Emissão de passaportes está normalizada no Rio
A Polícia Federal informou ter normalizado ontem o serviço de emissão de passaportes nos três postos da capital fluminense. Na terça-feira, cem senhas haviam sido distribuídas no posto da Praça Mauá, no centro. Desde a semana passada, a Polícia Federal não estava aceitando novos requerimentos, sob alegação de que a Casa da Moeda não estava entregando as cadernetas utilizadas para confeccionar os documentos.
Com a paralisação, muitos cariocas com viagem marcada foram para São Paulo para renovar ou conseguir a primeira via do passaporte. Além desse motivo e da falta de cadernetas, houve aumento da demanda causada pela divulgação do novo modelo de passaporte, o que sobrecarregou o serviço na capital paulista, provocando filas.
A Casa da Moeda informou que a entrega das cadernetas está sendo realizada no prazo do contrato, que previa a entrega de 175 mil documentos à PF até o fim de março. Houve um pequeno atraso por causa de um defeito em uma das máquinas, que está operando com apenas 70% da capacidade de produção. Para atender à demanda, a Casa da Moeda afirma estar trabalhando em três turnos.
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Governo quer acelerar cobrança de dívidas
Guido Mantega, ministro da Fazenda, apresentou à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, dois projetos de lei para acelerar a cobrança de dívidas com a União que, segundo ele, somam R$ 600 bilhões. As mudanças prevêem o bloqueio de bens dos devedores sem a necessidade de autorização judicial.
A Polícia Federal informou ter normalizado ontem o serviço de emissão de passaportes nos três postos da capital fluminense. Na terça-feira, cem senhas haviam sido distribuídas no posto da Praça Mauá, no centro. Desde a semana passada, a Polícia Federal não estava aceitando novos requerimentos, sob alegação de que a Casa da Moeda não estava entregando as cadernetas utilizadas para confeccionar os documentos.
Com a paralisação, muitos cariocas com viagem marcada foram para São Paulo para renovar ou conseguir a primeira via do passaporte. Além desse motivo e da falta de cadernetas, houve aumento da demanda causada pela divulgação do novo modelo de passaporte, o que sobrecarregou o serviço na capital paulista, provocando filas.
A Casa da Moeda informou que a entrega das cadernetas está sendo realizada no prazo do contrato, que previa a entrega de 175 mil documentos à PF até o fim de março. Houve um pequeno atraso por causa de um defeito em uma das máquinas, que está operando com apenas 70% da capacidade de produção. Para atender à demanda, a Casa da Moeda afirma estar trabalhando em três turnos.
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Governo quer acelerar cobrança de dívidas
Guido Mantega, ministro da Fazenda, apresentou à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, dois projetos de lei para acelerar a cobrança de dívidas com a União que, segundo ele, somam R$ 600 bilhões. As mudanças prevêem o bloqueio de bens dos devedores sem a necessidade de autorização judicial.
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O ministro espera encurtar o prazo de execução de dívidas, que em média duram 15 anos.
Mantega acredita que os projetos abrirão espaço para acordos entre a União e devedores, que teriam pagamentos facilitados. O ministro ainda disse que será possível diminuir a carga tributária caso as mudanças gerem aumento nas arrecadações. “Se conseguirmos uma arrecadação maior em função disto, estou aqui me comprometendo a utilizá-la para a desoneração tributária para o contribuinte que paga em dia. O pagamento dessa dívida vai trazer um beneficio de arrecadação e vamos transferir essa arrecadação para o contribuinte”, declarou Mantega.
COMENTANDO A NOTÍCIA: Será que não dá para modificar a lei, ao invés de atropelar e passar por cima dela ? Na verdade, o que o ministro precisa esclarecer neste “projeto” autoritário, é por que a indisponibilidade não pode ser julgada na justiça em ritmo mais acelerado ? Por que ignorar o Poder Judiciário, se a nossa constituição ainda permanece em vigor ? O que este governo tem contra o cumprimento da lei ? E por que a lei sempre serve de entrave e desculpa para justificar as incompetências praticadas pelo Executivo ? Mude-se a lei, torne-se o processo de cobrança mais simples e mais rápido, mas nunca, senhor, se ignore o estado de direito no país. Porque se assim for, esteja certo, que nem com vinte mil pacs, nem com reza brava aparecerão malucos investindo num país que não consegue respeitar leis, que muda as regras do jogo a sel bel prazer, quando lhe na telha. Segurança jurídica é condição indispensável para investimentos produtivos.
