Leiam reportagem de Ricardo Westin, no Estado Online, Depois comentamos.
Sem cumprir exigências, municípios perdem R$ 5,6 milhões para merenda
Prefeituras deixaram de receber verbas federais por problemas em prestação de contas e ausência de conselhos
Nos primeiros sete meses deste ano, as escolas públicas de quase 150 cidades deixaram de receber R$ 3,1 milhões para pagar a merenda dos estudantes. O governo federal suspendeu o repasse porque essas prefeituras não renovaram seus conselhos de alimentação escolar (CAEs). Outras 70 não receberam R$ 2,5 milhões por problemas na prestação de contas.
Os alunos, no entanto, não ficam sem comer, já que o fornecimento da merenda escolar é uma obrigação do poder público local, sob pena de prefeitos e governadores serem presos por descumprimento da lei. O que o governo federal oferece é um complemento às verbas municipais e estaduais, que hoje é de R$ 0,22 diários por aluno. No caso das escolas de comunidades indígenas e quilombolas, o valor federal é de R$ 0,44.
Os alunos não perdem, mas a cidade, sim. "Quando a prefeitura disponibiliza sozinha recursos para a alimentação escolar, a cidade acaba sendo, de certa forma, castigada. Sem o dinheiro do governo federal, a administração municipal precisa tirar verbas de outros programas para garantir a merenda", adverte Albaneide Peixinho, coordenadora do Programa Nacional de Alimentação Escolar.Os CAEs são formados por professores, pais e pessoas da sociedade, todos voluntários, com o objetivo de fiscalizar se o dinheiro federal está sendo realmente aplicado na alimentação dos estudantes. O mandato dos conselheiros é de dois anos.
Os motivos apontados para a ausência dos CAEs nessas 150 cidades vão desde a ausência de voluntários disponíveis (cada município precisa ter cerca de 20 conselhos semelhantes em diversas áreas) até o mero esquecimento das prefeituras.
São cidades de todas as regiões do País, a maioria de pequeno porte. Existem municípios que não recebem a verba federal desde 2005 por problemas com o CAE. Os repasses são suspensos 90 dias depois da data em que o conselho deveria ter sido renovado. No Estado de São Paulo, há 30 municípios que não receberam o dinheiro neste ano.
Sem cumprir exigências, municípios perdem R$ 5,6 milhões para merenda
Prefeituras deixaram de receber verbas federais por problemas em prestação de contas e ausência de conselhos
Nos primeiros sete meses deste ano, as escolas públicas de quase 150 cidades deixaram de receber R$ 3,1 milhões para pagar a merenda dos estudantes. O governo federal suspendeu o repasse porque essas prefeituras não renovaram seus conselhos de alimentação escolar (CAEs). Outras 70 não receberam R$ 2,5 milhões por problemas na prestação de contas.
Os alunos, no entanto, não ficam sem comer, já que o fornecimento da merenda escolar é uma obrigação do poder público local, sob pena de prefeitos e governadores serem presos por descumprimento da lei. O que o governo federal oferece é um complemento às verbas municipais e estaduais, que hoje é de R$ 0,22 diários por aluno. No caso das escolas de comunidades indígenas e quilombolas, o valor federal é de R$ 0,44.
Os alunos não perdem, mas a cidade, sim. "Quando a prefeitura disponibiliza sozinha recursos para a alimentação escolar, a cidade acaba sendo, de certa forma, castigada. Sem o dinheiro do governo federal, a administração municipal precisa tirar verbas de outros programas para garantir a merenda", adverte Albaneide Peixinho, coordenadora do Programa Nacional de Alimentação Escolar.Os CAEs são formados por professores, pais e pessoas da sociedade, todos voluntários, com o objetivo de fiscalizar se o dinheiro federal está sendo realmente aplicado na alimentação dos estudantes. O mandato dos conselheiros é de dois anos.
Os motivos apontados para a ausência dos CAEs nessas 150 cidades vão desde a ausência de voluntários disponíveis (cada município precisa ter cerca de 20 conselhos semelhantes em diversas áreas) até o mero esquecimento das prefeituras.
São cidades de todas as regiões do País, a maioria de pequeno porte. Existem municípios que não recebem a verba federal desde 2005 por problemas com o CAE. Os repasses são suspensos 90 dias depois da data em que o conselho deveria ter sido renovado. No Estado de São Paulo, há 30 municípios que não receberam o dinheiro neste ano.
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Isto é uma palhaçada. Se a prefeitura deixa de cumprir sua obrigação, aponte-me uma causa tão somente, por que os alunos, que nada têm a ver com a irresponsabilidade dos prefeitos, é que devem ser punidos? Que se puna o prefeito ou os responsáveis que deixaram de cumprir com suas obrigações, mas nunca os alunos. Por que, por exemplo, não se prende o prefeito ? Por que o erro das “autoridades” devem invariavelmente no Brasil serem jogados nas costas da população? Não há nem lógica tampouco justiça nesta história. De jeito nenhum. Será que não bastam as péssimas condições das escolas conjugadas com a péssima qualidade de ensino. Será que não bastam que os professores da rede pública, querendo aumentos de salários deixam as crianças sem aulas às vezes até por 90 dias ou mais sem aulas ? Quem pagará pelos prejuízos que serão inevitáveis no progresso escolar das crianças ? Quem? E ainda querem nos fazer crer que o país é quase primeiro mundo? Santo Deus, deixem de ser ridículos!!! Está passando da hora do Poder Judiciário começar a enquadrar as autoridades da administração pública.
Isto é uma palhaçada. Se a prefeitura deixa de cumprir sua obrigação, aponte-me uma causa tão somente, por que os alunos, que nada têm a ver com a irresponsabilidade dos prefeitos, é que devem ser punidos? Que se puna o prefeito ou os responsáveis que deixaram de cumprir com suas obrigações, mas nunca os alunos. Por que, por exemplo, não se prende o prefeito ? Por que o erro das “autoridades” devem invariavelmente no Brasil serem jogados nas costas da população? Não há nem lógica tampouco justiça nesta história. De jeito nenhum. Será que não bastam as péssimas condições das escolas conjugadas com a péssima qualidade de ensino. Será que não bastam que os professores da rede pública, querendo aumentos de salários deixam as crianças sem aulas às vezes até por 90 dias ou mais sem aulas ? Quem pagará pelos prejuízos que serão inevitáveis no progresso escolar das crianças ? Quem? E ainda querem nos fazer crer que o país é quase primeiro mundo? Santo Deus, deixem de ser ridículos!!! Está passando da hora do Poder Judiciário começar a enquadrar as autoridades da administração pública.