quarta-feira, abril 11, 2007

A provisória permanente

De O Globo:

"Com a aprovação de apenas três das nove medidas provisórias (MPs) que integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e enfrentando um clima de guerra com a oposição devido à CPI do Apagão Aéreo, o governo decidiu antecipar na base aliada a discussão das propostas de prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras) e da DRU (Desvinculação das Receitas da União), cuja validade expira no final do ano. O Conselho Político do governo Lula se reunirá hoje à noite com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e com o secretário-executivo, Bernard Appy, para discutir os dois temas.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, já disse que a posição da Fazenda é manter em vigor a alíquota máxima (0,38%). A equipe econômica defende que continue valendo por dez anos. O governo, contudo, terá que negociar e, talvez, reduzir esse prazo. Prorrogar a CPMF significa manter a elevada carga tributária sobre pessoas físicas e investimentos."


O truque sujo da CPMF
Reinaldo Azevedo

O governo Lula pretende dar um truque e tanto para prorrogar a CPMF. A idéia compreende manter a alíquota de 0,38% e ainda posar de amigo do mercado. O ministro Guido Mantega (Fazenda) disse que o governo vai isentar da contribuição os empréstimos do sistema financeiro tanto a pessoas físicas como a pessoas jurídicas. Ele só não sabe se tudo será feito de uma vez ou se a desoneração será parcelada. Mantega espera, assim, obter o apoio até da oposição para prorrogar a CPMF até 2011, quando, então, seria extinta. Segundo o ministro, com a medida, o governo deixaria de arrecadar R$ 4 bilhões por ano, de um total de R$ 32,5 bilhões. A proposta não estaria inserida da PEC que vai ser enviada nesta quinta e seria efetivada por meio de uma resolução do Ministério da Fazenda.
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Vejam só. Em fevereiro, o juro médio dos empréstimos bancários chegou a 39,7% ao ano, com um spread de 27,6% ao ano. O juro do cheque especial chegou a 141,2%. Mas o sistema financeiro atribui à CPMF parte desse preço. Com a isenção, o governo espera que o spread caia para quanto? Mantega não disse. E se saiu com uma afirmação genérica: “Com isso (redução da CPMF para o crédito), você está reduzindo o custo dos empréstimos e beneficiando toda a sociedade, porque todo mundo pega empréstimo".
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Lula tem maioria para fazer o que quiser, como sabemos. A forma como o governo conduz o debate da CPMF não passa de um truque sujo. E cabe à oposição denunciá-lo. A única coisa decente a fazer é extinguir a contribuição — ou, na pior das hipóteses, propor uma redução gradual. Mas Lula não quer assim. Pretende contar com, vá lá, R$ 28,5 bilhões (em valores de hoje, já considerada a desoneração) até o último ano do seu governo e, depois, olhar para seu eventual sucessor e dizer: “Acabou”. Ou melhor: “Acabei com a CPMF”.

COMENTANDO A NOTÍCIA: Já comentamos aqui a sacada do Lula em relação à CPMF. Ele acaba a CPMF para os outros, e enquanto governar, vai usar os 30 bilhões de reais anuais lindamente. É claro que seu “projeto” em relação CPMF é cretino. Mas quem foi que disse que este governo, como as demais administrações petistas, foi feito para não ser cretino? É a sua marca característica. Quem vier depois que se dane ! Nunca que eles vão governar para o país, ou para estados e municípios. Sempre suas administrações são voltadas e devotadas unicamente à satisfação de si mesmos, e à garantia de seu vitalício sustento à custa, é lógico, do dinheiro e trabalho alheios.