Pena para quem usa menor em crime deve aumentar
Foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado o projeto de lei que aumenta a pena para quem "utilizar, induzir, instigar ou auxiliar criança ou adolescente" a cometer crimes. A proposta passou com unanimidade, obtendo todos os 17 votos necessários e sendo aplaudida pelos senadores presentes.
Foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado o projeto de lei que aumenta a pena para quem "utilizar, induzir, instigar ou auxiliar criança ou adolescente" a cometer crimes. A proposta passou com unanimidade, obtendo todos os 17 votos necessários e sendo aplaudida pelos senadores presentes.
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A pena será de quatro a 15 anos de reclusão, mais multa. Caso a criança ou o adolescente sofra lesão corporal grave, a pena será aumentada de um terço, e duplicada no caso de morte. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
A pena será de quatro a 15 anos de reclusão, mais multa. Caso a criança ou o adolescente sofra lesão corporal grave, a pena será aumentada de um terço, e duplicada no caso de morte. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
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O projeto de lei, do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) com parecer favorável da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), teve duas emendas e modificou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A matéria inclui a pratica ou participação em crime de homicídio, lesão corporal de natureza grave ou seguida de morte, furto, roubo, extorsão, extorsão mediante seqüestro, estupro, atentado violento ao pudor, ou dos crimes previstos em dois dispositivos relativos ao tráfico e produção de entorpecentes.
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Prendo e arrebento
Irritado com a disparada de preços na Venezuela, o quase-ditador Hugo Chávez já mandou prender as duas grandes culpadas pela crise: a Oferta e a Demanda.
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Presidente da OAB defende maior tempo de internação
Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, defendeu ontem o aumento do tempo de internação de menores delinqüentes. A entidade vai promover hoje uma reunião com dirigentes religiosos e de associações de juízes e procuradores para discutir propostas que tornem mais rigoroso o tratamento dispensado a criminosos como os suspeitos de envolvimento na morte do menino João Hélio Fernandes.
"É possível discutir propostas alternativas que não a redução da idade penal. Citei como exemplo o aumento do tempo de internação de menores infratores de 3 para 5 anos", disse Britto. "Simultaneamente teria a função punitiva com a ressocialização, mas não colocando o menor no sistema penitenciário. Durante a internação, tem de dar oportunidade de ressocialização."
Além do aumento do tempo de internação de menores, a OAB defende a adoção de um tratamento mais rigoroso para os condenados por crimes hediondos. A organização já tinha assumido posição contrária à redução da maioridade penal. "Há um consenso de que ela não resolve. Tanto é que no caso do Rio quatro eram maiores. Não era a questão da maioridade que impediu que adultos cometessem crimes. Vamos buscar ações mais profundas, mais claras de combate à violência", afirmou.
A OAB deverá apoiar o projeto que modifica o critério para que condenados possam pedir transferência para um regime mais brando de cumprimento da pena. Atualmente, eles podem requerer isso após cumprirem um sexto da pena. Há uma proposta em tramitação no Congresso estabelecendo que para solicitar o benefício o criminoso tem de cumprir pelo menos um terço da pena.
Apesar de discutir as propostas, o presidente da OAB disse que o problema não será resolvido apenas com mudanças na legislação. "Nós estamos discutindo a ponta do iceberg. O problema da violência é a ausência do Estado na questão da segurança pública, da educação, no acesso ao saber. É a ausência do Estado que tem promovido boa parte dessa insegurança", afirmou Britto.
Para o presidente da OAB, a família do menino João Hélio poderá requerer na Justiça, se quiser, uma indenização no Estado alegando suposta omissão. Participarão da reunião de hoje na OAB entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
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O Louro e a Galinha
Alerta Total
O projeto de lei, do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) com parecer favorável da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), teve duas emendas e modificou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A matéria inclui a pratica ou participação em crime de homicídio, lesão corporal de natureza grave ou seguida de morte, furto, roubo, extorsão, extorsão mediante seqüestro, estupro, atentado violento ao pudor, ou dos crimes previstos em dois dispositivos relativos ao tráfico e produção de entorpecentes.
