Sérgio Pardellas, Jornal do Brasil
Desde a promulgação da Constituição de 1988, o Congresso só se reuniu sete vezes para votar vetos presidenciais. A última foi em agosto de 2005, quando derrubou a proibição do presidente ao aumento de 15% concedido a servidores da Câmara e do Senado. Lula havia vetado o reajuste salarial por considerá-lo inconstitucional, já que não havia previsão de recursos para tanto no Orçamento da União. Foi a única vez que um veto de Lula foi derrubado.
Até então, o Congresso não se mobilizava para votar vetos presidenciais desde 1994. A manutenção do reajuste dos vencimentos dos funcionários da Câmara e Senado só foi possível graças a um acordo entre governistas e oposicionistas, sem o qual seria praticamente impossível reunir numa só sessão três quintos do total da Câmara e do Senado - 308 deputados e 49 senadores.
Segundo a Constituição, para rejeitar um veto presidencial é necessário o voto da maioria absoluta das duas Casas - 257 deputados e 41 senadores. Hoje, há 601 vetos presidenciais à espera de análise no Congresso. A maioria realizado por ex-presidentes. Da alçada de Lula, estão na fila 174 - 105 parciais e 69 totais. A quantidade de vetos acumulados deu força a uma proposta do senador Marco Maciel (DEM-PE) que cria um novo rito para o exame dessas matérias.
A proposta de emenda à Constituição de Maciel propõe o mesmo tratamento reservado às medidas provisórias: a análise separada em cada uma das casas do Legislativo, num prazo de 30 dias. Caso deputados e senadores não deliberem no prazo previsto, os vetos passariam a trancar a pauta de votações. Pela regra atual, o plenário do Congresso tem prazo de 30 dias, a contar da leitura do texto da matéria, para tomar uma decisão sobre os vetos. Caso não seja lido em sessão conjunta da Câmara e Senado, o texto fica em repouso numa gaveta.
- As reuniões do Congresso têm sido pouco freqüentes, geralmente por obstrução de algum partido, grupo de parlamentares ou simplesmente por falta de quorum - diz Marco Maciel na justificativa da proposta. - Conferir celeridade ao processo de apreciação dos vetos é proporcionar ao país maior segurança jurídica.
O projeto está pronto para ser votado em segundo turno no plenário do Senado. Incluída no texto, uma emenda de autoria do líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), prevê que o novo modelo de tramitação só valerá para vetos enviados ao Congresso em data posterior à da promulgação da regra. A proposta, que depois será analisada pela Câmara, conta com o apoio do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
Para Renan, o modelo atual é lento porque depende de sessão conjunta. Ou seja, para apreciar vetos atualmente é necessário, preliminarmente, um acordo de líderes nas duas Casas do Legislativo. E, enquanto não se fecha tal acerto, a fila dos vetos vai aumentando.
- Aprovando-se essa mudança constitucional, na hora em que o veto chegar vai logo trancando a pauta - declara Renan. - Vai ser melhor para o Parlamento, porque completará o processo legislativo.
Outra proposta que muda a análise dos vetos pelo Congresso começou a tramitar no mês passado. De autoria do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), o projeto de resolução antecipa o conhecimento do veto à data da publicação no Diário Oficial. A partir de então, começaria a contar o prazo de 30 dias para que o veto começasse a bloquear as demais votações do Congresso. Hoje, o veto só tranca a pauta depois de sua leitura no plenário do Congresso.
- Isso vai marcar a conclusão do processo legislativo e dará segurança jurídica às decisões do Congresso - diz o deputado.
Desde a promulgação da Constituição de 1988, o Congresso só se reuniu sete vezes para votar vetos presidenciais. A última foi em agosto de 2005, quando derrubou a proibição do presidente ao aumento de 15% concedido a servidores da Câmara e do Senado. Lula havia vetado o reajuste salarial por considerá-lo inconstitucional, já que não havia previsão de recursos para tanto no Orçamento da União. Foi a única vez que um veto de Lula foi derrubado.
Até então, o Congresso não se mobilizava para votar vetos presidenciais desde 1994. A manutenção do reajuste dos vencimentos dos funcionários da Câmara e Senado só foi possível graças a um acordo entre governistas e oposicionistas, sem o qual seria praticamente impossível reunir numa só sessão três quintos do total da Câmara e do Senado - 308 deputados e 49 senadores.
Segundo a Constituição, para rejeitar um veto presidencial é necessário o voto da maioria absoluta das duas Casas - 257 deputados e 41 senadores. Hoje, há 601 vetos presidenciais à espera de análise no Congresso. A maioria realizado por ex-presidentes. Da alçada de Lula, estão na fila 174 - 105 parciais e 69 totais. A quantidade de vetos acumulados deu força a uma proposta do senador Marco Maciel (DEM-PE) que cria um novo rito para o exame dessas matérias.
A proposta de emenda à Constituição de Maciel propõe o mesmo tratamento reservado às medidas provisórias: a análise separada em cada uma das casas do Legislativo, num prazo de 30 dias. Caso deputados e senadores não deliberem no prazo previsto, os vetos passariam a trancar a pauta de votações. Pela regra atual, o plenário do Congresso tem prazo de 30 dias, a contar da leitura do texto da matéria, para tomar uma decisão sobre os vetos. Caso não seja lido em sessão conjunta da Câmara e Senado, o texto fica em repouso numa gaveta.
- As reuniões do Congresso têm sido pouco freqüentes, geralmente por obstrução de algum partido, grupo de parlamentares ou simplesmente por falta de quorum - diz Marco Maciel na justificativa da proposta. - Conferir celeridade ao processo de apreciação dos vetos é proporcionar ao país maior segurança jurídica.
O projeto está pronto para ser votado em segundo turno no plenário do Senado. Incluída no texto, uma emenda de autoria do líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), prevê que o novo modelo de tramitação só valerá para vetos enviados ao Congresso em data posterior à da promulgação da regra. A proposta, que depois será analisada pela Câmara, conta com o apoio do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
Para Renan, o modelo atual é lento porque depende de sessão conjunta. Ou seja, para apreciar vetos atualmente é necessário, preliminarmente, um acordo de líderes nas duas Casas do Legislativo. E, enquanto não se fecha tal acerto, a fila dos vetos vai aumentando.
- Aprovando-se essa mudança constitucional, na hora em que o veto chegar vai logo trancando a pauta - declara Renan. - Vai ser melhor para o Parlamento, porque completará o processo legislativo.
Outra proposta que muda a análise dos vetos pelo Congresso começou a tramitar no mês passado. De autoria do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), o projeto de resolução antecipa o conhecimento do veto à data da publicação no Diário Oficial. A partir de então, começaria a contar o prazo de 30 dias para que o veto começasse a bloquear as demais votações do Congresso. Hoje, o veto só tranca a pauta depois de sua leitura no plenário do Congresso.
- Isso vai marcar a conclusão do processo legislativo e dará segurança jurídica às decisões do Congresso - diz o deputado.