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A nova Lei de Crimes Hediondos, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 28, restituiu ao réu o direito de aguardar o julgamento em liberdade e endureceu os critérios para a progressão de pena nos crimes hediondos. A mudança na lei ocorreu sem debate público e às pressas para dar um resposta à opinião pública cansada de episódios de violência extrema como o assassinato do menino João Hélio Vieites, que ficou preso ao cinto de segurança do carro, no Rio de Janeiro.
Pela nova lei, o regime pode ser abrandado se o preso cumprir pelo menos 2/3 da pena, se for primário, e 3/5 se for reincidente. Antes, a lei vetava progressão, mas o benefício acabava sendo concedido após o cumprimento de 1/6 da pena. A retirada da proibição da liberdade provisória, presente na proposta original do governo, não foi discutida. Em 14 de fevereiro, uma semana após a morte de João Hélio, a Câmara aprovou a lei em meio a aplausos e discursos entusiasmados. A votação foi simbólica e sem votos contrários.
Setores que defendiam o endurecimento começam a reagir contra a medida que, para eles, traiu o espírito da alteração da lei. "Os crimes hediondos são aqueles que chocam a sociedade. E, para eles, tem de se dar de pronto uma resposta à sociedade", afirmou ao jornal Folha de S.Paulo, o desembargador Sebastião Luiz Amorim, presidente da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados).
Os mais progressistas afirmam que a mudança na Lei de Crimes Hediondos foi um avanço. Segundo eles, não houve um "afrouxamento" na legislação, apenas um aumento da autonomia dos juízes. "É muito fácil acusar. Muitas vezes, há uma opinião antecipada sem nenhuma prova que justifique a prisão do acusado", diz Gustavo Octaviano Diniz Junqueira, defensor público em São Paulo.
COMENTANDO A NOTICIA: Gustavo Junqueira apelou para “maior autonomia do juiz” para justificar uma aberração cometida na nova lei sobre crimes hediondos. E qual seria a aberração ? A tal da “liberdade provisória” ? Mas que diabos é isto afinal ? Ocorre que a proposta original, proibia a concessão de liberdade provisória no caso de crimes hediondos. Além do endurecimento quanto ao sistema de progressão de penas. Ora, primeiro que “progressão de penas” em casos de crimes hediondos já é uma cretinice. Principalmente em casos de reincidência. A pena deveria ser cumprida de forma integral, sem concessão de espécie alguma e sem privilégios. Segundo, que aguardar julgamento em liberdade, para quem comete um crime bárbaro, é um convite para o criminoso evadir-se de vez. Observem que grande percentual de prisioneiros que recebem um indulto para passar alguns dias fora da prisão, ao saírem, sequer mandam notícias, quanto mais retornam à prisão. E soltos, se põem a cometer novos crimes. Com legislação tão “severa” assim, talvez nem os criminosos contassem receber.
É impressionante como neste país se adora ir na contramão das evidências do que se passa no dia a dia. Qual deveria ser o comportamento dos nossos “sábios” legisladores, após tanto crime bárbaro e em seqüência, seria de se esperar que pelo menos para aqueles julgados e condenados, a legislação reservasse penas mais duras, sem concessões, e sem bondades. E o que se tem? Uma legislação que no fundo mantém tudo como estava antes, apenas que obrigará os criminosos a ficarem um tempinho um pouquinho maior na cadeia. E só. Portanto, crimes como os do garoto João Hélio, um dentre tantos outros que se repetem diariamente nas grandes cidades brasileiras, não mereceram mais do que um bocadinho mais de cadeia para os imbecis assassinos. E assim, as aberrações continuarão a se repetir até que a sociedade, farta de tanta “genialidade” de parte de nossos condescendentes legisladores, passem para a animalidade, e comecem a tomar a justiça nas próprias mãos ! E não se está muito longe disso um dia começar a acontecer. E acreditem: a sociedade brasileira está ficando farta da falta de ação governamental no campo da segurança. Lamentavelmente, o quadro que se percebe é o de que estamos sendo governados por um governo devotado a proteger e dar guarida ao crime organizado. E sempre que tem isto a associação torna-se inevitável: aquele que passa a proteger criminosos, criminosos acaba também se tornando.
