Reinaldo Azevedo
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Um indivíduo de 16 ou 17 anos pode ajudar a decidir os destinos da nação — sei lá: arbitra sobre política de investimentos, política monetária, inserção internacional do Brasil, essas mumunhas —, mas é incapaz, naturalmente, de distinguir o certo do errado, a vida da morte. Pelo menos é o que dizem os sábios brasileiros. Por viver nessa confusão mental, coitadinhos!, quando eles matam alguém — e como eles matam, não? —, em vez de cadeia, são internados para reeducação. Ficam lá três anos, corrompendo quem não é assassino, e depois são soltos, para que possam, então, fazer cadáveres novos. E ai do “reacionário”, “direitista”, “fascista” que tiver a idéia de propor que respondam por seus crimes, como em qualquer democracia do mundo. Igreja, advogados, governo, todos saem em defesa dessa pobre vítima.A expressão que imobiliza o debate é “cláusula pétrea”. Estaríamos proibidos de mudar o limite da inimputabilidade penal porque os 18 anos seriam “cláusula pétrea”... Isso já renderia um bom debate. De onde ela nasceu? De que combinação? De que código? De que tradição do direito? Mas vá lá: se não se quer mexer nisso porque seria demorado — e a população demanda uma resposta mais urgente —, fiquemos, então, com a proposta do governador José Serra, que amplia para 10 anos o período de internação para menores que cometam crimes graves, e não os ridículos três anos de hoje. Lembram-se de Champinha, que estuprou e matou Liana Friedenbach, assassinando também o namorado da moça, Felipe Caffé? Pois é. Tinha 16 anos à época, devidamente protegido pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Só não está nas ruas por causa de laudos psiquiátricos. Não fosse isso...
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Um indivíduo de 16 ou 17 anos pode ajudar a decidir os destinos da nação — sei lá: arbitra sobre política de investimentos, política monetária, inserção internacional do Brasil, essas mumunhas —, mas é incapaz, naturalmente, de distinguir o certo do errado, a vida da morte. Pelo menos é o que dizem os sábios brasileiros. Por viver nessa confusão mental, coitadinhos!, quando eles matam alguém — e como eles matam, não? —, em vez de cadeia, são internados para reeducação. Ficam lá três anos, corrompendo quem não é assassino, e depois são soltos, para que possam, então, fazer cadáveres novos. E ai do “reacionário”, “direitista”, “fascista” que tiver a idéia de propor que respondam por seus crimes, como em qualquer democracia do mundo. Igreja, advogados, governo, todos saem em defesa dessa pobre vítima.A expressão que imobiliza o debate é “cláusula pétrea”. Estaríamos proibidos de mudar o limite da inimputabilidade penal porque os 18 anos seriam “cláusula pétrea”... Isso já renderia um bom debate. De onde ela nasceu? De que combinação? De que código? De que tradição do direito? Mas vá lá: se não se quer mexer nisso porque seria demorado — e a população demanda uma resposta mais urgente —, fiquemos, então, com a proposta do governador José Serra, que amplia para 10 anos o período de internação para menores que cometam crimes graves, e não os ridículos três anos de hoje. Lembram-se de Champinha, que estuprou e matou Liana Friedenbach, assassinando também o namorado da moça, Felipe Caffé? Pois é. Tinha 16 anos à época, devidamente protegido pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Só não está nas ruas por causa de laudos psiquiátricos. Não fosse isso...
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Dez anos. No mínimo
Serra já apresentou essa proposta ao Congresso. Aliás, as oposições, especialmente PSDB e PFL, deveriam ter nessa questão uma de suas mais importantes frentes de atuação no Parlamento. Só para fazer embaixada junto à torcida? Não! Têm de fazê-lo porque não o fará o PT. E por uma razão muito simples. O partido se confunde hoje com a enorme rede de ONGs que recebem dinheiro — muito dinheiro! — do exterior para cuidar de menores.
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ANOTEM AÍ: MENOR INFRATOR NO BRASIL DÁ LUCRO. MAIS DO QUE ISSO: MENOR INFRATOR É UMA ESPÉCIE DE COMMODITY. Não são exportados, claro. Ficam por aqui mesmo, ameaçando os nativos, mas seus crimes são convertidos em montanhas de dólares.
Dez anos. No mínimo
Serra já apresentou essa proposta ao Congresso. Aliás, as oposições, especialmente PSDB e PFL, deveriam ter nessa questão uma de suas mais importantes frentes de atuação no Parlamento. Só para fazer embaixada junto à torcida? Não! Têm de fazê-lo porque não o fará o PT. E por uma razão muito simples. O partido se confunde hoje com a enorme rede de ONGs que recebem dinheiro — muito dinheiro! — do exterior para cuidar de menores.