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Votação de recurso do PT contra CPI é adiada
Foi adiada novamente a votação do recurso do PT na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara contra a instalação da CPI do Apagão Aéreo. A oposição pediu vista logo após a leitura do voto do relator do recurso, Colbert Martins (PMDB-BA). Ele havia emitido parecer contrário às investigações.
O ministro espera encurtar o prazo de execução de dívidas, que em média duram 15 anos.
Mantega acredita que os projetos abrirão espaço para acordos entre a União e devedores, que teriam pagamentos facilitados. O ministro ainda disse que será possível diminuir a carga tributária caso as mudanças gerem aumento nas arrecadações. “Se conseguirmos uma arrecadação maior em função disto, estou aqui me comprometendo a utilizá-la para a desoneração tributária para o contribuinte que paga em dia. O pagamento dessa dívida vai trazer um beneficio de arrecadação e vamos transferir essa arrecadação para o contribuinte”, declarou Mantega.
COMENTANDO A NOTÍCIA: Será que não dá para modificar a lei, ao invés de atropelar e passar por cima dela ? Na verdade, o que o ministro precisa esclarecer neste “projeto” autoritário, é por que a indisponibilidade não pode ser julgada na justiça em ritmo mais acelerado ? Por que ignorar o Poder Judiciário, se a nossa constituição ainda permanece em vigor ? O que este governo tem contra o cumprimento da lei ? E por que a lei sempre serve de entrave e desculpa para justificar as incompetências praticadas pelo Executivo ? Mude-se a lei, torne-se o processo de cobrança mais simples e mais rápido, mas nunca, senhor, se ignore o estado de direito no país. Porque se assim for, esteja certo, que nem com vinte mil pacs, nem com reza brava aparecerão malucos investindo num país que não consegue respeitar leis, que muda as regras do jogo a sel bel prazer, quando lhe na telha. Segurança jurídica é condição indispensável para investimentos produtivos.
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Votação de recurso do PT contra CPI é adiada
Foi adiada novamente a votação do recurso do PT na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara contra a instalação da CPI do Apagão Aéreo. A oposição pediu vista logo após a leitura do voto do relator do recurso, Colbert Martins (PMDB-BA). Ele havia emitido parecer contrário às investigações.
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O pedido de vista adia a votação por duas sessões. A oposição entrou na segunda-feira com um mandado de segurança para garantir a instalação da CPI. O objetivo é adiar até que o STF (Supremo Tribunal Federal) analise o caso.
O pedido de vista adia a votação por duas sessões. A oposição entrou na segunda-feira com um mandado de segurança para garantir a instalação da CPI. O objetivo é adiar até que o STF (Supremo Tribunal Federal) analise o caso.
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O relator do mandado, ministro Celso de Mello, defendeu o direito das minorias às investigações parlamentares e lembrou que o STF já mandou, em 2005, o Congresso instalar a CPI dos Bingos. A decisão do Supremo é esperada para essa quarta-feira.
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Censura petista
O governo petista da Bahia encontrou a fórmula mágica para reduzir a criminalidade: proibiu a Secretaria de Segurança de divulgar as ocorrências policiais. Desde janeiro, foram 198 crimes contra a vida, só em Salvador.
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Inocêncio Oliveira arquiva processos contra parlamentares
A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (14.03) arquivar o processo contra Raul Jungmann (PPS-PE). O corregedor da Casa, Inocêncio Oliveira (PR-PE), justificou que Jungmann não deve ser julgado pela Câmara porque não era deputado à época na qual é acusado de desviar de R$ 33 milhões de reais do Ministério do Desenvolvimento Agrário, durante o governo Fernando Henrique.
