por Héctor Leis, Instituto Millenium
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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, depois de sofrer assalto na Linha Vermelha do Rio de Janeiro, no dia 7 de dezembro, teria dito que “o mesmo poderia ter acontecido em qualquer cidade do mundo”. Pouco depois, um outro comando queimou vivos aos passageiros de um ônibus, sem dar-lhes qualquer chance para fugir. Que me desculpe a ministra, mas me parece que ela viaja muito pouco ou está mal informada.
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Existem, é verdade, algumas cidades mais inseguras que o Rio de Janeiro - Bagdá, por exemplo. Mas em quase nenhuma das grandes cidades da Europa, Estados Unidos e mesmo Ásia ou América Latina, existem operações de comando como essas nas suas principais estradas. A gravidade dos fatos não se deve tanto às mortes. Mesmo em cidades muito seguras, altas autoridades da nação podem ser mortas. Foi o caso da ministra do Exterior sueca, Anna Lindh, esfaqueada no ano de 2003, quando fazia compras sozinha numa loja no centro de Estocolmo. A gravidade do caso brasileiro é que não se trata de fatos isolados, realizado por uma única pessoa, por vingança, demência ou outro motivo particular. O que a ministra testemunhou no Rio não foi um ato isolado: tratou-se de uma operação de comando rotineira, integrada por numerosos delinqüentes fortemente armados, contra os quais os seguranças que normalmente acompanham as altas autoridades da nação, aparentemente nada puderam fazer.
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Mas a ministra Ellen Gracie, parece que não se deu conta disso e, em vez de assumir sua investidura e fazer uma enérgica denúncia, responsabilizando as devidas autoridades pela insegurança pública que se vive no Rio de Janeiro, optou por não exercer sua autoridade, revelando o pior lado do caos brasileiro - a profunda crise de autoridade e a confusão entre lei e política.
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Vivemos num país onde os cidadãos assistem atônitos ao caos nos aeroportos causado pelo colapso da estrutura de controle aéreo tornado público após o acidente aéreo que matou 154 pessoas — e os primeiros indiciados são os pilotos americanos que quase perderam também suas vidas e muito provavelmente não tiveram culpa nenhuma. Vivemos num país onde os cidadãos assistem atônitos, há mais de um ano, à festa de corrupção da classe política na qual o único envolvido que se deu realmente mal até agora, por ter prestado testemunho, foi o porteiro da casa onde o “grupo de Ribeirão Preto” se reunia. São muitos mais exemplos assim que mostram que vivemos num país onde a ordem das coisas está invertida.
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Com sua atitude, a ministra “banalizou” o ataque sofrido, o que constitui um exemplo sutil e revelador da confusão de atribuições e responsabilidades na qual vivem as autoridades de nosso país.
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Por que a ministra fez essa declaração que descaracteriza o grave ataque sofrido por ela, assim como a ofensa à sua investidura?
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Quando ministros do mais elevado tribunal da nação opinam ao invés de exigir o cumprimento da lei, a autoridade é colocada em suspenso. O exercício da autoridade é incompatível com a persuasão ou a opinião, como mostrou Hannah Arendt em seu livro “Entre o Passado e o Futuro”. Esta confusão pode ser uma explicação plausível para a crise de autoridade que vive o país. Se até juízes gabaritados, diante de fatos tão graves, precisam fazer comentários despropositados, guiados pela conveniência do momento, imagine o que resta para os detentores de cargos executivos da nação. Não podemos esquecer que o presidente anterior do STF, Nelson Jobim, renunciou ao cargo na expectativa de tornar-se candidato a presidente ou vice, no contexto de um processo político complexo, conduzido por um governo marcado por denúncias graves de corrupção e outros crimes, em que ele tinha responsabilidades jurídicas fundamentais: algo sem precedentes na história das democracias contemporâneas.
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No Brasil está-se confundindo a lei com a política. Ambas coabitam no mesmo ecossistema, mas são espécies diferentes. A lei tem que ser cumprida — não se argumenta, não serve para convencer, não está sujeita a opiniões. A política, especialmente na democracia, precisa da argumentação para ser aceita. No Brasil, porém, as autoridades, na maioria das vezes, só aplicam a lei quando estão certos de que terão altos índices de aprovação entre os próprios afetados.
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Essa confusão cria um ambiente incoerente e paralisado, próximo à “realidade” de Alicia no País das Maravilhas: antes de processar os controladores que não cumprem suas obrigações e destituir o ministro da Defesa Waldir Pires, espera-se que eles se declarem incompetentes para organizar o tráfego aéreo; no lugar de reprimir a invasão ilegal de uma propriedade por parte do MST, tenta-se convencer seus membros de que isso é ilegal. O mesmo valeria também para os deputados e senadores acusados de corrupção ou para o tesoureiro das contas do PT: para serem condenados teriam, eles e seus partidos, que concordar que fizeram algo errado. E - por que não? - o mesmo valeria também para o impeachment do presidente: independentemente das provas de delitos acumuladas na justiça eleitoral, nada acontece se não houver a concordância do próprio presidente e de seus eleitores.
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Separar a política da aplicação da justiça para fazer valer a lei, igual para todos, parece algo simples de entender. Mas não é o caso aqui no Brasil. A confusão entre ambas se constitui em fator multiplicador das crises existentes, pela impossibilidade de alcançar uma governabilidade com parâmetros comuns para todos os cidadãos e grupos de interesses. Precisamos fortalecer nossa convicção no valor do cumprimento austero (apolítico) da lei. Sem essa convicção a democracia se torna uma miragem no fim do túnel da desordem.
