Nada de reduzir a CPMF
Ribamar Oliveira, no Estadão
.
"A primeira batalha do presidente Lula no Congresso Nacional, em seu segundo mandato, será travada, provavelmente, em torno da CPMF - o tributo sobre os cheques, que deveria ser provisório e já dura 12 anos. O governo desistiu de propor a redução da alíquota dessa contribuição ao longo dos próximos anos e vai lutar para que ela seja simplesmente prorrogada. Há um movimento no Senado, no entanto, para tornar a CPMF permanente e reduzir a sua alíquota dos atuais 0,38% para 0,08%, ao longo de alguns anos. O PFL e o PSDB uniram-se a favor da redução da alíquota.
.
(...) A CMPF acaba em 31 de dezembro deste ano. Ou seja, o governo Lula terá que prorrogá-la. Para isso, o governo precisa convencer o Congresso a aprovar uma proposta de emenda constitucional (pec), que necessita de três quintos dos votos dos deputados e senadores. Na Câmara, com alguma dificuldade, é possível que o governo obtenha os 308 votos necessários. Mas, no caso do Senado, a situação é mais difícil."
.
*****************
.
Transparência
Folha de S.Paulo
.
"Está nas mãos da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) o esboço de um projeto de lei para criar uma versão brasileira do norte-americano Freedom of Information Act, que dá acesso a informações internas de ministérios a qualquer cidadão.
.
*****************
.
Estudo revela que população confia na democracia, mas desconfia das instituições
por Moacir Assunção, no Estadão
.
Ainda sobre o estudo comentado no boletim anterior.
.
Reprovação
Ribamar Oliveira, no Estadão
.
"A primeira batalha do presidente Lula no Congresso Nacional, em seu segundo mandato, será travada, provavelmente, em torno da CPMF - o tributo sobre os cheques, que deveria ser provisório e já dura 12 anos. O governo desistiu de propor a redução da alíquota dessa contribuição ao longo dos próximos anos e vai lutar para que ela seja simplesmente prorrogada. Há um movimento no Senado, no entanto, para tornar a CPMF permanente e reduzir a sua alíquota dos atuais 0,38% para 0,08%, ao longo de alguns anos. O PFL e o PSDB uniram-se a favor da redução da alíquota.
.
(...) A CMPF acaba em 31 de dezembro deste ano. Ou seja, o governo Lula terá que prorrogá-la. Para isso, o governo precisa convencer o Congresso a aprovar uma proposta de emenda constitucional (pec), que necessita de três quintos dos votos dos deputados e senadores. Na Câmara, com alguma dificuldade, é possível que o governo obtenha os 308 votos necessários. Mas, no caso do Senado, a situação é mais difícil."
.
*****************
.
Transparência
Folha de S.Paulo
.
"Está nas mãos da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) o esboço de um projeto de lei para criar uma versão brasileira do norte-americano Freedom of Information Act, que dá acesso a informações internas de ministérios a qualquer cidadão.
.
*****************
.
Estudo revela que população confia na democracia, mas desconfia das instituições
por Moacir Assunção, no Estadão
.
Ainda sobre o estudo comentado no boletim anterior.
.
Reprovação
O estudo demonstrou um dado curioso: um número expressivo de eleitores acredita que a democracia pode funcionar perfeitamente sem o Congresso ou os partidos políticos, embora isso seja tecnicamente impossível. Cerca de 30% dos entrevistados consideram desnecessárias as duas instituições, o que confere um recado muito forte às legendas e ao Congresso.
.
.
No caso dos partidos, os índices de reprovação chegam a 80,6% em 2006 ante 67,6% em 1993 e 57,3% em 1989. O Congresso, enquanto instituição, recebe notas pouco melhores. O porcentual de crítica em 2006 é de 71,9%. Respectivamente em 1993 e 1989, os índices eram de 67,6% e 52,6%.
.
.
O próprio governo federal também teve altos índices de reprovação. O número foi de 65,6% neste ano ante 60,9% em 1993 e 51% em 1989. A Justiça também sofre, na média, uma avaliação negativa. Um total de 55,3% dos entrevistados apontou desconfianças na pesquisa. Como nos outros casos, o número de críticos vem crescendo. Eram 49,3% em 1993 e 33,6% em 1989. 'A sensação da população é de que as leis não são para todos. Basta ver o caso do caseiro Francenildo, que teve o seu sigilo bancário, protegido pela legislação, quebrado a pedido de uma autoridade, no caso o ex-ministro Antonio Palocci', exemplificou Moisés. Com isso, o cidadão comum perde, cada vez mais, a confiança em um dos pilares das democracias modernas.
.
.