A nova Lei de Crimes Hediondos, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 28, restituiu ao réu o direito de aguardar o julgamento em liberdade e endureceu os critérios para a progressão de pena nos crimes hediondos. A mudança na lei ocorreu sem debate público e às pressas para dar um resposta à opinião pública cansada de episódios de violência extrema como o assassinato do menino João Hélio Vieites, que ficou preso ao cinto de segurança do carro, no Rio de Janeiro.
Pela nova lei, o regime pode ser abrandado se o preso cumprir pelo menos 2/3 da pena, se for primário, e 3/5 se for reincidente. Antes, a lei vetava progressão, mas o benefício acabava sendo concedido após o cumprimento de 1/6 da pena. A retirada da proibição da liberdade provisória, presente na proposta original do governo, não foi discutida. Em 14 de fevereiro, uma semana após a morte de João Hélio, a Câmara aprovou a lei em meio a aplausos e discursos entusiasmados. A votação foi simbólica e sem votos contrários.
Setores que defendiam o endurecimento começam a reagir contra a medida que, para eles, traiu o espírito da alteração da lei. "Os crimes hediondos são aqueles que chocam a sociedade. E, para eles, tem de se dar de pronto uma resposta à sociedade", afirmou ao jornal Folha de S.Paulo, o desembargador Sebastião Luiz Amorim, presidente da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados).
Os mais progressistas afirmam que a mudança na Lei de Crimes Hediondos foi um avanço. Segundo eles, não houve um "afrouxamento" na legislação, apenas um aumento da autonomia dos juízes. "É muito fácil acusar. Muitas vezes, há uma opinião antecipada sem nenhuma prova que justifique a prisão do acusado", diz Gustavo Octaviano Diniz Junqueira, defensor público em São Paulo.
COMENTANDO A NOTICIA: Gustavo Junqueira apelou para “maior autonomia do juiz” para justificar uma aberração cometida na nova lei sobre crimes hediondos. E qual seria a aberração ? A tal da “liberdade provisória” ? Mas que diabos é isto afinal ? Ocorre que a proposta original, proibia a concessão de liberdade provisória no caso de crimes hediondos. Além do endurecimento quanto ao sistema de progressão de penas. Ora, primeiro que “progressão de penas” em casos de crimes hediondos já é uma cretinice. Principalmente em casos de reincidência. A pena deveria ser cumprida de forma integral, sem concessão de espécie alguma e sem privilégios. Segundo, que aguardar julgamento em liberdade, para quem comete um crime bárbaro, é um convite para o criminoso evadir-se de vez. Observem que grande percentual de prisioneiros que recebem um indulto para passar alguns dias fora da prisão, ao saírem, sequer mandam notícias, quanto mais retornam à prisão. E soltos, se põem a cometer novos crimes. Com legislação tão “severa” assim, talvez nem os criminosos contassem receber.
É impressionante como neste país se adora ir na contramão das evidências do que se passa no dia a dia. Qual deveria ser o comportamento dos nossos “sábios” legisladores, após tanto crime bárbaro e em seqüência, seria de se esperar que pelo menos para aqueles julgados e condenados, a legislação reservasse penas mais duras, sem concessões, e sem bondades. E o que se tem? Uma legislação que no fundo mantém tudo como estava antes, apenas que obrigará os criminosos a ficarem um tempinho um pouquinho maior na cadeia. E só. Portanto, crimes como os do garoto João Hélio, um dentre tantos outros que se repetem diariamente nas grandes cidades brasileiras, não mereceram mais do que um bocadinho mais de cadeia para os imbecis assassinos. E assim, as aberrações continuarão a se repetir até que a sociedade, farta de tanta “genialidade” de parte de nossos condescendentes legisladores, passem para a animalidade, e comecem a tomar a justiça nas próprias mãos ! E não se está muito longe disso um dia começar a acontecer. E acreditem: a sociedade brasileira está ficando farta da falta de ação governamental no campo da segurança. Lamentavelmente, o quadro que se percebe é o de que estamos sendo governados por um governo devotado a proteger e dar guarida ao crime organizado. E sempre que tem isto a associação torna-se inevitável: aquele que passa a proteger criminosos, criminosos acaba também se tornando.