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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, depois de sofrer assalto na Linha Vermelha do Rio de Janeiro, no dia 7 de dezembro, teria dito que “o mesmo poderia ter acontecido em qualquer cidade do mundo”. Pouco depois, um outro comando queimou vivos aos passageiros de um ônibus, sem dar-lhes qualquer chance para fugir. Que me desculpe a ministra, mas me parece que ela viaja muito pouco ou está mal informada.
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Existem, é verdade, algumas cidades mais inseguras que o Rio de Janeiro - Bagdá, por exemplo. Mas em quase nenhuma das grandes cidades da Europa, Estados Unidos e mesmo Ásia ou América Latina, existem operações de comando como essas nas suas principais estradas. A gravidade dos fatos não se deve tanto às mortes. Mesmo em cidades muito seguras, altas autoridades da nação podem ser mortas. Foi o caso da ministra do Exterior sueca, Anna Lindh, esfaqueada no ano de 2003, quando fazia compras sozinha numa loja no centro de Estocolmo. A gravidade do caso brasileiro é que não se trata de fatos isolados, realizado por uma única pessoa, por vingança, demência ou outro motivo particular. O que a ministra testemunhou no Rio não foi um ato isolado: tratou-se de uma operação de comando rotineira, integrada por numerosos delinqüentes fortemente armados, contra os quais os seguranças que normalmente acompanham as altas autoridades da nação, aparentemente nada puderam fazer.
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Mas a ministra Ellen Gracie, parece que não se deu conta disso e, em vez de assumir sua investidura e fazer uma enérgica denúncia, responsabilizando as devidas autoridades pela insegurança pública que se vive no Rio de Janeiro, optou por não exercer sua autoridade, revelando o pior lado do caos brasileiro - a profunda crise de autoridade e a confusão entre lei e política.
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Vivemos num país onde os cidadãos assistem atônitos ao caos nos aeroportos causado pelo colapso da estrutura de controle aéreo tornado público após o acidente aéreo que matou 154 pessoas — e os primeiros indiciados são os pilotos americanos que quase perderam também suas vidas e muito provavelmente não tiveram culpa nenhuma. Vivemos num país onde os cidadãos assistem atônitos, há mais de um ano, à festa de corrupção da classe política na qual o único envolvido que se deu realmente mal até agora, por ter prestado testemunho, foi o porteiro da casa onde o “grupo de Ribeirão Preto” se reunia. São muitos mais exemplos assim que mostram que vivemos num país onde a ordem das coisas está invertida.
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Com sua atitude, a ministra “banalizou” o ataque sofrido, o que constitui um exemplo sutil e revelador da confusão de atribuições e responsabilidades na qual vivem as autoridades de nosso país.
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Por que a ministra fez essa declaração que descaracteriza o grave ataque sofrido por ela, assim como a ofensa à sua investidura?
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Quando ministros do mais elevado tribunal da nação opinam ao invés de exigir o cumprimento da lei, a autoridade é colocada em suspenso. O exercício da autoridade é incompatível com a persuasão ou a opinião, como mostrou Hannah Arendt em seu livro “Entre o Passado e o Futuro”. Esta confusão pode ser uma explicação plausível para a crise de autoridade que vive o país. Se até juízes gabaritados, diante de fatos tão graves, precisam fazer comentários despropositados, guiados pela conveniência do momento, imagine o que resta para os detentores de cargos executivos da nação. Não podemos esquecer que o presidente anterior do STF, Nelson Jobim, renunciou ao cargo na expectativa de tornar-se candidato a presidente ou vice, no contexto de um processo político complexo, conduzido por um governo marcado por denúncias graves de corrupção e outros crimes, em que ele tinha responsabilidades jurídicas fundamentais: algo sem precedentes na história das democracias contemporâneas.
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No Brasil está-se confundindo a lei com a política. Ambas coabitam no mesmo ecossistema, mas são espécies diferentes. A lei tem que ser cumprida — não se argumenta, não serve para convencer, não está sujeita a opiniões. A política, especialmente na democracia, precisa da argumentação para ser aceita. No Brasil, porém, as autoridades, na maioria das vezes, só aplicam a lei quando estão certos de que terão altos índices de aprovação entre os próprios afetados.
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Essa confusão cria um ambiente incoerente e paralisado, próximo à “realidade” de Alicia no País das Maravilhas: antes de processar os controladores que não cumprem suas obrigações e destituir o ministro da Defesa Waldir Pires, espera-se que eles se declarem incompetentes para organizar o tráfego aéreo; no lugar de reprimir a invasão ilegal de uma propriedade por parte do MST, tenta-se convencer seus membros de que isso é ilegal. O mesmo valeria também para os deputados e senadores acusados de corrupção ou para o tesoureiro das contas do PT: para serem condenados teriam, eles e seus partidos, que concordar que fizeram algo errado. E - por que não? - o mesmo valeria também para o impeachment do presidente: independentemente das provas de delitos acumuladas na justiça eleitoral, nada acontece se não houver a concordância do próprio presidente e de seus eleitores.
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Separar a política da aplicação da justiça para fazer valer a lei, igual para todos, parece algo simples de entender. Mas não é o caso aqui no Brasil. A confusão entre ambas se constitui em fator multiplicador das crises existentes, pela impossibilidade de alcançar uma governabilidade com parâmetros comuns para todos os cidadãos e grupos de interesses. Precisamos fortalecer nossa convicção no valor do cumprimento austero (apolítico) da lei. Sem essa convicção a democracia se torna uma miragem no fim do túnel da desordem.