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Muito bom o artigo do senador Francisco Dornelles, "Folha de S. Paulo" de 12/08, sobre a carga tributária invisível que a população brasileira paga, direta e indiretamente, todos os dias, todos os instantes. O imposto direto é o de Renda, tanto através do recolhimento mensal descontado na fonte quanto por intermédio da declaração anual.
Somadas as duas parcelas, seu peso real torna-se mais evidente. O desconto em folha de salário vem misturado com a contribuição previdenciária. Impostos indiretos, como o senador focalizou com objetividade, são todos os outros, a começar pelo ICMS, estadual, pelo IPI, federal, pelo ISS, municipal. Neste segundo caso, em termos sociais a taxação não se encontra vinculada ao valor dos vencimentos e sim ao consumo.
Inclusive, e principalmente, envolvendo os itens obrigatórios, como é o caso da alimentação, dos transportes, das tarifas de serviços públicos, do IPTU, da incidência do ICMS na energia elétrica que todos nós usamos e que garante e impulsiona o movimento da economia. Que fazer? Temos de pagar. Temos de pagar também a CPMF.
Dornelles cobra mais transparência da lei no sentido de que se divulgue, nos preços, os valores dos tributos. Corretíssimo. Mas tal iniciativa lógica vai encontrar resistências.
Vai encontrar resistências porque dentro do sistema atual existe embutido um absurdo enorme. Não apenas em face de a carga fiscal atingir, como o IBGE revelou há pouco, 39 por cento do PIB. Mas também porque se os preços configurarem os impostos que os envolvem, todos nós pobres mortais poderemos levantar a tese (legítima) de que temos direito de abatê-los quando da declaração anual de Imposto de Renda.
Claro, estamos pagando. Se a declaração é de ajuste, termo inclusive contido na própria lei, vamos partir para este encontro dentro da realidade. Aí iremos iluminar plenamente o labirinto da injustiça social a que também se referiu no artigo o ex-ministro da Fazenda. Isso porque, pelo sistema atual, os consumidores pagam os tributos embutidos nos preços. Mas no ano seguinte, as empresas, e portanto os empresários, diminuem de seus encargos para com a Fazenda os valores desembolsados indiretamente por nós. Por todos nós.
Em alguns casos, é pesado. O da compra de um automóvel, por exemplo. No Rio de janeiro, desabam na comercialização 17 por cento do ICMS e mais 10 por cento de IPI, para não falar do ISS e das contribuições patronais, com as quais não temos nada a ver. Caso do Senai, Senac, Sesi, Sesc, entre outras.
Neste caso, inclusive, no fundo estamos pagando as contribuições sindicais dos empregadores, não as nossas, de empregados. Isso de um lado. De outro, como disse Dornelles, não sabemos para onde vão os impostos cobrados. Não sentimos nas ruas e no panorama visto da ponte o efeito da expropriação que sofremos. A saúde pública é uma calamidade.
A educação, deficiente. A segurança pública é um abismo sempre perto de nossos passos. Que falar dos transportes de massa, do saneamento básico, da habitação? O crescimento das favelas nos grandes centros urbanos é a resposta mais firme e também mais direta. E enquanto os impostos sobem, os salários descem. Em matéria de contribuição tributária, ia esquecendo a CPMF, cujo produto deveria ser destinado à saúde. Deveria.
Falei no aumento dos impostos e na redução dos salários: é isso mesmo. Acrescento agora a elevação dos preços. Diante dos três vértices do problema humano, temos obrigatoriamente de incluir a inflação do IBGE. Está em 3,7 por cento para os doze meses, de agosto de 2006 a agosto de 2007.
Neste período de um ano, portanto, o que aconteceu na escala de vencimentos? Cada qual pode medir por si e tirar sua própria conclusão. Porém no caso dos funcionários públicos federal e do Estado do Rio de Janeiro, nem é preciso recorrer à memória. É simples: os salários estacionaram em zero por cento, e pior, não há perspectiva de saírem de ponto morto. Qual a motivação que os servidores podem encontrar? Nenhuma. A cada dia, assistem, incrivelmente, à queda de seu poder de compra.
O mesmo não acontece com os bancos, que recebem automaticamente 11 por cento ao ano para rolar a dívida interna do País, que alcança 1 trilhão e 198 bilhões de reais, como informa o próprio diretor do Departamento Econômico do Banco Central, Altamir Lopes, aliás sempre muito claro em suas informações ao público. Sombria é a realidade social brasileira. Talvez Francisco Dornelles consiga iluminá-la. É difícil, mas não impossível.
