* Mensalão: STF mantém denúncia e interrogatórios de acusados
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por meio de liminar, a legalidade da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais contra os acusados de envolvimento com o escândalo do mensalão. A decisão é unânime e mantém os interrogatórios dos acusados, entre eles o publicitário Marcos Valério e o deputado José Genoino (PT-SP). A denúncia relata a realização de empréstimos supostamente fraudulentos realizados pelo banco BMG ao PT e ao grupo de empresas de Valério.
A decisão liminar vale até o julgamento final dos recursos apresentados pela defesa de Valério e de outras pessoas e empresas denunciadas por envolvimento no suposto esquema. Os acusados entraram com recurso alegando que a denúncia foi recebida pelo juízo de primeira instância no dia em que Genoino foi diplomado deputado federal.
No entendimento da defesa, como Genoino passou a ter foro privilegiado, somente a Procuradoria Geral da República poderia ter oferecido a denúncia, que só poderia ser recebida pelo STF. Os ministros entenderam que a denúncia foi recebida pela 4ª Vara Federal Criminal de Minas Gerais um dia antes da diplomação do deputado.
* Polícia deflagra operação contra "Gato Net" no Rio
A Polícia Federal desencadeou ontem no Rio de Janeiro a Operação TV Legal, para combate ao roubo de sinais de TV por empresas clandestinas, o chamado "gato NET". Ao menos 84 policiais e 12 fiscais da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) participaram da operação, munidos por 14 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal.
De acordo com a Delegacia Fazendária da Polícia Federal, as empresas clandestinas de TV por assinatura eram controladas por milícias. As residências atendidas pelo serviço - que custa de R$ 14 a R$ 25 por mês - são de comunidades carentes de Copacabana, Botafogo, Barra da Tijuca (todos na Zona Sul), Penha (Zona Norte), Sepetiba e Guaratiba (ambos na Zona Oeste).
Foram apreendidos equipamentos, em sua maioria, roubados de empresas regulares de transmissão de sinal de TV fechada. De acordo com a delegacia, na maioria dos casos há ex-funcionários dessas empresas empresas envolvidos. Ninguém foi preso, no entanto, de acordo com a PF, as investigações devem continuar e, com isso, devem ocorrer prisões dos envolvidos futuramente.
A PF informou que, antes dos Jogos Pan-Americanos, haverá uma megaoperação de combate às rádios piratas. O objetivo é evitar que os sinais dessas rádios prejudiquem os aeroportos durante o Pan.
* Argentina tem superávit de US$ 1,25 bi
BUENOS AIRES- O Instituto Nacional de Estatística e Censo da Argentina (Indec) informou ontem que o país teve um superávit comercial de US$ 1,25 bilhão em maio, de US$ 1,35 bilhão no mesmo mês de 2006. As exportações argentinas totalizaram US$ 4,79 bilhões em maio deste ano, com crescimento de 15% em relação a maio do ano passado.
As importações cresceram 25%, para US$ 3,54 bilhões. Economistas ouvidos na mais recente pesquisa do Banco Central da Argentina previam para maio deste ano um superávit comercial de US$ 1,271 bilhão, com US$ 4,721 bilhões em exportações e US$ 3,450 bilhões em importações.
* Brasil é o 2º emergente em aquisições e fusões
A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) afirma em um estudo divulgado ontem sobre investimentos diretos estrangeiros (IDE) que a expansão internacional de grandes empresas de países emergentes, entre elas as do Brasil, é uma "característica nova e dinâmica do cenário de investimento global".
Entre os exemplos, a organização citou as compras da empresa canadense Inco pela brasileira Companhia Vale do Rio Doce, da anglo-holandesa Corus pela indiana Tata Steel, e da australiana Rinker pela mexicana Cemex.
O número de fusões e aquisições além fronteiras originadas em países que não são membros da OCDE atingiu um nível recorde no ano passado, US$ 115 bilhões. "E esse fenômeno não é limitado a alguns negócios", disse a entidade, que congrega 30 das economias mais industrializadas do mundo.
"O crescimento econômico rápido, especialmente na Ásia e nos países exportadores de petróleo, os preços elevados das matérias primas, e a contínua liberalização para investimentos em alguns países, têm alimentado um boom dos investimentos externos das economias emergentes."
O levantamento mostra que entre 1990 e maio deste ano, o Brasil foi o segundo país em desenvolvimento que mais originou aquisições e fusões de empresas sediadas na área da OCDE, com um volume total de US$ 32,1 bilhões. Cingapura foi o primeiro, com US$ 36 bilhões. O estudo informou que o fluxo de IDE para os países da OCDE no ano passado atingiu US$ 910 bilhões, uma alta de 22% em relação a 2005 e seu maior nível desde 2000.
"A perspectiva de curto prazo para os investimentos diretos estrangeiros continua forte, estimulada pelos elevados lucros corporativos, taxas de juros baixas e o crescimento econômico robusto", disse. A previsão é que neste ano o fluxo de IDE para os países da OCDE cresça 20%.
