas não conhecemos. Porém pelo que foi divulgado pode-se estimar que se trate mais de uma carta de princípios voltados para a esfera econômico-social do que propriamente de um plano de metas com etapas concretas a serem atingidas. Há condições, como escrevi sábado passado, para a elaboração de um plano mais consciente do que os do passado, sobretudo porque o saldo da balança comercial no ano passado, 46 bilhões de dólares, nos livra do tradicional déficit anual nas contas externas.
Continuamos, entretanto, com o prejuízo nas contas internas. Pois temos que separar a dívida interna (1 trilhão e 91 bilhões de reais) da dívida externa (esta na escala dos 190 ou 200 bilhões de dólares). De qualquer forma, maior do que as duas dívidas juntas é a dívida social brasileira, que passa fácil dos 3 trilhões de reais. Só o déficit de 12 milhões de moradias quanto representa? E o fato de só a metade dos 52 milhões de domicílios do País contar com água filtrada?
E a existência de rede de esgotos atendendo somente 50 por cento da população brasileira? As fossas sépticas, claro, existem em cerca de 25 por cento das casas, mas estão longe de ser a solução sanitária ideal. Os exemplos dos países desenvolvidos aí estão: quanto mais extensa for a rede de esgotos, mais alto é o índice de vida, menor também a taxa de mortalidade infantil. Quanto mais alta for a alfabetização, mais reduzidos são todos os problemas.
No Brasil, segundo o IBGE, a taxa de analfabetismo está na escala de quase dez por cento. Isso com boa vontade na classificação. Sem boa vontade, vamos nos deparar com um resultado desastroso. Como todos sabem. Não é novidade. Novidade é o PAC. Que venha ele, mas não fique restrito ao mundo de Oz. Que se projete concreta e efetivamente sobre o País e a sociedade brasileira.