BRASÍLIA - O sistema previdenciário brasileiro tem atualmente dois grandes desafios, na avaliação do representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Fórum Nacional da Previdência Social, Vinícius Carvalho Pinheiro. O primeiro é dar maior sustentabilidade financeira ao sistema previdenciário, tanto para os funcionários públicos como privados.
"O Brasil tem hoje um nível de gasto de 12% do PIB (Produto Interno Bruto), que é muito elevado em comparação ao de outros países no mesmo estágio de desenvolvimento", afirma. Segundo ele, o ideal seria que os gastos com previdência ficassem entre 5% e 6% do PIB, que representa a soma de todas a riquezas produzidas no País.
Para tentar reduzir o peso da previdência nas contas públicas, Vinícius Carvalho sugere medidas como a instituição do limite de idade para aposentadoria e a convergência de idade entre homens e mulheres. Hoje, as mulheres se aposentam cinco anos mais cedo do que os homens.
O segundo desafio, segundo ele, é incluir o grande número de trabalhadores que não têm acesso aos benefícios previdenciários. Um dos caminhos seria tornar mais atrativo o seguro social que é oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para quem tem capacidade contributiva, por exemplo, baixando alíquotas.
Para os que não têm capacidade contributiva, a saída é trabalhar políticas assistenciais e de inclusão social. "Isso pode ser por programas como a Lei Orgânica da Assistência Social e o Bolsa Família, que devem ser melhor articulados com o problema contributivo", afirma o representante.
Igualdade
De acordo com ele, as tendências das reformas que têm sido aprovadas no últimos 15 anos em países desenvolvidos são aumentar o limite de idade para aposentadoria e equiparar a idade entre homens e mulheres. Dos 23 países que compõem a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), 17 fizeram reformas nesse sentido.
A idéia de tornar igual a idade para aposentadoria entre homens e mulheres não agrada a representante do movimento Articulação das Mulheres Brasileiras, Guacira Oliveira. "No Brasil, as mulheres trabalham de três a cinco horas a mais do que as homens por dia em razão da dupla jornada de trabalho. Se você contar as horas de trabalho da mulher no trabalho remunerado e no trabalho doméstico elas deveriam ter uma compensação muito maior do que esses cinco anos", afirma a representante do movimento que lançou ontem, em paralelo ao Fórum Nacional da Previdência Social, o Fórum Paralelo Itinerante sobre a Previdência Social.
COMENTANDO A NOTÍCIA: E os cretinos do governo ficam ainda preocupados com os prestadores de serviços PJs, cujo contingente não ultrapassa 3,5 milhões. Gente que constituiu empresa, recolhe impostos municipais (ISS), e, se for o caso, também recolhem Imposto de Renda, fazem seguro, tem previdência privada, etc.
Pois bem: sabem quantos informais se projeto haver no Brasil ? Cerca de 54 milhões, gente que não tem carteira assinada, não tem seguro, não recolhe nada para a Previdência mas que um dia haverão de receber alguma forma de benefício. Imaginem este contingente de pessoas e trabalhadores devidamente legalizados ? Mas, não, insiste o governo em penalizar aqueles que legalizaram sua atividade. Sem dúvida, o que não falta neste desgoverno do Lula é cretinice e palhaçada.
"O Brasil tem hoje um nível de gasto de 12% do PIB (Produto Interno Bruto), que é muito elevado em comparação ao de outros países no mesmo estágio de desenvolvimento", afirma. Segundo ele, o ideal seria que os gastos com previdência ficassem entre 5% e 6% do PIB, que representa a soma de todas a riquezas produzidas no País.
Para tentar reduzir o peso da previdência nas contas públicas, Vinícius Carvalho sugere medidas como a instituição do limite de idade para aposentadoria e a convergência de idade entre homens e mulheres. Hoje, as mulheres se aposentam cinco anos mais cedo do que os homens.
O segundo desafio, segundo ele, é incluir o grande número de trabalhadores que não têm acesso aos benefícios previdenciários. Um dos caminhos seria tornar mais atrativo o seguro social que é oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para quem tem capacidade contributiva, por exemplo, baixando alíquotas.
Para os que não têm capacidade contributiva, a saída é trabalhar políticas assistenciais e de inclusão social. "Isso pode ser por programas como a Lei Orgânica da Assistência Social e o Bolsa Família, que devem ser melhor articulados com o problema contributivo", afirma o representante.
Igualdade
De acordo com ele, as tendências das reformas que têm sido aprovadas no últimos 15 anos em países desenvolvidos são aumentar o limite de idade para aposentadoria e equiparar a idade entre homens e mulheres. Dos 23 países que compõem a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), 17 fizeram reformas nesse sentido.
A idéia de tornar igual a idade para aposentadoria entre homens e mulheres não agrada a representante do movimento Articulação das Mulheres Brasileiras, Guacira Oliveira. "No Brasil, as mulheres trabalham de três a cinco horas a mais do que as homens por dia em razão da dupla jornada de trabalho. Se você contar as horas de trabalho da mulher no trabalho remunerado e no trabalho doméstico elas deveriam ter uma compensação muito maior do que esses cinco anos", afirma a representante do movimento que lançou ontem, em paralelo ao Fórum Nacional da Previdência Social, o Fórum Paralelo Itinerante sobre a Previdência Social.
COMENTANDO A NOTÍCIA: E os cretinos do governo ficam ainda preocupados com os prestadores de serviços PJs, cujo contingente não ultrapassa 3,5 milhões. Gente que constituiu empresa, recolhe impostos municipais (ISS), e, se for o caso, também recolhem Imposto de Renda, fazem seguro, tem previdência privada, etc.
Pois bem: sabem quantos informais se projeto haver no Brasil ? Cerca de 54 milhões, gente que não tem carteira assinada, não tem seguro, não recolhe nada para a Previdência mas que um dia haverão de receber alguma forma de benefício. Imaginem este contingente de pessoas e trabalhadores devidamente legalizados ? Mas, não, insiste o governo em penalizar aqueles que legalizaram sua atividade. Sem dúvida, o que não falta neste desgoverno do Lula é cretinice e palhaçada.