segunda-feira, setembro 03, 2007

TOQUEDEPRIMA...

***** Ministro ameaça criar novo imposto

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, desafiou ontem o Congresso a reduzir em R$ 39 bilhões os gastos do Orçamento do ano que vem, caso a prorrogação da CPMF não seja aprovada pelos parlamentares. E até ameaçou criar um novo tributo com o mesmo valor de arrecadação se a CPMF e a Desvinculação das Receitas da União (DRU) não forem mantidas a partir de 2008.

Paulo Bernardo entregou, ontem, nas mãos do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, a proposta de Orçamento do governo para 2008. Os parlamentares têm até o final do ano para discutir modificações e votar o Projeto de Lei Orçamentária.

- Se a prorrogação da CPMF não for aprovada, ou vamos ter que arrumar um imposto que gere a mesma receita, ou o Congresso vai ter que cortar R$ 39 bilhões do Orçamento - provocou o ministro. - Isso não está mais nas nossas mãos. A prerrogativa de acomodar o Orçamento é do Congresso, assim como definir a prorrogação da CPMF.

A previsão de receita líquida do governo para o próximo ano é de R$ 565,6 bilhões, descontados os incentivos fiscais. E a previsão de gastos é de R$ 1,352 trilhão. Este valor inclui R$ 631,6 bilhões de despesas primárias do governo e da seguridade social e R$ 721 de despesas financeiras, como o pagamento de R$ 152,2 bilhões de juros e R$ 504,5 bilhões de amortização da dívida. A diferença entre receitas e despesas justifica a elevada dívida pública do Brasil, de 44,5% do Produto Interno Bruto.

O ministro Paulo Bernardo enfatizou o aumento de R$ 3,7 bilhões dos gastos com educação como um dos destaques do Orçamento do próximo ano. A proposta é usar R$ 12,7 bilhões em despesas além dos gastos correntes. Mas chama a atenção também o aumento o dispêndio com a folha de pagamentos do setor público.

*** COMENTANDO A NOTICIA: É impressionante: quer dizer que se o Congresso não aprovar a prorrogação, então vai na marra mesmo ? E eles chamam isto de democracia! Como já comentamos antes: POR QUE O GOVERNO Lula não vem a público e faz uma prestação de contas do tanto que foi arrecado nos últimos quatro anos e meio com a CPMF, e onde efetivamente o dinheiro foi aplicado ? Na saúde, já se sabe, é que não foi, até porque pior do que se encontra a saúde pública do País, impossível!!! E mais: por que não gastam em menos desperdícios e inutilidades? Leiam abaixo o quanto já gastaram nos tais cartões de crédito corporativos, que pe uma caixa preta que precisa ser aberta para a sociedade.

***** ONG acusa país de alimentar conflitos armados
Veja online

A ONG Small Arms Survey, com sede na Suíça, denunciou o Brasil por suposta "exportação irresponsável" de armas. Para a entidade, o país comercializaria de forma indiscriminada armamentos para locais que vivem caos político, conflitos ou que violam direitos humanos.

Quarto maior exportador de armas leves do mundo, o Brasil foi acusado de camuflar parte de suas vendas e de ser menos transparente do que o Irã – os maiores exportadores de armas leves no mundo são Estados Unidos, Itália e Alemanha. Segundo a entidade, as armas fabricadas no país alimentam grupos na Venezuela, Colômbia, Argélia, Quênia, Filipinas e até na Indonésia, segundo informações da Agência Estado.

A ONG afirmou ainda que o Brasil é o segundo maior fornecedor de armas leves para a Venezuela, com exportações no valor de 1,8 milhão de dólares – número relativo ao ano de 2002. O Brasil só é superado na Venezuela pela Coréia do Sul.

***** Governo já gastou R$ 54,5 milhões com cartões corporativos neste ano

Da Folha de S.Paulo

O governo já desembolsou R$ 54,5 milhões nos primeiros oito meses do ano com cartões de crédito distribuídos a um grupo de servidores -39,4% a mais que o gasto em todo o ano de 2006. Do total, R$ 42,8 milhões foram sacados na boca do caixa, prática condenada pelo próprio Executivo pela dificuldade de comprovar os gastos.

