domingo, fevereiro 11, 2007

PEC na Câmara propõe fim da reeleição em 2012

Redação Terra

O deputado José Rocha (PFL-BA) apresentou, na primeira semana oficial de trabalhos da nova legislatura da Câmara, uma proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com a possibilidade de reeleição para presidente, governadores e prefeitos, a partir de 2012.

De acordo com a edição de domingo do jornal Estado de S. Paulo, a medida preservaria o direito de os atuais prefeitos e governadores disputarem mais um mandato.

Uma grande quantidade de projetos foi apresentada durante a primeira semana. O Partido Verde, por exemplo, aproveitou o impacto sobre os estudos dos efeitos do aquecimento global para sugerir um lote de propostas que tratam do assunto.

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COMENTANDO A NOTICIA: Cretinices a parte, bem que o tal projeto, se seu autor estiver imbuído do melhor das intenções, poderia vedar a reeleição em 2010, para aqueles que já se reelegeram em 2006 ou em qualquer outra eleição. Como regra geral os projetos dos nossos políticos são para benefício próprio e o país que se dane, o adequado seria uma pressão da sociedade para a devida correção e adequação do projeto de lei a uma situação pelo menos decente. O que se pode é deixá-los achar que sua cretinice não tenha limites.

Não que sejamos contrários à reeleição, mas desde que o candidato se afaste do cargo, naquilo que chamamos de desincompatibilização. Ser candidato à reeleição, permanecendo no posto, dificilmente o canastrão conseguirá separar uma coisa da outra, e acabará acontecendo o que aconteceu por exemplo com Lula: uso intenso da máquina pública. Claro que o TSE não ta nem aí, apesar das proibição legal, nossos magistrados tem medo de punir elementos no poder. Só não se sabe se é covardia pura e simples, ou irresponsabilidade da grossa, ou interesses outros para cobrar regalias futuras. O fato é que podendo agir, podendo punir, fazem vistas grossas e deixam a boiada inteira cruzar a porteira da ilegalidade e da imoralidade. Até nem sei por da existência de um Tribunal Eleitoral, para não fazer absolutamente nada de especial, melhor não existir. Melhor causaria menos despesas aos cofres públicos, em última análise à nação
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