Editado por Priscila Zuini, Portal Exame
Esse pode ser um bom motivo para repensar quando vale ou não permanecer no Simples, afirma o especialista
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As pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional podem tomar crédito fiscal de tributos?
Respondido por Alexandre Galhardo (*), especialista em tributos
São Paulo - As PMEs enquadradas no Simples Nacional, por estarem num regime diferenciado de tributação, não têm direito a lançar em sua apuração nenhum crédito fiscal de tributos, mas também não precisam fazer destaque dos tributos em seu faturamento, com exceção do da substituição tributária de ICMS.
Independente do destino das mercadorias adquiridas, as pequenas e médias empresas não têm que se preocupar na forma como irão escriturar essas mercadorias no que diz respeito ao direito ao crédito fiscal de ICMS, IPI, PIS ou COFINS. Nesses casos, é importante analisar, conforme a característica de cada negócio, se é mais vantajoso continuar no Simples ou se a carga tributária diminuiria caso empresa passasse a tomar os créditos fiscais das suas aquisições.
Além disso, muitas empresas evitam comprar de fornecedores do Simples por não conseguirem os créditos dos impostos. Isso acontece porque as pequenas não fazem o destaque do ICMS e IPI em suas notas fiscais no faturamento. É bom fazer as contas para saber se vale a pena permanecer no Simples ou não devido aos créditos.
(*) Alexandre Galhardo é especialista em gestão fiscal-tributária e articulista do site www.seuconsultorfiscal.com.br.