Somente um grupo de 491 funcionários comissionados, geralmente indicações políticas, movimentou R$ 1,2 milhão em dinheiro vivo via cartão corporativo neste ano. Ao todo, o grupo gastou R$ 1,98 milhão com seus cartões corporativos neste ano. "Isso demonstra que a quantidade de pessoas que podem operar esses cartões é um poço sem fundo. Os comissionados, em tese, têm compromisso com seu partido ou chefe imediato, não com a coisa pública", criticou o deputado Augusto Carvalho (PPS-DF).

***** Denúncia de cabide de emprego na Câmara
De O Globo

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), determinou à Diretoria Geral da Câmara e à Primeira Secretaria a abertura de sindicância para apurar denúncias de desvio de funções e emprego de parentes na Procuradoria Parlamentar da Casa, dirigida pelo deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ). Chinaglia disse que levará o resultado da sindicância aos demais integrantes da Mesa. A Procuradoria Parlamentar tem como função defender a imagem da Casa e dos deputados.

A denúncia de que a Procuradoria era usada como cabide de emprego foi publicada pelo "Correio Braziliense". Segundo o jornal, há até um ofício, assinado pelo próprio Santos, atestando a freqüência de três funcionários de Cargo de Natureza Especial (CNEs) que não iam trabalhar. O documento, de 6 de agosto, diz que esses funcionários desempenhavam suas atribuições na Câmara.

Entre eles estaria Simone Bentil, sobrinha do deputado, que mora em Niterói. O próprio Santos reconheceu, na reportagem, que ela aparece em Brasília "de vez em quando, a cada 15 dias. Segundo o jornal, a Procuradoria empregava em outros cargos de confiança (CNEs) parentes de Adna Serra, chefe de gabinete de Alexandre Santos. Além do parentesco, muitos trabalhavam no gabinete do deputado e não na Procuradoria, o que não é permitido. Simone e esses outros quatro CNEs da Procuradoria foram exonerados na semana passada.

***** Pólo de negócios

Em meio à guerra civil que devastou o país, Ruanda foi palco de um dos maiores genocídios da história, com a morte de cerca de 800 000 pessoas da minoria tutsi em 1994. Hoje, com estabilidade política e baixas taxas de corrupção, o país é visto pelos investidores como um terreno de oportunidades na África. Um grupo de executivos do Google, por exemplo, esteve recentemente na capital do país, Kigalli, para sondar a possibilidade de abrir a primeira filial da companhia no continente.

***** Partido Federalista defende privatização da Saúde

A liberação de R$ 2 bilhões do governo federal para sanear a crise da Saúde em estados do Nordeste brasileiro não é uma solução para o problema. É o que sustentam os Federalistas, que já encaminharam pedido de registro da sigla ao TSE. Eles defendem a privatização progressiva do sistema.

O presidente da legenda, Thomas Korontai, afirmou que o problema está na constituição, no modelo de atendimento universal criado pela Constituição de 1988. "O erro está na Constituição. Além de centralizar toda a capacidade de tributação, o governo federal é responsável por ‘direitos discutíveis’, como salário justo, habitação, saúde, alimentação, esporte e lazer", declarou Korontai.O federalista ainda diagnosticou os problemas do serviço público. "Na prática, mais de 60% dos médicos de Alagoas, por exemplo, são cooperativados. O problema é que não há regras claras nem concorrência. As cooperativas ligadas ao poder público querem receber, mesmo prestando um serviço de má qualidade. O governo, de sua parte, costuma desestimular novos competidores, criando uma série de barreiras para quem está disposto a ingressar nesse mercado", avaliou Korontai.

Ele ainda fez a defesa de uma carga tributária menor. "O governo federal precisa reduzir a carga tributária de empresas e trabalhadores. O que o trabalhador quer é ter dinheiro para escolher seu plano de saúde. Aí sim haverá concorrência e capital disponível para estados e municípios cuidarem de quem está fora do mercado de trabalho."