Fernando Exman, Jornal do Brasil
Apesar de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter ampla maioria parlamentar no Congresso, o Ministério da Saúde perdeu uma disputa para a bancada ruralista da Câmara. Com um contrabando incluído em uma das medidas provisórias (MPs) do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) que tramitam na Casa, deputados mudaram a lei que determina a impressão, nos rótulos das embalagens, de alertas sobre consumo de leite por crianças.
A MP em questão, de nº 350, trata do Programa de Arrendamento Residencial e visa a facilitar a compra de imóveis por pessoas de baixa renda. A inclusão de tema de interesse da cadeia produtiva do leite comprova que a prática de incluir contrabandos ou jabutis nos projetos em tramitação no Congresso continua a acontecer. Deputados e senadores lançam mão da iniciativa a fim de reverter antigas derrotas ou agradar a setores da sociedade. Estão na pauta da Câmara outras cinco medidas provisórias e um projeto de lei do PAC.
Na questão do leite, a derrota ainda não é definitiva, porque o assunto será analisado pelo Senado e depois pelo presidente da República. Pela legislação atual, os rótulos das embalagens de leite têm de trazer mensagem segundo a qual as crianças devem ser alimentadas prioritariamente com leite materno. A lei exige que o aviso venha depois da frase "O Ministério da Saúde adverte". Preocupados com eventual queda de consumo de seus produtos, os ruralistas conseguiram mudar o texto dos rótulos para "Aviso importante", amenizando a mensagem.
Relator da medida provisória, o deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS) disse ter sido corajoso ao acolher o pleito dos produtores de leite. Acrescentou que, ao mudar o texto original da MP, conquistou o apoio da oposição para uma matéria de interesse do governo.
- A lei era injusta com os produtores. Poderia haver retração no consumo de leite - alegou Dagoberto. - Não se deve comparar o leite ao cigarro. Leite é vida.
Os relatores concluirão na próxima semana o texto final das propostas. Mesmo depois de relatadas, as MPs terão de aguardar o arrefecimento da disputa política entre governo e a oposição sobre a criação da CPI do Apagão Aéreo para serem votadas. O Democratas (ex-PFL) está em obstrução. A tendência é que outros contrabandos sejam submetidos à análise do plenário da Câmara.
Responsável por relatar a MP que cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) e reduz para 24 meses o prazo mínimo para a utilização dos créditos da contribuição para PIS/Pasep e Cofins, o deputado Odair Cunha (PT-MG) reconhece que aceitará emendas que tratam de outros temas. O petista estuda aceitar emenda que facilitará a venda do excedente da energia gerada por produtores independentes.
Além disso, tende a acolher emenda que aumenta o crédito de PIS e Cofins para esmagadoras de soja, o que, segundo o deputado, impediria o fechamento de empresas.
- Entendo essa MP como um instrumento para incentivar a participação da iniciativa privada nos setores essenciais - disse Cunha. - Aceitarei as emendas que tenham o objetivo de acelerar o crescimento. Contrabando é o que foge desse conceito.
Apesar de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter ampla maioria parlamentar no Congresso, o Ministério da Saúde perdeu uma disputa para a bancada ruralista da Câmara. Com um contrabando incluído em uma das medidas provisórias (MPs) do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) que tramitam na Casa, deputados mudaram a lei que determina a impressão, nos rótulos das embalagens, de alertas sobre consumo de leite por crianças.
A MP em questão, de nº 350, trata do Programa de Arrendamento Residencial e visa a facilitar a compra de imóveis por pessoas de baixa renda. A inclusão de tema de interesse da cadeia produtiva do leite comprova que a prática de incluir contrabandos ou jabutis nos projetos em tramitação no Congresso continua a acontecer. Deputados e senadores lançam mão da iniciativa a fim de reverter antigas derrotas ou agradar a setores da sociedade. Estão na pauta da Câmara outras cinco medidas provisórias e um projeto de lei do PAC.
Na questão do leite, a derrota ainda não é definitiva, porque o assunto será analisado pelo Senado e depois pelo presidente da República. Pela legislação atual, os rótulos das embalagens de leite têm de trazer mensagem segundo a qual as crianças devem ser alimentadas prioritariamente com leite materno. A lei exige que o aviso venha depois da frase "O Ministério da Saúde adverte". Preocupados com eventual queda de consumo de seus produtos, os ruralistas conseguiram mudar o texto dos rótulos para "Aviso importante", amenizando a mensagem.
Relator da medida provisória, o deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS) disse ter sido corajoso ao acolher o pleito dos produtores de leite. Acrescentou que, ao mudar o texto original da MP, conquistou o apoio da oposição para uma matéria de interesse do governo.
- A lei era injusta com os produtores. Poderia haver retração no consumo de leite - alegou Dagoberto. - Não se deve comparar o leite ao cigarro. Leite é vida.
Os relatores concluirão na próxima semana o texto final das propostas. Mesmo depois de relatadas, as MPs terão de aguardar o arrefecimento da disputa política entre governo e a oposição sobre a criação da CPI do Apagão Aéreo para serem votadas. O Democratas (ex-PFL) está em obstrução. A tendência é que outros contrabandos sejam submetidos à análise do plenário da Câmara.
Responsável por relatar a MP que cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) e reduz para 24 meses o prazo mínimo para a utilização dos créditos da contribuição para PIS/Pasep e Cofins, o deputado Odair Cunha (PT-MG) reconhece que aceitará emendas que tratam de outros temas. O petista estuda aceitar emenda que facilitará a venda do excedente da energia gerada por produtores independentes.
Além disso, tende a acolher emenda que aumenta o crédito de PIS e Cofins para esmagadoras de soja, o que, segundo o deputado, impediria o fechamento de empresas.
- Entendo essa MP como um instrumento para incentivar a participação da iniciativa privada nos setores essenciais - disse Cunha. - Aceitarei as emendas que tenham o objetivo de acelerar o crescimento. Contrabando é o que foge desse conceito.