Jornal do Brasil
Não são só os parlamentares que tentam incluir contrabandos nas medidas provisórias. O deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA), relator de uma das MPs do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), acusa o governo de tentar regulamentar por meio do texto o confisco de recursos de fundos setoriais para fazer superávit primário - a economia realizada para pagamento de juros da dívida. Fabinho rechaçou tal tentativa em seu relatório, que será votado pelo plenário da Câmara.
- É o chamado jabuti - ironizou o deputado.
Fabinho é relator da Medida Provisória 347, que autoriza a União a conceder crédito de R$ 5,2 bilhões para a Caixa Econômica Federal. Com os recursos, o governo quer aumentar as operações de crédito do banco estatal nos setores de saneamento básico e habitação popular. No texto enviado ao Congresso, o Executivo determinou que os recursos destinados à Caixa só não poderiam ser compensados, no balanço das contas da União, pelas verbas comprometidas com restos a pagar e fontes com vinculações constitucionais.
O governo abriu brecha, portanto, para compensação com recursos dos fundos setoriais. Para evitar que isso ocorra, Fabinho incluiu no relatório veto ao uso das verbas dos fundos. Estão protegidos o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural, o Fundo da Marinha Mercante, o Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND) e o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
Fabinho também teve de controlar o ímpeto de colegas. Disse ter rejeitado, por exemplo, emendas da bancada ruralista. Uma delas, de autoria do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), tenta criar a Comissão Nacional da Agropecuária e o Tribunal Administrativo para Controvérsias do Agronegócio. Caiado tentou ainda emplacar emenda que muda as regras para a produção de agrotóxicos e fertilizantes.
Outra emenda recusada é de autoria do deputado Gervásio Silva (DEM-SC), que quer permitir o retorno ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de empresas excluídas.
Não são só os parlamentares que tentam incluir contrabandos nas medidas provisórias. O deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA), relator de uma das MPs do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), acusa o governo de tentar regulamentar por meio do texto o confisco de recursos de fundos setoriais para fazer superávit primário - a economia realizada para pagamento de juros da dívida. Fabinho rechaçou tal tentativa em seu relatório, que será votado pelo plenário da Câmara.
- É o chamado jabuti - ironizou o deputado.
Fabinho é relator da Medida Provisória 347, que autoriza a União a conceder crédito de R$ 5,2 bilhões para a Caixa Econômica Federal. Com os recursos, o governo quer aumentar as operações de crédito do banco estatal nos setores de saneamento básico e habitação popular. No texto enviado ao Congresso, o Executivo determinou que os recursos destinados à Caixa só não poderiam ser compensados, no balanço das contas da União, pelas verbas comprometidas com restos a pagar e fontes com vinculações constitucionais.
O governo abriu brecha, portanto, para compensação com recursos dos fundos setoriais. Para evitar que isso ocorra, Fabinho incluiu no relatório veto ao uso das verbas dos fundos. Estão protegidos o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural, o Fundo da Marinha Mercante, o Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND) e o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
Fabinho também teve de controlar o ímpeto de colegas. Disse ter rejeitado, por exemplo, emendas da bancada ruralista. Uma delas, de autoria do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), tenta criar a Comissão Nacional da Agropecuária e o Tribunal Administrativo para Controvérsias do Agronegócio. Caiado tentou ainda emplacar emenda que muda as regras para a produção de agrotóxicos e fertilizantes.
Outra emenda recusada é de autoria do deputado Gervásio Silva (DEM-SC), que quer permitir o retorno ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de empresas excluídas.