BRASÍLIA - Para segurar brasileiros que moram em região de fronteira na Bolívia e estão ameaçados de expulsão pelo presidente Evo Morales, a Câmara aprovou ontem a medida provisória que destina R$ 20 milhões para o país vizinho fazer a reforma agrária. A MP provocou muita discussão no plenário e levou duas horas e meia para ser votada. O placar registrou 295 votos a favor, 148 contrários e 2 abstenções.
A oposição questionou o fato de o governo Lula dar recursos para outro país, já que a reforma agrária enfrenta dificuldades no Brasil. "Gostaria de ver esses recursos na reforma agrária no Brasil", questionou o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA). "Envergonha-me ver o Legislativo de joelhos para o presidente da República", discursou o líder do PSDB, Antonio Carlos Pannunzio (SP), criticando a votação da MP. O governo tem ampla maioria na Câmara e a oposição atua de forma limitada, marcando posição, mas sem chance de vitórias.
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que foi ministro da Reforma Agrária do governo Fernando Henrique, alertou para o fato de o Brasil estar criando precedentes perigosos. "Estamos comprando a segurança de brasileiros. Esse é o princípio de soberania que respeita a nossa soberania? Não ouso falar em chantagem, mas efetivamente estamos criando precedentes nocivos à nacionalidade do Brasil", argumentou Jungmann.
Na justificativa da medida provisória encaminhada ao Congresso, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, argumenta que a volta dos brasileiros ameaçados de expulsão pelo governo da Bolívia traria dificuldades para o Brasil. "O retorno forçado dessas famílias implicaria pressão adicional sobre os programas de assentamento agrário e sobre os serviços sociais nos estados do Acre, de Rondônia e do Amazonas", afirma Bernardo.
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) protestou: "Eles não querem que os brasileiros voltem para o Brasil. Está escrito aqui na exposição de motivos: dá o dinheiro para ficar livres deles lá, na Bolívia. A gente está pagando para que os brasileiros não voltem. Leiam. Parece ironia, mas não é", disse Faria de Sá.
O relator da MP, deputado Nilson Mourão (PT-AC), afirmou que na região estão 7 mil pessoas e que a MP é uma solução diplomática para o problema. "A Bolívia regulariza a situação dos brasileiros e o Brasil dá recursos para programas de assistência técnica na área de fronteira", argumentou Mourão.
A oposição questionou o fato de o governo Lula dar recursos para outro país, já que a reforma agrária enfrenta dificuldades no Brasil. "Gostaria de ver esses recursos na reforma agrária no Brasil", questionou o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA). "Envergonha-me ver o Legislativo de joelhos para o presidente da República", discursou o líder do PSDB, Antonio Carlos Pannunzio (SP), criticando a votação da MP. O governo tem ampla maioria na Câmara e a oposição atua de forma limitada, marcando posição, mas sem chance de vitórias.
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que foi ministro da Reforma Agrária do governo Fernando Henrique, alertou para o fato de o Brasil estar criando precedentes perigosos. "Estamos comprando a segurança de brasileiros. Esse é o princípio de soberania que respeita a nossa soberania? Não ouso falar em chantagem, mas efetivamente estamos criando precedentes nocivos à nacionalidade do Brasil", argumentou Jungmann.
Na justificativa da medida provisória encaminhada ao Congresso, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, argumenta que a volta dos brasileiros ameaçados de expulsão pelo governo da Bolívia traria dificuldades para o Brasil. "O retorno forçado dessas famílias implicaria pressão adicional sobre os programas de assentamento agrário e sobre os serviços sociais nos estados do Acre, de Rondônia e do Amazonas", afirma Bernardo.
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) protestou: "Eles não querem que os brasileiros voltem para o Brasil. Está escrito aqui na exposição de motivos: dá o dinheiro para ficar livres deles lá, na Bolívia. A gente está pagando para que os brasileiros não voltem. Leiam. Parece ironia, mas não é", disse Faria de Sá.
O relator da MP, deputado Nilson Mourão (PT-AC), afirmou que na região estão 7 mil pessoas e que a MP é uma solução diplomática para o problema. "A Bolívia regulariza a situação dos brasileiros e o Brasil dá recursos para programas de assistência técnica na área de fronteira", argumentou Mourão.