ENQUANTO ISSO...

Promotor acusado de homicídio fica no cargo

O Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público de São Paulo decidiu que o promotor Tales Ferri Schoedl, acusado de homicídio, permanecerá no cargo. A manutenção do acusado foi definida por diferença de apenas um voto: o placar final da votação do colégio foi 16 contra 15.

Schoedl está afastado das funções desde a ocasião do crime, mas mantém o cargo de promotor substituto e, por isso, recebe mensalmente R$ 10.500 de salário. No Ministério Público, cada promotor se torna vitalício no cargo depois de exercer a carreira por dois anos. Quando o crime ocorreu, Schoedl era promotor substituto em Iguape (SP) havia apenas um ano e três meses. No caso dele, portanto, o não-vitaliciamento significaria a expulsão do órgão.

O Órgão Especial que julgará Schoedl é formado por 42 procuradores. Para que o recurso que pede o não-vitaliciamento do promotor seja aceito, é necessária a maioria (metade mais um) dos votos dos procuradores presentes.

Em agosto de 2005, Schoedl chegou a ser exonerado. Em janeiro de 2006, no entanto, uma liminar dada pelo desembargador Canguçu de Almeida, vice-presidente do TJ, reconduziu o promotor ao cargo.

O crime ocorreu na saída de um luau. A vítima fazia parte de um grupo que teria mexido com a namorada de Schoedl. Ele foi preso horas depois e alegou legítima defesa.

Enquanto isso...

Promotor que matou rapaz entra em férias
Da Folha de S.Paulo

"O Ministério Público Estadual concedeu 30 dias de férias ao promotor Thales Ferri Schoedl, a pedido dele. A Promotoria informou que somente após esse período vai definir a cidade onde o promotor atuará.

Até ontem, estava certo que Schoedl trabalharia a partir de segunda-feira em Jales (a 585 quilômetros de São Paulo), o que motivou protestos na cidade. Ele é o assassino confesso de Diego Mendes Modanez, morto em 2004, e sustenta a tese de legítima defesa. Diego viveu na cidade do interior entre 1995 e 1996.

Na quarta-feira, o promotor teve o cargo mantido pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público. Foram 16 votos a favor e 15 contrários à permanência.

Com o vitaliciamento, Schoedl continuará recebendo o salário (atualmente cerca de R$ 10,5 mil mensais) mesmo se for condenado pelo homicídio e pela tentativa -ele baleou outro rapaz, que sobreviveu.

Mais: ele não irá a júri popular, como ocorre normalmente em casos de assassinato, e será julgado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça."

*** COMENTANDO A NOTÍCIA: Excelente o artigo do André Petry, para a Revista VEJA sobre esta bofetada dada na sociedade pelo Colégio de Procuradores do Ministério Público de São Paulo. É uma palhaçada, que só num país com tamanho descaso para a ética e moralidade públicas, e que abençoa a impunidade graças a qual estamos rastejando na lama há tempo, se pode conceder não apenas estabilidade, mas tirar o dinheiro dos impostos que pagamos para remunerar por um salário muito acima da média do país, a um assassino. Segue o artigo do Petry.
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A lógica do deboche

"O promotor assassino vai participar como autoridade em julgamentos de assassinatos na cidade onde morou o jovem que ele mesmo assassinou! Isso é um tapa na cara do Brasil"

Em 30 de dezembro de 2004, o promotor de Justiça Thales Ferri Schoedl, então com 26 anos, saía de uma festa com a namorada em Bertioga, no litoral paulista, e, diz ele, foi provocado por um grupo de rapazes. Disparou onze tiros. Matou Diego Modanez, 20 anos, e feriu com quatro tiros Felipe Siqueira Cunha de Souza, hoje com 23 anos.

Termina aqui, com esse relato breve e seco, a narrativa dos fatos. E começa a lógica do deboche.

Preso em flagrante, Thales Schoedl ficou 49 dias na cadeia e ganhou o direito de responder ao processo em liberdade. Tudo perfeitamente legal. Chegou a ser expulso pelo Ministério Público de São Paulo, que não queria um promotor assassino nos seus quadros, mas Thales Schoedl recorreu à Justiça e conseguiu o cargo de volta. Tudo perfeitamente legal. Foi expulso uma segunda vez e, de novo, conseguiu ser reintegrado. De novo, tudo perfeitamente legal.

Thales Schoedl obteve, agora, uma outra vitória. Como já tem tempo suficiente na função, pediu para ganhar estabilidade, como acontece com os promotores depois de dois anos de trabalho. E ganhou. Por 16 votos a 15, o Ministério Público de São Paulo concedeu a estabilidade ao promotor assassino. Afinal, o debate sobre a estabilidade é uma questão de natureza administrativa e, nesse terreno, não havia nada que depusesse contra Thales Schoedl. Como questões criminais não podem interferir em questões administrativas, os procuradores entenderam que Thales Schoedl tem todas as condições de trabalhar como promotor. Tudo, mais uma vez, perfeitamente legal. Legal e lógico.

A história não acaba aí. Ao dar estabilidade ao promotor assassino, o Ministério Público lhe restituiu o salário – 10 500 reais mensais – e a função de promotor de Justiça! De Justiça! Suas atribuições incluem fazer o tribunal do júri, onde se julgam crimes contra a vida! Sim, crimes contra a vida! O promotor assassino trabalhará com casos que envolvem assassinatos! O Ministério Público fez ainda mais: despachou o promotor para a cidade de Jales, no interior de São Paulo. Logo Jales! Jales é a cidade onde a família de Modanez, o jovem morto, morou durante um tempo! O promotor assassino participará como autoridade em julgamentos de assassinatos na cidade onde morou o jovem que ele mesmo assassinou! É a lógica do deboche.

Ninguém desconhece que um réu, mesmo confesso, não pode ser punido enquanto não for julgado culpado. Portanto, Thales Schoedl tem direito ao trabalho, ao salário, a morar em qualquer cidade brasileira, como qualquer inocente. Mas a ninguém escapa igualmente que se trata de uma decisão cega e burra, cruel e estúpida, ainda que tecnicamente perfeita. É esse formalismo estúpido, esse pombalismo podre que nos conduz a injustiças inomináveis.

A decisão não é um insulto apenas à família de Diego Modanez. É um insulto a toda a sociedade, ao sentimento de justiça e humanidade que todo o país precisa cultivar para manter-se minimamente agregado. Isso é um tapa na cara do Brasil. Diante de tamanha afronta, a conclusão de Sônia Modanez sobre o futuro do assassino de seu filho é de uma resignação apavorante:

– Ele não irá preso. Perdi a esperança quanto a isso. É rico, é influente, vai alegar legítima defesa e nada vai acontecer.