quarta-feira, maio 16, 2007

TRAPOS E FARRAPOS...

Debate de um lado só não é democracia. É tirania.
Adelson Elias Vasconcellos, Comentando a Notícia

Vamos voltar a falar de aborto, não aquele previsto em lei, mas o criminoso. Aquele que o governo não consegue impedir por não fiscalizar, e acha que liberando geral estará beneficiando a mulher.

Antes de entrarmos no mérito, analisemos a últimas patacoadas proferidas pelo ministro da Saúde, José Temporão, que disse:

- Essa discussão tem um viés machista. Essa é uma questão que as mulheres sofrem, mas as normas, leis e julgamentos são feitos por homens.

E continuou:

- Eu sou de formação católica sólida. Não tenho nenhuma preocupação (de ser excomungado).

Primeiro que a discussão não se circunscreve ao planeta em que vive o ministro. Aqui não se deve considerar o que serve ou não às mulheres em geral. O que está em jogo é, liberar o aborto, não é liberar o assassinato de um indefeso?

Partir para este tipo de ataque, convenhamos, não é promover debate algum. No debate há que se ouvir e se respeitar as opiniões dos dois lados. Sair atacando as opiniões contrárias é, sem dúvida, totalmente anti-democrático. Este é o lamentável papel que Temporão está protagonizando. Aliás, antes de aprovado, o ministro está na prática abortando o debate: só o que lhe importa é sua exclusiva opinião. E a questão de se discutir a vida, não pode ficar restrita apenas a questão religiosa. Trata-se de ética, por um lado, e de ciência por outro.

Para os que defendem a liberação do aborto, um dos argumentos é que antes do nascimento não existe vida humana. Como não ? E o código genético já presente na célula ? O fato de que vida humana existe a partir da conformação do cérebro, é, convenhamos, uma falácia. Porque, neste caso, está se discutindo a vida inteligente independente, como sendo o marco. Porém, a vida é antecedente à própria inteligência que se formará a partir da formação do restante do ser em gestação. A vida, meus amigos, quer queiram ou não, inicia-se na formação da primeira célula, e tanto é assim, que já na conformação desta célula inicial, todo o código já se acha delineado. Do contrário, teríamos clonagens perfeitas sempre desde o primeiro ser. Portanto, gostem ou não, a vida humana precede ao nascimento no marco em que os defensores do aborto querem fixar.

A execução do aborto fora daquilo que a lei consente, cabe ao Estado fiscalizar, reprimir e punir. Ao consentir com a liberação do aborto, o Estado, na verdade, se livra de sua obrigação de fazer. A incapacidade do estado em reprimir um crime, e punir os criminosos, não pode ser motivação para liberar o crime praticado. Pois a ser assim, e para ser coerente, libere-se os assassinatos todos, porque o governo não tem capacidade e competência de reprimi-los ? Ora, convenhamos ! Já dissemos anteriormente que a descriminalização do aborto é a legalização de um crime. O Estado não tem este direito. Não pode pura e simplesmente liberar-se e abdicar de seu dever.

Fala-se na questão da mulher dispor de seu corpo com liberdade. Ótimo, ninguém coloca empecilhos neste direito natural. Porém, até onde se estende este direito ? Até onde ele passa a suplantar o direito de outro. É um princípio clássico de que o meu direito vai até onde se inicia o direito de meu semelhante. Pois bem, a partir do momento que a mulher carrega uma vida dentro de seu ventre, este direito, logicamente, fica limitado ao direito do ente crescer e sobreviver. Se a gravidez é indesejada, que se eduque a menina melhor, para que seus atos possam preservar seu direito de dispor do corpo sem as conseqüências de uma gravidez indesejada. Isto é, que ou utilize preservativos se quiser ter vida sexual ativa, ou simplesmente não pratique sexo, pelo menos enquanto a gravidez não lhe for conveniente. Mas ao fazê-lo não terá a menina ou as mulheres em geral, a consciência do risco que correm se não tomarem os cuidados de prevenção necessários?

O que me parece hipócrita neste caso, é que o Estado fala tanto em educação sexual nas escolas, mas o fato é que até hoje não soube educar meninos e meninas que, se fizerem sexo sem os cuidados necessários, pode nascer neném. Mesmo que a criança mal saiba falar e escrever português ou até fazer os mais elementares cálculos de matemática, não saberá que do sexo pode desencadear uma gravidez?

O que precisa ficar claro é o seguinte: a nossa sociedade não pode fazer a opção pela permissividade, pela promiscuidade. Se o que se deseja é uma sociedade moralmente cada vez mais avançada, é preciso entender que a cada direito corresponde um dever. Precisamos abandonar de vez a atitude de se pretender apenas abraçar direitos e, principalmente, privilégios, sendo que estes estão associados, regra geral, a atos que fogem ao deveres.

Não cabe ao Estado escolher o modo de vida dos cidadãos apenas pelo viés e a ótica de seus ocupantes, e principalmente, porque tais ocupantes não são eternos. Ao menos em sociedades democráticas. Como, também, não se pode admitir que compareçam a um debate pessoas de atitudes dúbias. E este é o caso tanto de Lula quanto do ministro Temporão. São personas de duas posições éticas distintas: uma, como cidadão, quando dizem serem contrários ao aborto indiscriminado. E outra, como “governantes” em razão do problema afligir algumas mulheres. Além disto, não podemos incentivar que o crime será combatido pela sua liberação, e, neste sentido, também se pode alinhar a questão das drogas, a questão das armas, a questão da prostituição, e o aborto. A liberalização disto tudo significa que a sociedade brasileira estaria se condenando à barbárie, à selvageria. Tem que haver sim um arcabouço a regular as ações e as relações humanas. Compete ao Estado, por ser papel intrínseco, que este arcabouço seja respeitado e seja cumprido por todos. Como ainda compete ao Estado punir aqueles que infringirem estes códigos. Não se pode simplesmente, pela incapacitação do Estado no cumprimento de seu papel, jogar fora as conquistas morais que devem vigorar em grupamentos moralmente superiores.

Por todo o exposto, não se pode entender que o assunto fique rendendo um debate imoral e criminoso: quando se tratar de preservação da vida, quem incitar a simples possibilidade de se criar “facilidades” para o cometimento de crimes, está, irremediavelmente, se condenado a consentir ao regresso moral de qualquer sociedade. E neste caso, está se inviabilizando como governante, porque se negando ao cumprimento de seus primitivos e elementares deveres que é o de resguardar a sociedade de seus instintos de destruição. Porque se o governo insistir nesta questão, sob o não confesso desejo de abdicar de suas funções, estará insistindo para que a sociedade regrida na preservação de sua imunidade à falta de ética. Uma sociedade imoral é, sem dúvida, o caminho mais curto para liberação dos processos de sua própria auto-aniquilação.

Uma última colocação: a vigorar a tentativa de se legalizar o aborto indiscriminadamente, vai se matar outra questão fundamental para a integridade de qualquer sociedade: a da paternidade responsável. É incrível como vemos no Brasil homens engravidando mulheres e depois dando no pé, deixando a mulher sem nenhuma assistência sequer durante a gravidez. Isto acabará sumindo de vez com a liberalização, porque vai se jogar a mulher numa sinuca de bico: o homem diz que não assume sua responsabilidade, e induzirá a mulher à prática do aborto, deixando o preço de arcar com sua exclusiva consciência o crime de expulsar de seu ventre o filho concebido. Ou seja, na busca de proteção, a mulher ficará ainda mais abandonada, e será tratada pelos homens como apenas um mero instrumento de prazer.