Cláudio Schamis, Opinião & Notícia
A Constituição Federal em vigor data de 1988, ou seja, tem 22 anos. O mundo mudou, eu mudei, você provavelmente mudou. E ela não. Teve uma ou outra alteração em forma de emenda constitucional, mas nada significativo que fosse realmente nos assegurar que tudo que está lá dito, revisto e escrito seria nos dado. Afinal não é nosso direito? Nossas obrigações eles até que sabem cobrar bem, mas quando vamos querer valer nossos direitos assegurados por ela que foi criada por eles? Tem sempre uma vírgula, um talvez, umas reticências, um eu volto já e quando voltar resolvo isso pra você. Pode confiar. Desde quando político virou carro da Volkswagen que tem como slogan “você conhece, você confia”?
O senador Cristovam Buarque talvez por falta do que fazer e no que pensar, resolveu incorporar Chico Buarque – eles são parentes? – e para não chorarmos sobre o leite derramado, resolveu sugerir uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que deve ser irmã do PAC, para incluir a palavra “Felicidade” nos direitos fundamentais. Não é lindo isso? O nome da audiência proposta por ele pode virar música, livro e até filme: “A Felicidade é uma razão do Estado”. Merece ao menos concorrer a uma cadeira na ABL, ou quem sabe um Nobel? Um Nobel de quem não tem mais o que fazer.
A grande preocupação do senador é que o artigo 6º da Constituição Federal passe a ser: “Art. 6º. São direitos sociais, essenciais à busca da felicidade, a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.” Tô apaixonado!!
Agora falando sério, é patética uma discussão dessas ao mesmo tempo em que a falta de CTI nos hospitais mata oito pessoas por dia só no Rio de Janeiro, fora nos outros estados do Brasil. Isso não é um problema regional, é nacional e de culpa federal. Discutir “felicidade” ao mesmo tempo em que o exame do ENEM se torna uma vergonha nacional? Discutir “felicidade” enquanto imagens exibem o marido da promotora Deborah Guermer, do Ministério Público do Distrito Federal, mostrando como era escondido o dinheiro que alimentava o mensalão. E dinheiro esse que foi desviado de algum lugar que poderia proporcionar a tal da felicidade requerida pelo senador. E seria para nós. Só que a felicidade é na verdade só deles. Ou você acha que eles desviando dinheiro assim e achando que tá tudo bem, tá tudo bom não irá proporcionar uma felicidade. A deles, por “supuesto”.
O direito à felicidade não deveria estar em nossos direitos e sim na obrigação do Estado em proporcioná-la. A todos sem distinção. Agora só falta o Lula ou a Dilma resolverem criar o Bolsa Felicidade.
Melhor então seria nem analisar a PEC do Cristovam e aqui não há trocadilho, e sim interná-lo, interditá-lo ou mesmo dar-lhe uma advertência por estar brincando no seu horário de trabalho. Até quando vamos assistir passíveis e não fazer nada a respeito? Não será dessa vez, pois as eleições já se foram. Será que somente após mais quatro anos? Duvido.
E já que estamos falando em eleições, direitos e busca da felicidade, não estou entendendo essa perseguição ao hoje eleito deputado federal Tiririca que nem fez o ENEM e vem o Ministério Público Eleitoral pedir ao TER-SP que Tiririca faça novo teste para provar que não é analfabeto. Pelo que eu lembre ninguém exigiu nada do Lula. Por que então essa perseguição com o Tiririca? A questão aqui não deveria ser essa e sim o que o levou a ser o deputado federal mais votado. Essa é a pergunta que todos deveriam fazer.
E já que estamos nos questionamentos eu já estou me perguntando e vendo onde vai parar essa discussão do valor do novo salário mínimo. Só foi aprovado o texto preliminar que será ainda discutido e avaliado. Mas já deram um recado que um salário mínimo de R$ 540,00 só cortando investimentos. Pois bem, eu não sou das Organizações Tabajara, mas tenho a solução: cortar o investimento, por exemplo, do aumento dos salários dos parlamentares que querem seus salários equiparados aos do STF, o que os elevaria para R$ 28 mil. Esse tipo de aumento para os salários deles é geralmente em uma sessão extra, rápida e mortal para os cofres públicos, mas eles não estão nem aí. Agora, quando o assunto é mexer no salário mínimo, deve existir toda uma discussão, um estudo e devem-se fazer contas. São dois pesos e duas medidas.
Mas é assim que o povo quer, é assim que o povo gosta. O resultado das eleições não me deixa mentir, mas esse mentir é somente para os que não acham Lula “o cara”, o Super-Pop-Mega-Brilhante-Carismático-Melhor-Presidente-Que-Esse-País-Já-Teve-Na-História.
E a vida é assim. Eu não vou esperar que aprovem a busca da felicidade. Aliás, essa não tem que ser aprovada. Para alcançá-la, temos que correr atrás. Ela deve independer da vontade do governo. Se formos depender do governo e da Constituição para conseguirmos isso, estamos fadados a ficar como uma canoa à deriva na imensidão do mar.
Salvem as baleias. Não jogue lixo no chão. Não fume em ambiente fechado.