CPMF: as mentiras de Mantega e de Lula

Adelson Elias Vasconcellos, Comentando a Notícia

E a ladainha sobre a CPMF continua produzindo pérolas e mais pérolas. Se a gente fosse um total desmemoriado, poderíamos até dar algum crédito para as personalidades do governo, abrindo a gamela para a produção de frases de efeito.

Para a tristeza desta gente, o tempo não apenas tem seus fatos registrados no papel, mas nos sons que se gravam, ou no arquivo de nossas lembranças para serem despertadas de tempos em tempos e, assim, confrontar com a realidade presente.

O ministro da Fazenda do governo Lula, Guido Mantega, ironizou a reclamação geral contra a CPMF, afirmando que o Estado não pode abrir mão de R$ 36 bilhões. "É fácil de ser pago. Não precisa de muito esforço. A gente vai lá e pega", disse o ministro.

Mantega reconheceu que carga tributária do país é elevada, no entanto, afirmou que as desonerações de impostos devem ser feitas de forma muito gradual para o país poder avançar. Ele disse que a aprovação da prorrogação da CPMF é um dos grandes desafios da política econômica do governo Lula.

O petista declarou que orientação é para que a alíquota da CPMF não tenha redução, pelo menos nos próximos quatro anos.

É incrível não é? Vimos aqui há poucos dias uma entrevista concedida pelo médico Adib Jatene, criador da tal CPMF. A certa altura, o ex-ministro Saúde riu em presença do repórter. Ele lembrava bem da oposição ferrenha desencadeada à época em que propôs a criação da contribuição como forma de financiar a área da saúde e, assim, não precisar ficar de joelhos perante a área econômica implorando liberação de verbas. Lembrou que, em duas oportunidades, encontrou-se com José Dirceu e Lula e, mesmo com toda a sua argumentação, o PT fechou questão e se colocou contra a contribuição. Hoje, é seu mais ferrenho defensor. E da forma mais cretina possível: admitem acabar com o imposto e até com a redução da alíquota, porém, depois que de 2010, ou seja, empurram o abacaxi de faltar esta montanha de recursos para o próximo governo.

Na defesa da renovação do amaldiçoado imposto, não faltou nem justificar a necessidade de renovar a CPMF por conta da ... crise financeira internacional. Agora, além de Mantega, chega-nos o ministro atual da Saúde, José Gomes Temporão, a insinuar que para resolver o atual colapso da saúde pública por todo o país, não se pode abrir mão da arrecadação da CPMF. Beleza, não fosse por um detalhe: desde que Lula assumiu quanto foi o total arrecadado com a CPMF ? Vamos arredondar a conta em 30 bilhões anuais. Em quatro anos, isto representa 120 bilhões de reais. Com esta arrecadação não daria para evitar a crise atual? Não dava para ter reajustado a tabela, por exemplo, das cirurgias cardíacas, onde o médico recebe irrisórios 70 reais por cirurgia ? Não dava para ter reequipado as principais unidades hospitalares? Ou para por em funcionamento unidades inteiramente equipadas e que não estão atendendo a população por falta de equipes médicas e de enfermagem? Convenhamos, esta desculpa não cola de jeito nenhum. Dizer que os recursos são indispensáveis só se admitiria se, com a arrecadação anterior, tivessem se justificado pela melhoria do quadro geral, mas o que temos é justo o contrário: é visível a deterioração, o descaso, o abandono e até o desinteresse do governo federal em oferecer um serviço ao menos digno para a população. E registre-se: para a população mais pobre, por ser ela quem usa integralmente os serviços (?) do SUS.

Claro que a “facilidade” do achaque torna o imposto um atrativo do qual o governo não se sente disposto a abrir mão, a não ser, claro, e aí o truque, quando se trata de jogar o abacaxi para o governo que o suceder. A perversidade fiscal de um governo que não consegue sequer imprimir um controle de gastos correntes, fica justificado pela ação nefasta de se sugar a sociedade com um imposto perverso, injusto, em cascata e que colabora para a elevação do custo Brasil.

E este papo furado de reconhecer que a carga é alta (e o governo tem aumentado ano após ano), mas que as desonerações precisam ser feitas de forma gradual é pura conversa mole. Não há nenhum, mas nenhum miserável indício de que este governo vá criar condições para “desonerações graduais”. E pela simples razão de que continua gastando muito, e mal. E nem venham com a fanfarronice de que estamos contrários a investir nos pobres. Isto é cretinice, porque o “gasto” a que nos referimos não são os investimentos sociais, são os gastos com a máquina pública ineficiente, inchada em excesso e que continua criando cargos e mais cargos “de confiança” como moeda de troca eleitoral, o famoso “é dando que se recebe”, alimentando-se assim os veios da corrupção e degradação dos costumes políticos. Se o montante que se escoa por este ralo imundo revertesse em favor do país, e não apenas de uma classe de fidalgos privilegiados assentados em funções inúteis e totalmente dispensáveis do ponto de vista de gestão pública decente e competente, não apenas o governo teria espaço para dispensar a CPMF, como também para produzir uma redução nas alíquotas dos demais impostos.

Na verdade, o governo se vale da desinformação e da pouca instrução da maioria da população para plantar este monte de desculpa que nem para estrume serve. Em se tratando de CPMF então, sabemos que pelo excedente de arrecadação tributária, este custo poderia ser eliminado do cardápio com folga. Com muita folga. Imaginem se o governo se preocupasse em reduzir o custo de sua corte de irresponsáveis alojados num doloroso ócio.

De fato, quando o assunto se trata de CPMF o PT é de uma descomunal incoerência. Como esta: em 21.07.1999, quando a coluna Radar da Revista Veja era escrita por Ancelmo Góis, a gente recolhe a seguinte nota:

"O PT optou pelos ricos
Como se sabe, o PT entrou na Justiça contra a CPMF. Diz que o imposto fere o "princípio constitucional da isonomia e igualdade, já que só é cobrado de quem tem conta bancária". Quer dizer que o imposto é ruim porque há mais de 100 milhões de brasileiros (pobres, quase todos) que não têm conta? Ah, bom! "

Ou seja, eles queriam que a tunga atingisse também os pobres, e não apenas os ricos. Isto é que é governar para os pobres. Santo Deus !!!

Apesar do discurso, a gente conclui que Lula e sua preferência pelos ricos já vem de longe, e que o discurso é só para os pobres se iludirem, e poder mascarar a hipocrisia.