sábado, junho 23, 2007

O Rio Madeira e o veto às estatais

Mauro Santayana, Jornal do Brasil

O ministro interino de Minas e Energia deve explicar quem vetou a participação das empresas estatais na licitação do sistema hidrelétrico do Rio Madeira. Ele anunciou, em encontro com empresários em São Paulo, que essa decisão havia sido tomada. A opinião pública necessita saber se a posição é sua, singular, como ministro interino, se é da equipe do Ministério, se é da Empresa de Planejamento Energético ou do presidente da República.

O grande pecado da maioria de nossos políticos é a falta de conhecimento histórico. Agem como se o Brasil tivesse surgido, na geografia do mundo, com as linhas fronteiriças traçadas pela mercê divina. O que temos não nos foi dado: resultou de penosos sacrifícios dos antepassados. Não parece que o ministro Hübner conheça os problemas que tivemos com os norte-americanos e os bolivianos naquela mesma região, no início do século passado. Quase tivemos, na projeção norte-ocidental da Amazônia, um novo Estado com a soberania delegada pela Bolívia a um bando de aventureiros, sob o comando de Elmin Roosevelt, primo do então presidente dos Estados Unidos, Ted Roosevelt, mancomunados no Bolivian Syndicate. Só nos livramos do perigo graças à singular habilidade do Barão do Rio Branco - com a contribuição de Assis Brasil, embaixador em Washington - e à bravura de Plácido de Castro.

O aproveitamento dos rios internacionais tem sido origem de graves conflitos. Foi a necessidade do livre acesso ao território brasileiro pelo Rio Paraguai, vedado aos nossos barcos por Lopez, que levou à Guerra da Tríplice Aliança. Embarcamos, durante o regime militar, e por decisão discutível de geopolítica, na aventura de Itaipu, no Paraná, quando nos seria mais vantajoso erguer a represa em território nacional.

Fala-se muito no liberalismo do Estado norte-americano, sem que se conheçam suas instituições permanentes. Deveríamos imitar a presença soberana do Exército dos Estados Unidos, mediante o seu Corpo de Engenheiros, na construção e propriedade das usinas hidrelétricas, cuja exploração pode ser, ou não, concedida a empresas privadas, mas sob contratos bem amarrados, que lhes vedam o domínio das águas. O Corpo de Engenheiros do Exército norte-americano não tem o monopólio dos rios, uma vez que, em Federação de fato (e não de aparência, como a nossa) a autonomia dos Estados é grande, dentro de sua jurisdição, mas é a principal agência federal na gestão das águas. Não é só isso: quase todas as obras de interesse da União, sobretudo as que têm relação com a segurança (portos, aeroportos, quartéis, edifícios federais) são de sua responsabilidade.

A construção do complexo hidrelétrico do Madeira é necessária, para que se desenvolva a economia e se afirme a presença brasileira naquela região delicada. É suspeita a orquestração das ONGs, de inspiração internacional, contra a construção das hidrelétricas no Madeira. Há mais de 100 anos o Brasil soube opor-se à cobiça estrangeira, no caso do Acre. Ao assinar o Acordo de Petrópolis, assegurou os nossos interesses, mas também os de todos os vizinhos amazônicos (entre eles a própria Bolívia), que se livraram de se tornarem uma provável colônia dos Estados Unidos nas entranhas da América do Sul. Sob as regras do neoliberalismo, qualquer privado que obtiver a licitação poderá transferir para o estrangeiro o controle das águas do Madeira e da geração de energia, ameaçando a nossa soberania sobre o território. E poderia ser criada uma situação como a do Bolivian Syndicate. A História costuma repetir-se.

O bom senso aconselha entregar a energia do Madeira a uma estatal brasileira.