* Regulamentação de greve vai em agosto para o Congresso
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por meio de liminar, a legalidade da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais contra os acusados de envolvimento com o escândalo do mensalão. A decisão é unânime e mantém os interrogatórios dos acusados, entre eles o publicitário Marcos Valério e o deputado José Genoino (PT-SP). A denúncia relata a realização de empréstimos supostamente fraudulentos realizados pelo banco BMG ao PT e ao grupo de empresas de Valério.
A decisão liminar vale até o julgamento final dos recursos apresentados pela defesa de Valério e de outras pessoas e empresas denunciadas por envolvimento no suposto esquema. Os acusados entraram com recurso alegando que a denúncia foi recebida pelo juízo de primeira instância no dia em que Genoino foi diplomado deputado federal.
No entendimento da defesa, como Genoino passou a ter foro privilegiado, somente a Procuradoria Geral da República poderia ter oferecido a denúncia, que só poderia ser recebida pelo STF. Os ministros entenderam que a denúncia foi recebida pela 4ª Vara Federal Criminal de Minas Gerais um dia antes da diplomação do deputado.
* Polícia deflagra operação contra "Gato Net" no Rio
A Polícia Federal desencadeou ontem no Rio de Janeiro a Operação TV Legal, para combate ao roubo de sinais de TV por empresas clandestinas, o chamado "gato NET". Ao menos 84 policiais e 12 fiscais da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) participaram da operação, munidos por 14 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal.
De acordo com a Delegacia Fazendária da Polícia Federal, as empresas clandestinas de TV por assinatura eram controladas por milícias. As residências atendidas pelo serviço - que custa de R$ 14 a R$ 25 por mês - são de comunidades carentes de Copacabana, Botafogo, Barra da Tijuca (todos na Zona Sul), Penha (Zona Norte), Sepetiba e Guaratiba (ambos na Zona Oeste).
Foram apreendidos equipamentos, em sua maioria, roubados de empresas regulares de transmissão de sinal de TV fechada. De acordo com a delegacia, na maioria dos casos há ex-funcionários dessas empresas empresas envolvidos. Ninguém foi preso, no entanto, de acordo com a PF, as investigações devem continuar e, com isso, devem ocorrer prisões dos envolvidos futuramente.
A PF informou que, antes dos Jogos Pan-Americanos, haverá uma megaoperação de combate às rádios piratas. O objetivo é evitar que os sinais dessas rádios prejudiquem os aeroportos durante o Pan.
* Argentina tem superávit de US$ 1,25 bi
BUENOS AIRES- O Instituto Nacional de Estatística e Censo da Argentina (Indec) informou ontem que o país teve um superávit comercial de US$ 1,25 bilhão em maio, de US$ 1,35 bilhão no mesmo mês de 2006. As exportações argentinas totalizaram US$ 4,79 bilhões em maio deste ano, com crescimento de 15% em relação a maio do ano passado.
As importações cresceram 25%, para US$ 3,54 bilhões. Economistas ouvidos na mais recente pesquisa do Banco Central da Argentina previam para maio deste ano um superávit comercial de US$ 1,271 bilhão, com US$ 4,721 bilhões em exportações e US$ 3,450 bilhões em importações.
* Brasil é o 2º emergente em aquisições e fusões
A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) afirma em um estudo divulgado ontem sobre investimentos diretos estrangeiros (IDE) que a expansão internacional de grandes empresas de países emergentes, entre elas as do Brasil, é uma "característica nova e dinâmica do cenário de investimento global".
Entre os exemplos, a organização citou as compras da empresa canadense Inco pela brasileira Companhia Vale do Rio Doce, da anglo-holandesa Corus pela indiana Tata Steel, e da australiana Rinker pela mexicana Cemex.
O número de fusões e aquisições além fronteiras originadas em países que não são membros da OCDE atingiu um nível recorde no ano passado, US$ 115 bilhões. "E esse fenômeno não é limitado a alguns negócios", disse a entidade, que congrega 30 das economias mais industrializadas do mundo.
"O crescimento econômico rápido, especialmente na Ásia e nos países exportadores de petróleo, os preços elevados das matérias primas, e a contínua liberalização para investimentos em alguns países, têm alimentado um boom dos investimentos externos das economias emergentes."
O levantamento mostra que entre 1990 e maio deste ano, o Brasil foi o segundo país em desenvolvimento que mais originou aquisições e fusões de empresas sediadas na área da OCDE, com um volume total de US$ 32,1 bilhões. Cingapura foi o primeiro, com US$ 36 bilhões. O estudo informou que o fluxo de IDE para os países da OCDE no ano passado atingiu US$ 910 bilhões, uma alta de 22% em relação a 2005 e seu maior nível desde 2000.
"A perspectiva de curto prazo para os investimentos diretos estrangeiros continua forte, estimulada pelos elevados lucros corporativos, taxas de juros baixas e o crescimento econômico robusto", disse. A previsão é que neste ano o fluxo de IDE para os países da OCDE cresça 20%.