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ANOTEM AÍ: MENOR INFRATOR NO BRASIL DÁ LUCRO. MAIS DO QUE ISSO: MENOR INFRATOR É UMA ESPÉCIE DE COMMODITY. Não são exportados, claro. Ficam por aqui mesmo, ameaçando os nativos, mas seus crimes são convertidos em montanhas de dólares.
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Se os não-petistas no Brasil não fossem tão bonzinhos — tão “bananas”, que me perdoem! —, algumas notórias reputações que se fizeram “protegendo” menores, sob o signo da cruz e do cinismo, já teriam sido desmoralizadas. “Beatos” andam por aí a desfilar caridades montados na bufunfa, no dinheiro público: são proxenetas do “povo de rua”, cafetões de “sem-teto”, mercadores de adolescentes — isso na hipótese benevolente. Pode ser coisa pior. Merecem é um pé no traseiro. Têm de ser desmascarados.
Se os não-petistas no Brasil não fossem tão bonzinhos — tão “bananas”, que me perdoem! —, algumas notórias reputações que se fizeram “protegendo” menores, sob o signo da cruz e do cinismo, já teriam sido desmoralizadas. “Beatos” andam por aí a desfilar caridades montados na bufunfa, no dinheiro público: são proxenetas do “povo de rua”, cafetões de “sem-teto”, mercadores de adolescentes — isso na hipótese benevolente. Pode ser coisa pior. Merecem é um pé no traseiro. Têm de ser desmascarados.
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Basta? Não basta. Nesse caso, falamos dos menores. Mas é claro que o problema não pára aí. Leiam na Veja desta semana — há um trecho no post abaixo — outras medidas de bom senso para pôr um freio nos facinorosos. Os governadores, que respondem pela segurança pública, têm de manter pressão constante, e o lugar desse debate é o Congresso. PSDB e PFL têm, juntos, 30 senadores e algo em torno de 120 deputados. Dá para fazer um barulho bom.
Basta? Não basta. Nesse caso, falamos dos menores. Mas é claro que o problema não pára aí. Leiam na Veja desta semana — há um trecho no post abaixo — outras medidas de bom senso para pôr um freio nos facinorosos. Os governadores, que respondem pela segurança pública, têm de manter pressão constante, e o lugar desse debate é o Congresso. PSDB e PFL têm, juntos, 30 senadores e algo em torno de 120 deputados. Dá para fazer um barulho bom.
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Internet
A Internet exerce papel importante. Ela é a ONG dos sem-ONGs. Ela é o Chico Buarque dos sem-Chico Buarque. O negócio é botar na rede a lista dos amigos de bandidos — sim, podem ser chamados de “amigos dos bandidos”: é isso o que são. Vamos tornar públicos os seus nomes; vamos dividir os políticos entre os que defendem as pessoas honradas e os que simpatizam, queiram ou não, com o crime. Vocês sabem como fazer.
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E não são apenas os políticos a passar por esse crivo democrático: também a Justiça, o Ministério Público, os jornalistas, os veículos de comunicação, a Igreja. “Eles” vão dizer que isso é uma patrulha fascista. Como “eles” jamais diriam que “fascistas” são os assassinos do menino João, a acusação tem a seriedade que tem.
E não são apenas os políticos a passar por esse crivo democrático: também a Justiça, o Ministério Público, os jornalistas, os veículos de comunicação, a Igreja. “Eles” vão dizer que isso é uma patrulha fascista. Como “eles” jamais diriam que “fascistas” são os assassinos do menino João, a acusação tem a seriedade que tem.
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Envie e-mails a senadores e deputados indagando coisas como: “O sr. é favorável à mudança do ECA para punir menor infrator?”; “O sr. é favorável à mudança da lei que prevê progressão da pena depois de cumprido apenas um sexto da sentença?”. Torne pública a resposta que você receber. Se o ignorarem, ponha a boca no trombone. Jamais permite que jornalistas, promotores, juizes, governadores, padres, ongueiros, sociólogos, artistas etc falem uma besteira contra a sua segurança e a de sua família sem a devida denúncia na rede.
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Romper o silêncio: esse é o primeiro passo.
Envie e-mails a senadores e deputados indagando coisas como: “O sr. é favorável à mudança do ECA para punir menor infrator?”; “O sr. é favorável à mudança da lei que prevê progressão da pena depois de cumprido apenas um sexto da sentença?”. Torne pública a resposta que você receber. Se o ignorarem, ponha a boca no trombone. Jamais permite que jornalistas, promotores, juizes, governadores, padres, ongueiros, sociólogos, artistas etc falem uma besteira contra a sua segurança e a de sua família sem a devida denúncia na rede.
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Romper o silêncio: esse é o primeiro passo.