Em curto prazo, o cientista político não vê grandes problemas na avaliação negativa das instituições, mas, em um futuro um pouco mais distante, Moisés acredita que o fenômeno pode levar a um fortalecimento de alternativas autoritárias na política. 'É só lembrar o caso do ex-presidente Fernando Collor, que não tinha nem partido', relembrou. Para evitar isso, o professor sugere que o governo leve adiante a proposta de reforma política. 'A fidelidade partidária e o financiamento público de campanhas, por exemplo, são medidas que podem ajudar a diminuir estes índices de desconfiança', disse.
.
.
Números
• 83% dos entrevistados estão satisfeitos com a democracia brasileira
.
.
• 59% dos entrevistados consideram o desempenho dos deputados e senadores brasileiros ruim ou péssimo
.
.
• 80% é taxa de reprovação dos partidos políticos entre os entrevistados. Em 1993 esse índice era de 67%
.
*****************
.
Um novo ano, uma pauta antiga
.
A pauta da Câmara dos Deputados iniciará o ano, vejam só, já trancada por uma medida provisória e com outras 11 MPs na fila.Neste ano, Lula já editou duas MPs, uma no primeiro dia útil do ano.
.
Por maior que seja a pressa de Lula para colocar em prática seu Pacote de Avanço Econômico, com medidas que precisam ser votadas pelo Congresso Nacional, terá de esperar o destrancamento dessa pauta.
.
Levantamento feito por Sônia Filgueras, em O Estado de S. Paulo, hoje, mostra que entre 2003 e 2006, de cada dez sessões de votação, em seis nada foi votado porque a pauta estava trancada.
.
“Em 2006, foram 65,71%. Entre 13 de fevereiro e 12 de julho, apenas dez sessões deliberativas foram realizadas. Nos dias 25 e 26 de abril, a pauta da Câmara ficou emperrada por sete medidas provisórias acumuladas.
.
****************
.
Mais difícil punir corrupto
.
O posicionamento do STJ nos julgamentos recentes praticamente inviabilizou a punição a servidores corruptos, especialmente policiais denunciados por seus desmandos. Agora, o servidor submetido a processo disciplinar tem direito a advogado em todas as fases do processo. E se o processo tiver andamento sem advogado, será anulado posteriormente.
.
*****************
.
Planalto e Aldo agem para barrar 3º nome na Câmara
Folha de S. Paulo
.
.
*****************
.
Um novo ano, uma pauta antiga
.
A pauta da Câmara dos Deputados iniciará o ano, vejam só, já trancada por uma medida provisória e com outras 11 MPs na fila.Neste ano, Lula já editou duas MPs, uma no primeiro dia útil do ano.
.
Por maior que seja a pressa de Lula para colocar em prática seu Pacote de Avanço Econômico, com medidas que precisam ser votadas pelo Congresso Nacional, terá de esperar o destrancamento dessa pauta.
.
Levantamento feito por Sônia Filgueras, em O Estado de S. Paulo, hoje, mostra que entre 2003 e 2006, de cada dez sessões de votação, em seis nada foi votado porque a pauta estava trancada.
.
“Em 2006, foram 65,71%. Entre 13 de fevereiro e 12 de julho, apenas dez sessões deliberativas foram realizadas. Nos dias 25 e 26 de abril, a pauta da Câmara ficou emperrada por sete medidas provisórias acumuladas.
.
****************
.
Mais difícil punir corrupto
.
O posicionamento do STJ nos julgamentos recentes praticamente inviabilizou a punição a servidores corruptos, especialmente policiais denunciados por seus desmandos. Agora, o servidor submetido a processo disciplinar tem direito a advogado em todas as fases do processo. E se o processo tiver andamento sem advogado, será anulado posteriormente.
.
*****************
.
Planalto e Aldo agem para barrar 3º nome na Câmara
Folha de S. Paulo
.
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), e o Palácio do Planalto tentam barrar o lançamento de um terceiro nome na disputa pelo comando da Casa. Por ora, Aldo e o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), são os únicos pré-candidatos.
.
.
Por telefone, Aldo conversou com articuladores do chamado "Grupo dos 30". Eles se reúnem hoje em São Paulo para tentar lançar uma "terceira via" na disputa. O grupo deseja promover ações ao longo da legislatura para resgatar a desgastada imagem do Congresso.
.
.
Já o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, disse que, "se houver apenas dois candidatos da base [de apoio ao governo, Aldo e Chinaglia, não há problema em haver disputa". No entanto, afirmou que, se surgir um terceiro nome, "o governo deve se precaver e tentar unificar a candidatura da base para evitar um novo episódio Severino". Em 2005, Severino Cavalcanti se elegeu presidente da Câmara tirando proveito da divisão na base do governo, que apresentou dois postulantes.
.
.
Aldo propôs uma reunião com o "Grupo dos 30" para tentar minar a eventual novidade. Ele teme o enfraquecimento de apoios que articula na oposição, sobretudo no PSDB.
.
Em conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada, Aldo disse que um dos seus trunfos contra Chinaglia era o suporte de parte da oposição.