BRASÍLIA - A proposta de reforma tributária apresentada ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, aos 27 governadores, durante reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê a criação de dois impostos sobre valor agregado (IVAs) - um com abrangência federal e um outro estadual. A receita do IVA estadual, ou IVA-E, seria apropriada pelo Estado de destino da comercialização do produto. Atualmente, o Estado que produz o bem ou serviço é que fica com a maior parcela da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que estimula a chamada "guerra fiscal".
O IVA Federal, ou IVA-F, substituirá as Contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O IVA-E substituirá o ICMS. O Imposto sobre Serviço (ISS) também poderá integrar a base de cálculo do IVA-E, se as prefeituras concordarem. A reforma apresentada pelo governo federal abrange, portanto, apenas os chamados tributos sobre o consumo de bens e serviços.
De acordo com a apresentação feita por Mantega e pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, o atual ICMS seria mantido por um prazo de transição de cinco anos, sendo, em seguida, substituído pelo IVA-E. Durante essa transição, as alíquotas interestaduais do IVA-E seriam, progressivamente, reduzidas, até que a receita fosse, integralmente, apropriada pelo Estado onde o produto ou serviço é consumido.
Ao fim da adoção do IVA-E, todos os benefícios fiscais de caráter geral concedidos pelos governos dos estados às empresas, com base no ICMS, como forma de atraí-las, seriam extintos - acabaria a guerra fiscal. Os benefícios de caráter subjetivo, com prazo e condições, observados os limites temporais, seriam recepcionados no IVA-E, mediante renegociação dos governos estaduais com os beneficiários em função da nova legislação do IVA-E, com homologação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
As administrações estaduais teriam autonomia na fixação de alíquotas do IVA-E, dentro de parâmetros definidos nacionalmente, por meio de lei complementar. O IVA federal entraria em vigor num prazo de dois ou três anos, com a regulamentação sendo feita por lei complementar. Aos governadores, o ministro da Fazenda disse que a proposta vai melhorar a eficiência econômica, eliminar as distorções que prejudicam os investimento e permitir maior crescimento, além de simplificar o sistema tributário.
Mantega afirmou, após a reunião, que o projeto apresentado hoje aos governadores é apenas um esboço. "Queremos construir (a proposta) junto com os governadores", disse. O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), afirmou que a proposição agora será examinada pela área técnica, no âmbito do Confaz. "É preciso examinar as perdas e o prazo de transição. É um debate para a área técnica, que deve afinar a discussão porque, em matéria de reforma tributária, o perigo está no detalhe", disse.
COMENTANDO A NOTICIA: Por enquanto a reforma tributária que se vê sendo tratada, ainda não abordou duas questões indispensáveis: redução das alíquotas de arrecadação em favor da produção, e os prazos de recolhimento dos tributos que, juntamente com as alíquotas, impedem a disponibilidade para as empresas de maior capital de giro, obrigando sua maioria a baterem nas portas dos bancos, cujos juros são extorsivos, ou liquidarem seus faturamentos antecipadamente nas factorings da vida.
Simplificar é importante ? Não só importante, mas indispensável em qualquer reforma que se pretenda minimamente decente. Porém, tanto quanto também o são os prazos e as alíquotas. Sem mexerem nestas duas questões, a reforma continuará beneficiando apenas um lado: o agente arrecadador. E o que se precisa é permitir maior oxigenação às empresas, esmagadas por excessiva carga tributária e juros reais extorsivos. A soma destes dois fatores é a raiz principal no qual se assentam os pilares da nossa estagnação econômica. E não haverá planos assistencialistas suficientes para cobrir o aumento da miséria e da pobreza.
Porém, para reduzir a facada que o governo dá seja nas empresas quanto na população, o Estado precisará enxugar seus custos, reduzir seus gastos, seus esbanjamentos e desperdícios. Infelizmente, não será com este governo que está aí, de vez que Lula já assinalou em diferentes ocasiões não ter a mínima intenção de focar sua administração no aspecto “despesas correntes”. Ela tendem portanto a aumentar, e para cobri-las, o governo ou aumenta a carga tributária imposta à sociedade, o que aliás já vem fazendo, ou aumenta seu endividamento, o que também vimos estar ocorrendo. Conclusão: vão produzir um “reforma” para continuar tudo como está.