Somadas as duas parcelas, seu peso real torna-se mais evidente. O desconto em folha de salário vem misturado com a contribuição previdenciária. Impostos indiretos, como o senador focalizou com objetividade, são todos os outros, a começar pelo ICMS, estadual, pelo IPI, federal, pelo ISS, municipal. Neste segundo caso, em termos sociais a taxação não se encontra vinculada ao valor dos vencimentos e sim ao consumo.
Inclusive, e principalmente, envolvendo os itens obrigatórios, como é o caso da alimentação, dos transportes, das tarifas de serviços públicos, do IPTU, da incidência do ICMS na energia elétrica que todos nós usamos e que garante e impulsiona o movimento da economia. Que fazer? Temos de pagar. Temos de pagar também a CPMF.
Dornelles cobra mais transparência da lei no sentido de que se divulgue, nos preços, os valores dos tributos. Corretíssimo. Mas tal iniciativa lógica vai encontrar resistências.
Vai encontrar resistências porque dentro do sistema atual existe embutido um absurdo enorme. Não apenas em face de a carga fiscal atingir, como o IBGE revelou há pouco, 39 por cento do PIB. Mas também porque se os preços configurarem os impostos que os envolvem, todos nós pobres mortais poderemos levantar a tese (legítima) de que temos direito de abatê-los quando da declaração anual de Imposto de Renda.
Claro, estamos pagando. Se a declaração é de ajuste, termo inclusive contido na própria lei, vamos partir para este encontro dentro da realidade. Aí iremos iluminar plenamente o labirinto da injustiça social a que também se referiu no artigo o ex-ministro da Fazenda. Isso porque, pelo sistema atual, os consumidores pagam os tributos embutidos nos preços. Mas no ano seguinte, as empresas, e portanto os empresários, diminuem de seus encargos para com a Fazenda os valores desembolsados indiretamente por nós. Por todos nós.
Em alguns casos, é pesado. O da compra de um automóvel, por exemplo. No Rio de janeiro, desabam na comercialização 17 por cento do ICMS e mais 10 por cento de IPI, para não falar do ISS e das contribuições patronais, com as quais não temos nada a ver. Caso do Senai, Senac, Sesi, Sesc, entre outras.
Neste caso, inclusive, no fundo estamos pagando as contribuições sindicais dos empregadores, não as nossas, de empregados. Isso de um lado. De outro, como disse Dornelles, não sabemos para onde vão os impostos cobrados. Não sentimos nas ruas e no panorama visto da ponte o efeito da expropriação que sofremos. A saúde pública é uma calamidade.
A educação, deficiente. A segurança pública é um abismo sempre perto de nossos passos. Que falar dos transportes de massa, do saneamento básico, da habitação? O crescimento das favelas nos grandes centros urbanos é a resposta mais firme e também mais direta. E enquanto os impostos sobem, os salários descem. Em matéria de contribuição tributária, ia esquecendo a CPMF, cujo produto deveria ser destinado à saúde. Deveria.
Falei no aumento dos impostos e na redução dos salários: é isso mesmo. Acrescento agora a elevação dos preços. Diante dos três vértices do problema humano, temos obrigatoriamente de incluir a inflação do IBGE. Está em 3,7 por cento para os doze meses, de agosto de 2006 a agosto de 2007.
Neste período de um ano, portanto, o que aconteceu na escala de vencimentos? Cada qual pode medir por si e tirar sua própria conclusão. Porém no caso dos funcionários públicos federal e do Estado do Rio de Janeiro, nem é preciso recorrer à memória. É simples: os salários estacionaram em zero por cento, e pior, não há perspectiva de saírem de ponto morto. Qual a motivação que os servidores podem encontrar? Nenhuma. A cada dia, assistem, incrivelmente, à queda de seu poder de compra.
O mesmo não acontece com os bancos, que recebem automaticamente 11 por cento ao ano para rolar a dívida interna do País, que alcança 1 trilhão e 198 bilhões de reais, como informa o próprio diretor do Departamento Econômico do Banco Central, Altamir Lopes, aliás sempre muito claro em suas informações ao público. Sombria é a realidade social brasileira. Talvez Francisco Dornelles consiga iluminá-la. É difícil, mas não impossível.