José Paulo Kupfer, Estadão.com
A presidente eleita, Dilma Rousseff, oficializou, na tarde desta quarta-feira, os nomes que comporão o núcleo da equipe econômica do governo. Com a confirmação das indicações de Guido Mantega, na Fazenda, Miriam Belchior, no Planejamento, e Alexandre Tombini, na presidência do Banco Central (indicação que terá de ser aprovada pelo Senado Federal), Dilma definiu, automaticamente, o novo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Formado justamente pelos três indicados, sob a presidência do ministro da Fazenda e secretariado pelo presidente do BC, o CMN é o órgão máximo de deliberação no âmbito do Sistema Financeiro Nacional. Cabe a ele estabelecer as diretrizes gerais das políticas monetária, cambial e de crédito.
É o CMN, portanto, que define as metas de inflação, base da política monetária, cuja ação, no regime de câmbio flutuante adotado no Brasil, impacta diretamente o câmbio, bem como, numa outra direção, o volume e a velocidade de expansão do crédito. É esta praxe, devidamente formalizada no desenho institucional do Sistema Financeiro Nacional, que determina a não-independência do BC brasileiro.
No organograma do Ministério da Fazenda, o CMN é um dos órgãos colegiados diretamente ligados ao ministro que chefia a Pasta. Já o BC figura formalmente como autarquia entre as entidades vinculadas, também ligadas diretamente ao chefe do ministério.
Acontece que o Brasil é o Brasil. Assim sendo, o presidente do BC, que comanda uma entidade vinculada ao ministério e ao ministro da Fazenda, ganhou, no governo Lula, em 2004, primeiro por medida provisória e depois por lei, status de ministro de Estado. Logo, o presidente do BC responde mesmo é ao presidente da República, não ao ministro da Fazenda.
Essa contorção institucional foi, na época, contestada no Supremo Tribunal Federal pelo PSDB e pelo então PFL (curiosidade: um dos aspectos da medida provisória contestados era exatamente a quebra de subordinação do BC à Fazenda). O plenário da corte decidiu, por maioria de votos, seguir o relator, ministro Gilmar Mendes, que considerou as contestações improcedentes (uma boa descrição do interessante debate no plenário do STF pode ser acompanhada aqui).
Ficamos então do seguinte jeito: o presidente do Banco Central, embora deva ser aprovado pelo Senado Federal, preside uma autarquia que, mesmo vinculada ao Ministério da Fazenda, a ele não se subordina.
Tudo junto e misturado, resulta que a autonomia do BC não é formal, mas também não é exatamente informal. Retirá-la, presume-se, exigiria mais do que uma simples decisão verbal do presidente da República, diferentemente do que alguns imaginam. No mínimo, demandaria uma canetada.
Coisa diferente é a independência de um banco central. Independente o BC brasileiro não é. Para ser independente, um BC deve ele mesmo definir a política monetária e suas caudais, como as metas de inflação. Além disso, seus dirigentes, como nas agências reguladoras em geral, devem ser indicados, sob aprovação do Senado, para mandatos fixos, preferencialmente não coincidentes com os do presidente da República que os nomeiem.
Os puristas do mercado advogam a independência do BC como mecanismo capaz de dar potência ao sistema de metas de inflação. Há controvérsias sobre o grau de efetividade desse poder, mas não há dúvida de que a independência implicaria numa necessária maior transparência nas ações da instituição.
Seria desejável, por exemplo, que os integrantes do Comitê de Política Monetária (Copom), encarregado de definir as taxas básicas de juros na economia, publicassem, a cada reunião e no menor tempo possível, além das atas, o teor dos votos que embasaram a decisão. Mas, é sem dúvida, complicado exigir mais transparência de servidores públicos passíveis de demissão a qualquer tempo e sem maiores justificativas.
Tudo ponderado, mais de uma década depois da introdução do sistema de metas no País, a autonomia operacional assegurada ao BC, na condução da política monetária, tem sido suficiente para possibilitar um controle pacífico da inflação. Não haveria por que eliminá-la ou reduzi-la, do mesmo modo que não há justificativas convincentes para escalar um regime de independência para o BC.
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O economista Alexandre Tombini, 46 anos (fará 47 em 9 de dezembro), em sua primeira entrevista coletiva como presidente indicado do BC, nesta quarta-feira, reafirmou ter recebido da presidente eleita garantia de “autonomia operacional total”, na condução do BC. Não poderia ser diferente, como tentei deixar claro no texto que publiquei nesta terça.
Insinuar por insinuar que o novo presidente do BC teria sido escolhido em nome de uma suposta docilidade ao comando da Fazenda é não só ofender um profissional com currículo e biografia muito acima desse tipo de suspeita. É desprezar a penosa, mas bem sucedida construção do arcabouço institucional econômico que tem permitido ao País progredir na superação de suas muitas mazelas.
Como sempre ocorre nas mudanças de presidente do BC, o mercado faz barulho (também fez barulho, ainda que muitos não se lembrem, quando Lula escolheu Henrique Meirelles). Mas é um barulhinho à toa.