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Prendo e arrebento
Irritado com a disparada de preços na Venezuela, o quase-ditador Hugo Chávez já mandou prender as duas grandes culpadas pela crise: a Oferta e a Demanda.
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Presidente da OAB defende maior tempo de internação
Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, defendeu ontem o aumento do tempo de internação de menores delinqüentes. A entidade vai promover hoje uma reunião com dirigentes religiosos e de associações de juízes e procuradores para discutir propostas que tornem mais rigoroso o tratamento dispensado a criminosos como os suspeitos de envolvimento na morte do menino João Hélio Fernandes.
"É possível discutir propostas alternativas que não a redução da idade penal. Citei como exemplo o aumento do tempo de internação de menores infratores de 3 para 5 anos", disse Britto. "Simultaneamente teria a função punitiva com a ressocialização, mas não colocando o menor no sistema penitenciário. Durante a internação, tem de dar oportunidade de ressocialização."
Além do aumento do tempo de internação de menores, a OAB defende a adoção de um tratamento mais rigoroso para os condenados por crimes hediondos. A organização já tinha assumido posição contrária à redução da maioridade penal. "Há um consenso de que ela não resolve. Tanto é que no caso do Rio quatro eram maiores. Não era a questão da maioridade que impediu que adultos cometessem crimes. Vamos buscar ações mais profundas, mais claras de combate à violência", afirmou.
A OAB deverá apoiar o projeto que modifica o critério para que condenados possam pedir transferência para um regime mais brando de cumprimento da pena. Atualmente, eles podem requerer isso após cumprirem um sexto da pena. Há uma proposta em tramitação no Congresso estabelecendo que para solicitar o benefício o criminoso tem de cumprir pelo menos um terço da pena.
Apesar de discutir as propostas, o presidente da OAB disse que o problema não será resolvido apenas com mudanças na legislação. "Nós estamos discutindo a ponta do iceberg. O problema da violência é a ausência do Estado na questão da segurança pública, da educação, no acesso ao saber. É a ausência do Estado que tem promovido boa parte dessa insegurança", afirmou Britto.
Para o presidente da OAB, a família do menino João Hélio poderá requerer na Justiça, se quiser, uma indenização no Estado alegando suposta omissão. Participarão da reunião de hoje na OAB entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
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O Louro e a Galinha
Alerta Total
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Ana Maria Braga já foi avisada. O enredo do ano que vem do bloco oficial Galinha do Meio-dia, da Confraria do Garoto, vai girar em torno do papagaio LOURO JOSÉ.
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Mesmo que o galo seja gay ou se não for, o louro vem como padrinho, porque é bom de papo e vale a pena.
Mesmo que o galo seja gay ou se não for, o louro vem como padrinho, porque é bom de papo e vale a pena.
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O decreto já foi baixado pelo excelentíssimo Nelson Couto, Ministro Plenipotenciário da Venerável Irmandade, Sociedade Lúdica, Recreativa Etílico-Cultural CONFRARIA DO GAROTO.
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Incompetência pra ninguém botar defeito
Giulio Sanmartini, Prosa & Política
O Partido dos Trabalhadores – PT, já havia combinado das suas, como denunciou em 1995, o “companheiro” Paulo de Tarso Venceslau. Eram falcatruas nas prefeituras governadas pelo partido, tinham como chefe nada mais nada menos que Roberto Teixeira, amigo, compadre e benfeitor de Luiz Inácio da Silva, pois dera a este, franco de pagamento, uma casa de sua propriedade para que o ainda não presidente pudesse morar.
O decreto já foi baixado pelo excelentíssimo Nelson Couto, Ministro Plenipotenciário da Venerável Irmandade, Sociedade Lúdica, Recreativa Etílico-Cultural CONFRARIA DO GAROTO.