O relator do mandado, ministro Celso de Mello, defendeu o direito das minorias às investigações parlamentares e lembrou que o STF já mandou, em 2005, o Congresso instalar a CPI dos Bingos. A decisão do Supremo é esperada para essa quarta-feira.
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Censura petista
O governo petista da Bahia encontrou a fórmula mágica para reduzir a criminalidade: proibiu a Secretaria de Segurança de divulgar as ocorrências policiais. Desde janeiro, foram 198 crimes contra a vida, só em Salvador.
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Inocêncio Oliveira arquiva processos contra parlamentares
A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (14.03) arquivar o processo contra Raul Jungmann (PPS-PE). O corregedor da Casa, Inocêncio Oliveira (PR-PE), justificou que Jungmann não deve ser julgado pela Câmara porque não era deputado à época na qual é acusado de desviar de R$ 33 milhões de reais do Ministério do Desenvolvimento Agrário, durante o governo Fernando Henrique.
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A Câmara também arquivou o pedido de abertura de processo contra Moroni Torgan (PFL-CE), que foi acusado de insultar um advogado durante a CPI do Tráfico de Armas. Inocência afirmou que o processo foi arquivado porque Torgan não tem mais mandato na Casa.
A Câmara também arquivou o pedido de abertura de processo contra Moroni Torgan (PFL-CE), que foi acusado de insultar um advogado durante a CPI do Tráfico de Armas. Inocência afirmou que o processo foi arquivado porque Torgan não tem mais mandato na Casa.
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MPF denuncia três cotistas da UFBA
Portal G1, Do iBahia.com
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) denunciou nesta sexta-feira (16) três estudantes que apresentaram documentos falsos para ingressar nos cursos de odontologia, enfermagem e pedagogia da Universidade Federal da Bahia (Ufba) pelo sistema de cotas. Foram oferecidas três denúncias, uma contra cada estudante. A denúncia é uma acusação formal.
As três estudantes foram denunciadas porque declararam, no formulário de inscrição do vestibular 2005 da Ufba, terem estudado na rede pública de ensino e por terem apresentado, no ato da matrícula, falso certificado de conclusão do segundo grau, via supletivo, expedido por estabelecimento estadual de ensino.
Portal G1, Do iBahia.com
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) denunciou nesta sexta-feira (16) três estudantes que apresentaram documentos falsos para ingressar nos cursos de odontologia, enfermagem e pedagogia da Universidade Federal da Bahia (Ufba) pelo sistema de cotas. Foram oferecidas três denúncias, uma contra cada estudante. A denúncia é uma acusação formal.
As três estudantes foram denunciadas porque declararam, no formulário de inscrição do vestibular 2005 da Ufba, terem estudado na rede pública de ensino e por terem apresentado, no ato da matrícula, falso certificado de conclusão do segundo grau, via supletivo, expedido por estabelecimento estadual de ensino.
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De acordo com as denúncias, as estudantes revelaram que cursaram o ensino fundamental e médio em estabelecimentos particulares de ensino quando foram chamados a depor na Polícia Federal.
De acordo com as denúncias, as estudantes revelaram que cursaram o ensino fundamental e médio em estabelecimentos particulares de ensino quando foram chamados a depor na Polícia Federal.
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A estudante de pedagogia chegou a cursar os dois semestres de 2005, antes de a fraude ser descoberta e ter a matrícula cancelada pela Pró-Reitoria de Ensino de Graduação da Ufba. As outras duas fizeram somente um semestre de 2005. Para o MPF, as estudantes incorreram em crime de falsidade ideológica.
A estudante de pedagogia chegou a cursar os dois semestres de 2005, antes de a fraude ser descoberta e ter a matrícula cancelada pela Pró-Reitoria de Ensino de Graduação da Ufba. As outras duas fizeram somente um semestre de 2005. Para o MPF, as estudantes incorreram em crime de falsidade ideológica.