O IVA Federal, ou IVA-F, substituirá as Contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O IVA-E substituirá o ICMS. O Imposto sobre Serviço (ISS) também poderá integrar a base de cálculo do IVA-E, se as prefeituras concordarem. A reforma apresentada pelo governo federal abrange, portanto, apenas os chamados tributos sobre o consumo de bens e serviços.
De acordo com a apresentação feita por Mantega e pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, o atual ICMS seria mantido por um prazo de transição de cinco anos, sendo, em seguida, substituído pelo IVA-E. Durante essa transição, as alíquotas interestaduais do IVA-E seriam, progressivamente, reduzidas, até que a receita fosse, integralmente, apropriada pelo Estado onde o produto ou serviço é consumido.
Ao fim da adoção do IVA-E, todos os benefícios fiscais de caráter geral concedidos pelos governos dos estados às empresas, com base no ICMS, como forma de atraí-las, seriam extintos - acabaria a guerra fiscal. Os benefícios de caráter subjetivo, com prazo e condições, observados os limites temporais, seriam recepcionados no IVA-E, mediante renegociação dos governos estaduais com os beneficiários em função da nova legislação do IVA-E, com homologação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
As administrações estaduais teriam autonomia na fixação de alíquotas do IVA-E, dentro de parâmetros definidos nacionalmente, por meio de lei complementar. O IVA federal entraria em vigor num prazo de dois ou três anos, com a regulamentação sendo feita por lei complementar. Aos governadores, o ministro da Fazenda disse que a proposta vai melhorar a eficiência econômica, eliminar as distorções que prejudicam os investimento e permitir maior crescimento, além de simplificar o sistema tributário.
Mantega afirmou, após a reunião, que o projeto apresentado hoje aos governadores é apenas um esboço. "Queremos construir (a proposta) junto com os governadores", disse. O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), afirmou que a proposição agora será examinada pela área técnica, no âmbito do Confaz. "É preciso examinar as perdas e o prazo de transição. É um debate para a área técnica, que deve afinar a discussão porque, em matéria de reforma tributária, o perigo está no detalhe", disse.
COMENTANDO A NOTICIA: Por enquanto a reforma tributária que se vê sendo tratada, ainda não abordou duas questões indispensáveis: redução das alíquotas de arrecadação em favor da produção, e os prazos de recolhimento dos tributos que, juntamente com as alíquotas, impedem a disponibilidade para as empresas de maior capital de giro, obrigando sua maioria a baterem nas portas dos bancos, cujos juros são extorsivos, ou liquidarem seus faturamentos antecipadamente nas factorings da vida.
Simplificar é importante ? Não só importante, mas indispensável em qualquer reforma que se pretenda minimamente decente. Porém, tanto quanto também o são os prazos e as alíquotas. Sem mexerem nestas duas questões, a reforma continuará beneficiando apenas um lado: o agente arrecadador. E o que se precisa é permitir maior oxigenação às empresas, esmagadas por excessiva carga tributária e juros reais extorsivos. A soma destes dois fatores é a raiz principal no qual se assentam os pilares da nossa estagnação econômica. E não haverá planos assistencialistas suficientes para cobrir o aumento da miséria e da pobreza.
Porém, para reduzir a facada que o governo dá seja nas empresas quanto na população, o Estado precisará enxugar seus custos, reduzir seus gastos, seus esbanjamentos e desperdícios. Infelizmente, não será com este governo que está aí, de vez que Lula já assinalou em diferentes ocasiões não ter a mínima intenção de focar sua administração no aspecto “despesas correntes”. Ela tendem portanto a aumentar, e para cobri-las, o governo ou aumenta a carga tributária imposta à sociedade, o que aliás já vem fazendo, ou aumenta seu endividamento, o que também vimos estar ocorrendo. Conclusão: vão produzir um “reforma” para continuar tudo como está.