Adelson Elias Vasconcellos
Ora é o Senado, ora é a Câmara de Deputados que, ao invés de ganharem destaque na página política do noticiário, acabam é na página policial mesmo. Esta gente não tem fastio, seu apetite para assaltar de forma criminosa os cofres públicos não tem limites.
Agora, foi preciso que a Folha de São Paulo recorresse à Justiça para ter acesso a informações que deveriam ser de domínio público, como de fato acontece em países sérios, com parlamentares que dignificam o mandato parlamentar ao contrário do que acontece aqui, onde dia após dia os nossos apenas enlameiam um pouco mais.
Em reportagem de Eduardo Bresciani, para o Portal G1, leiam mais uma crônica policial sobre a deprimente atuação de alguns “parlamentares” brasileiros. Comentaremos depois.a
Temer vai enviar denúncias de uso de notas frias por deputados à Corregedoria
Segundo jornal, 25 deputados usaram notas de empresas de fachada.
Temer defendeu penas alternativas a parlamentares no Conselho de Ética.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), afirmou nesta segunda-feira (23) que vai encaminhar à Corregedoria da Casa denúncias de que deputados usaram notas frias para justificar gastos com verba indenizatória, que é de R$ 15 mil mensais e destinada apenas para o ressarcimento de despesas com a atividade parlamentar. Reportagem do jornal "Folha de S.Paulo" deste domingo (22) afirma que 25 deputados usaram notas de empresas de fachada.
Temer disse que encaminhará as denúncias até esta terça-feira (24) ao corregedor, deputado ACM Neto (DEM-BA). Caberá a ele decidir se abre investigações contra os colegas. Após a análise da Corregedoria, a Mesa Diretora decide se encaminha algum dos acusados ao Conselho de Ética.
“Vou mandar para a Corregedoria. Já conversei com o corregedor e veremos se há irregularidades nos casos listados. Vamos mandar aqueles que não sejam apenas indícios”, disse Temer.
A reportagem do jornal tem como base notas apresentadas pelos deputados entre setembro e dezembro do ano passado. Naquele período a Câmara não divulgava detalhadamente os gastos dos deputados. Agora, o CNPJ das empresas que cederam notas aos parlamentares é divulgado na internet.
Penas alternativas
O presidente da Câmara defendeu que o Conselho de Ética possa aplicar penas alternativas aos deputados em alguns casos. A ideia é que além de definir pela cassação ou não o Conselho possa suspender ou advertir quem cometeu alguma irregularidade.
“Existe uma mudança nas regras do Conselho, que é a da gradação das penas, que eu estou patrocinando. Às vezes não é caso de cassação imediata, mas de uma punição menor”, disse Temer
***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Começo pelo fim, pelas tais penas alternativas. Olha, se Michel Temer quer mesmo dignificar o mandato parlamentar, isto exige outra postura, e não simples “repreensões” ao que traem a confiança do eleitor para se locupletarem. Temos uma das casas Parlamentares mais caras do mundo, e uma das ineficientes também. Ali, a última coisa que se trata é do interesse público. O interesse ou as conveniências pessoais são e serão sempre prioritárias. Repreensões para marmanjos que sabem bem quando erram? Que tem consciência de que esta ou aquela atitudes representam dolo à sociedade que os paga para servirem a esta sociedade e não para eles se servirem do mandato em proveito próprio? Ora, senhor Temer, tenha a santa paciência, repreensões se coaduna com colégio de adolescentes que ainda não desenvolveram bem suas consciências para discernirem entre o certo e o errado.
Falar em repreensões é o mesmo que falar em impunidade, é convidar os delinqüentes a voltarem a delinqüir. Quem trai o voto representativo, mediante assalto ao dinheiro que é público, e não privado em favor do deputado ou senador, deve é perder o mandato, pura e simplesmente. Puna-se o delinqüente com a perda do mandato tantas vezes quantas forem necessárias, e cedo ou tarde, o comportamento dos demais irá sofrer mudanças bruscas, e para melhor. Corte-se os salários dos faltosos, e cobre-se um índice de produção parlamentar mínimo. Corte-se os escandalosos privilégios, muitos imorais e obtidas de forma sorrateira e longe do conhecimento dos eleitores. E a representação também melhorará.
O que não é admissível é o Congresso ficar produzindo escândalos no atacado, sem a devida responsabilização e punição dos culpados, e ainda se achar no direito de exigir que a sociedade sustenta sua ganância e ostentação de marajás, para não se dizer coisa pior. Aliás, se houver uma mínima chance do Congresso brasileiro ser pior amanhã do que foi hoje ou tem sido até aqui, acreditem, eles não perderão a oportunidade...
Mas, ao noticiar mais esta patifaria de deputados, o Jornal Nacional, da Rede da Globo, foi mais longe. Foi buscar no parlamento sueco o modelo em que os nossos representantes deveriam se espelhar, como também demonstrar que o alto custo do congresso brasileiro além de desnecessário e inútil, é um acinte. Por si só, já seria um escândalo em qualquer país sério do mundo. Ainda mais em se tratando de um país com tantas carências e desigualdades sociais, onde a fome, a pobreza e a miséria se estampam a olhos vistos de norte a sul.
Adoro, especialmente, a parte em que a reportagem da Globo, entrevistando alguns dos malandros, precisou ouvir de cada um a máxima que Lula implantou diante do crime revelado: não sabem de nada, tudo foi legal, as empresas beneficiadas não são fantasmas, e que está tudo certo. Só faltou acrescentarem que a denúncia é perseguição política dos adversários. Ou seja, além do crime de falsidade ideológica, incorrem no crime de perjúrio à Nação. Isto é crime que deve ser punido imediatamente com a cassação do mandato. Nenhum político eleito pode se apropriar indevidamente de recursos públicos e sem pejo, ainda mentir à sociedade que o elegeu.
Neste primeiro vídeo, você assiste a reportagem sobre as notas frias e as desculpas fajutas de alguns dos delinqüentes.
Já no vídeo abaixo, você assiste o modelo em que o Brasil deveria se espelhar para compor a representação popular. Vale ainda um registro: a Suécia, além de ser um dos países mais civilizados do planeta, com uma qualidade de vida anos luz à frente da nossa, é um país rico. Mas, nem com sua riqueza, eles admitem sustentarem o enriquecimento de seus representantes pelo exercício da atividade política. Lá, ao contrário daqui, o mandato parlamentar é levado a sério, o recurso público é tratado com respeito, a transparência é absoluta, não há nenhum selo de CONFIDENCIAL ou segredo em nome da “segurança nacional” (caso dos tais cartões corporativos da presidência da república), ou sob qualquer outra desculpa imoral quando se tratar de prestar contas à Nação do emprego do dinheiro que da sociedade é extraído via impostos e contribuições. Ao leitor fique o convite para comparar e tirar suas conclusões. De minha parte,porém, eu antecipo afirmando que, em matéria de seriedade tanto política, quanto de governo, o Brasil vive ainda na idade das pedras.