* Regulamentação de greve vai em agosto para o Congresso
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse ontem que o governo encaminhará ao Congresso Nacional, em agosto, um projeto regulamentando o direito de greve, mesmo sem acordo com os sindicatos. Segundo ele, os servidores públicos defendem a regulamentação da negociação coletiva, mas não deixam clara a sua intenção em negociar as regras sobre o direito de greve.
O ministro informou que os dois projetos chegarão ao Congresso em agosto, mas não estão condicionados um ao outro. Bernardo participou de um debate na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados e enfrentou duras críticas de alguns deputados e recebeu vaias de representantes dos sindicatos de servidores públicos.
Para ele, houve uma banalização da greve que, em alguns setores, causam danos irrecuperáveis. "É preciso entender que, na iniciativa privada, o dano é para o patrão. No serviço público, é um dano causado à população, sobretudo para aqueles menos favorecidos, porque dificilmente se encontrará num hospital público um deputado ou um ministro", disse.
O ministro também citou como exemplo a operação-padrão dos controladores de vôos. "Essa situação também precisa estar contemplada na legislação", defendeu. Para Paulo Bernardo, a greve é uma manifestação limite de confronto no processo de negociação.
Ele garantiu que o governo tem se sentado à mesa para negociar com todas as categorias, mas tem sido transparente ao dizer que não tem recursos no orçamento para absorver reajustes salariais este ano. "Estamos negociando reajustes com impacto em 2008, 2009 e 2010", disse. "Nossa situação em relação às greves é muito transparente. Não queremos impedir o direito à greve, mas tem que ter os termos e os limites", argumentou.
* Desemprego recua 3,23% no México
A taxa de desemprego no México recuou 3,23% em maio, seu nível mais baixo em um ano. O resultado é contrário ao projetado pelo mercado, que esperava um aumento de 3,70% no índice, segundo informaram fontes governamentais.
A cifra de maio é 0,37 ponto percentual menor se comparada a abril, quando a taxa de desemprego foi de 3,60%. O governo mexicano atribuiu o aumento dos postos de trabalho ao bom desempenho da economia.
O México esperar criar 660 mil empregos formais neste ano, contra 879.533 criados em 2006, quando a economia teve expansão de 4,8%. Segundo o Banco Central do México, a economia terá crescimento menor em 2007, entre 3% e 3,5%, devido a queda no desempenho indústria manufatureira do país.
Na semana passada, a Secretária de Trabalho do México comunicou que o número de trabalhadores inscritos no Instituto Méxicano de Seguro Social (IMSS) chegou a 14,35 milhões, graças a criação de aproximadamente 80 mil postos de trabalho em junho.
O ministro informou que os dois projetos chegarão ao Congresso em agosto, mas não estão condicionados um ao outro. Bernardo participou de um debate na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados e enfrentou duras críticas de alguns deputados e recebeu vaias de representantes dos sindicatos de servidores públicos.
Para ele, houve uma banalização da greve que, em alguns setores, causam danos irrecuperáveis. "É preciso entender que, na iniciativa privada, o dano é para o patrão. No serviço público, é um dano causado à população, sobretudo para aqueles menos favorecidos, porque dificilmente se encontrará num hospital público um deputado ou um ministro", disse.
O ministro também citou como exemplo a operação-padrão dos controladores de vôos. "Essa situação também precisa estar contemplada na legislação", defendeu. Para Paulo Bernardo, a greve é uma manifestação limite de confronto no processo de negociação.
Ele garantiu que o governo tem se sentado à mesa para negociar com todas as categorias, mas tem sido transparente ao dizer que não tem recursos no orçamento para absorver reajustes salariais este ano. "Estamos negociando reajustes com impacto em 2008, 2009 e 2010", disse. "Nossa situação em relação às greves é muito transparente. Não queremos impedir o direito à greve, mas tem que ter os termos e os limites", argumentou.
* Desemprego recua 3,23% no México
A taxa de desemprego no México recuou 3,23% em maio, seu nível mais baixo em um ano. O resultado é contrário ao projetado pelo mercado, que esperava um aumento de 3,70% no índice, segundo informaram fontes governamentais.
A cifra de maio é 0,37 ponto percentual menor se comparada a abril, quando a taxa de desemprego foi de 3,60%. O governo mexicano atribuiu o aumento dos postos de trabalho ao bom desempenho da economia.
O México esperar criar 660 mil empregos formais neste ano, contra 879.533 criados em 2006, quando a economia teve expansão de 4,8%. Segundo o Banco Central do México, a economia terá crescimento menor em 2007, entre 3% e 3,5%, devido a queda no desempenho indústria manufatureira do país.
Na semana passada, a Secretária de Trabalho do México comunicou que o número de trabalhadores inscritos no Instituto Méxicano de Seguro Social (IMSS) chegou a 14,35 milhões, graças a criação de aproximadamente 80 mil postos de trabalho em junho.