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Incompetência pra ninguém botar defeito
Giulio Sanmartini, Prosa & Política
O Partido dos Trabalhadores – PT, já havia combinado das suas, como denunciou em 1995, o “companheiro” Paulo de Tarso Venceslau. Eram falcatruas nas prefeituras governadas pelo partido, tinham como chefe nada mais nada menos que Roberto Teixeira, amigo, compadre e benfeitor de Luiz Inácio da Silva, pois dera a este, franco de pagamento, uma casa de sua propriedade para que o ainda não presidente pudesse morar.
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Essas picaretagens municipais, ao que tudo indica, resultaram no assassinato do Celso Daniel e de mais uma meia dúzia de pessoas que poderiam abrir luz sobre o fato, numa autêntica queima de arquivo digna do gangsterismo de Chicago na época da “Lei Seca”.
Essas picaretagens municipais, ao que tudo indica, resultaram no assassinato do Celso Daniel e de mais uma meia dúzia de pessoas que poderiam abrir luz sobre o fato, numa autêntica queima de arquivo digna do gangsterismo de Chicago na época da “Lei Seca”.
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Agora o PT encontra-se numa encruzilhada, rachou, de um Aldo ficou o “Campo Majoritário”, do facínora José Dirceu e do outro a “Refundação”, do envolvido com a contravenção gaúcha, Tarso Genro.
Agora o PT encontra-se numa encruzilhada, rachou, de um Aldo ficou o “Campo Majoritário”, do facínora José Dirceu e do outro a “Refundação”, do envolvido com a contravenção gaúcha, Tarso Genro.
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A briga dos dois xoxombos é antiga de 20 anos e parece que em Cajamar (SP) chegaram às vias de fato (1987).
A briga dos dois xoxombos é antiga de 20 anos e parece que em Cajamar (SP) chegaram às vias de fato (1987).
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Nessa confusão, um lacrimoso Lula implora unidade para poder, como pensa ele, emplacar o cada vez mais desgastado PAC. (Programa de Aceleração do Crescimento).
Nessa confusão, um lacrimoso Lula implora unidade para poder, como pensa ele, emplacar o cada vez mais desgastado PAC. (Programa de Aceleração do Crescimento).
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Como se isso não bastasse, os cinco governadores petistas querem um “canal privilegiado com o Planalto”, o que traz a animosidade dos outros 22 governadores.
Como se isso não bastasse, os cinco governadores petistas querem um “canal privilegiado com o Planalto”, o que traz a animosidade dos outros 22 governadores.
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O PT, durante mais de 20 anos, fez oposição radical e sistemática, agora não se acostuma a ser situação e faz oposição a ele mesmo, numa expressão máxima de incompetência política. (G.S.)
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Marajá
Por que petista adora emprego público: a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, ganha agora R$ 12 mil. Mais que o governador do Ceará, Cid Gomes.
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Geisel avisou
De 1957, representando o Exército no Conselho Nacional do Petróleo, a 1979, quando deixou a presidência da República, o general Ernesto Geisel sempre foi contra a construção do gasoduto boliviano. Hoje, o cocaleiro Evo Morales, ao sabotar a parceria brasileira, diante da passividade do governo Lula, dá razão ao argumento de Geisel:
- E quando aqueles bolivianos fecharem a válvula, o que é que eu faço? Mando o Exército lá abrir?
O PT, durante mais de 20 anos, fez oposição radical e sistemática, agora não se acostuma a ser situação e faz oposição a ele mesmo, numa expressão máxima de incompetência política. (G.S.)
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Marajá
Por que petista adora emprego público: a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, ganha agora R$ 12 mil. Mais que o governador do Ceará, Cid Gomes.
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Geisel avisou
De 1957, representando o Exército no Conselho Nacional do Petróleo, a 1979, quando deixou a presidência da República, o general Ernesto Geisel sempre foi contra a construção do gasoduto boliviano. Hoje, o cocaleiro Evo Morales, ao sabotar a parceria brasileira, diante da passividade do governo Lula, dá razão ao argumento de Geisel:
- E quando aqueles bolivianos fecharem a válvula, o que é que eu faço? Mando o Exército lá abrir?