Tina Vieira, Jornal do Brasil
Preocupado com a possibilidade de que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprove a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, o governo resolveu reagir. Hoje, os ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff, da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e o secretário de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, devem se reunir para discutir as medidas que serão adotadas pelo governo para impedir alterações na atual legislação e no sistema de atendimento ao adolescente em conflito com a lei.
Na avaliação de integrantes do governo, projetos como a redução da maioridade penal ou a ampliação do tempo de internação do adolescente infrator são retrocessos e podem comprometer a imagem do país e, em particular, da administração petista no exterior.
Uma das ações que serão adotadas é o envio imediato, para o Congresso, do projeto da Lei de Execuções de Medidas Sócio-educativas, que regulamenta a aplicação das penas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA). O projeto estabelece uma série de parâmetros que vão da aplicação das penas à construção dos centros de internação. A proposta também define um Plano Nacional de Atendimento Sócio-educativo que definirá as responsabilidades dos governos federal, estaduais e municipais na política de atendimento ao adolescente em conflito com a lei.
O projeto está parado na Casa Civil desde o ano passado. O governo avaliava que era necessário esperar um momento adequado para enviar a proposta ao Congresso, para evitar que ela fosse muito alterada. Agora, concluiu que não é mais possível adiar o envio do projeto ao Legislativo.
- O nosso projeto traça uma política sócio-educativa, enquanto as propostas que tramitam no Congresso são medidas isoladas, que já se mostraram infrutíferas em outros países - explica Carmem Oliveira, presidente do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O governo também decidiu convocar, para o começo do mês que vem, uma reunião da comissão interministerial, composta por 12 ministérios, responsável pela implementação do Sistema Nacional de Atendimento Sócio-educativo (Sinase), que definirá as diretrizes do atendimento ao adolescente infrator.
O não contingenciamento de recursos da Secretaria de Direitos Humanos destinados às políticas de atendimento ao adolescente em conflito com a lei também está em estudo. No orçamento do ano passado, foram pleiteados R$ 236 milhões para este setor, mas só R$ 36 milhões foram aprovados. Destes recursos, apenas R$ 12 milhões foram liberados.
COMENTANDO A NOTÍCIA: Reafirmamos que o governo Lula está se tornando, por sua omissão, conivente com o crime. Ao não adotar as medidas que são necessárias, ao impedir que o Congresso as tome, e ao proteger seus “criminosos” internos com o sagrado manto da impunidade. Portanto, no próximo grande acontecimento criminal de comoção nacional, a sociedade deve voltar para o senhor Lulas e seus asseclas e apontar-lhes o dedo em riste chamando-o de culpado. Aliás, tem razão o senador Tasso Jeressaiti (PSDB-CE) quando diz: “Todo o discurso do presidente é contra a punição do criminoso. Toda vez que há um crime, o presidente fica do lado dos infratores. Ele não faz nada, não propõe nada.”
Preocupado com a possibilidade de que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprove a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, o governo resolveu reagir. Hoje, os ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff, da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e o secretário de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, devem se reunir para discutir as medidas que serão adotadas pelo governo para impedir alterações na atual legislação e no sistema de atendimento ao adolescente em conflito com a lei.
Na avaliação de integrantes do governo, projetos como a redução da maioridade penal ou a ampliação do tempo de internação do adolescente infrator são retrocessos e podem comprometer a imagem do país e, em particular, da administração petista no exterior.
Uma das ações que serão adotadas é o envio imediato, para o Congresso, do projeto da Lei de Execuções de Medidas Sócio-educativas, que regulamenta a aplicação das penas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA). O projeto estabelece uma série de parâmetros que vão da aplicação das penas à construção dos centros de internação. A proposta também define um Plano Nacional de Atendimento Sócio-educativo que definirá as responsabilidades dos governos federal, estaduais e municipais na política de atendimento ao adolescente em conflito com a lei.
O projeto está parado na Casa Civil desde o ano passado. O governo avaliava que era necessário esperar um momento adequado para enviar a proposta ao Congresso, para evitar que ela fosse muito alterada. Agora, concluiu que não é mais possível adiar o envio do projeto ao Legislativo.
- O nosso projeto traça uma política sócio-educativa, enquanto as propostas que tramitam no Congresso são medidas isoladas, que já se mostraram infrutíferas em outros países - explica Carmem Oliveira, presidente do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O governo também decidiu convocar, para o começo do mês que vem, uma reunião da comissão interministerial, composta por 12 ministérios, responsável pela implementação do Sistema Nacional de Atendimento Sócio-educativo (Sinase), que definirá as diretrizes do atendimento ao adolescente infrator.
O não contingenciamento de recursos da Secretaria de Direitos Humanos destinados às políticas de atendimento ao adolescente em conflito com a lei também está em estudo. No orçamento do ano passado, foram pleiteados R$ 236 milhões para este setor, mas só R$ 36 milhões foram aprovados. Destes recursos, apenas R$ 12 milhões foram liberados.
COMENTANDO A NOTÍCIA: Reafirmamos que o governo Lula está se tornando, por sua omissão, conivente com o crime. Ao não adotar as medidas que são necessárias, ao impedir que o Congresso as tome, e ao proteger seus “criminosos” internos com o sagrado manto da impunidade. Portanto, no próximo grande acontecimento criminal de comoção nacional, a sociedade deve voltar para o senhor Lulas e seus asseclas e apontar-lhes o dedo em riste chamando-o de culpado. Aliás, tem razão o senador Tasso Jeressaiti (PSDB-CE) quando diz: “Todo o discurso do presidente é contra a punição do criminoso. Toda vez que há um crime, o presidente fica do lado dos infratores. Ele não faz nada, não propõe nada.”