Senador pelo Rio de Janeiro diz que estados produtores precisam ficar com a maior parte os recursos. Presidente da Petrobras defende "meio-termo"
O senador Francisco Dornelles, presidente do PP e eleito pelo Rio de Janeiro, não poupou críticas ao novo regime de divisão dos royalties do pré-Sal, que deve tirar recursos de seu estado e do Espírito Santo. Na tarde desta quinta-feira, em entrevista coletiva, Dornelles afirmou que a medida é "indecente, ilegal, imoral e inconstitucional. A maior agressão que o Rio já sofreu no Império e na República".
Na visão dele, a medida não tem poder legal porque teria efeito retroativo, sobre poços de petróleo já perfurados. Dornelles diz que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar a medida aprovoada na madrugada desta quinta-feira: "Ele não terá outro caminho senão vetar. Senão qualquer tribunal, qualquer juiz de primeira instância vai arguir inconstitucionalidade".
Ainda de acordo com o senador, os estados e municípios produtores precisam ser compensados pelos prejuízos econômicos e ambientais da extração."O petróleo é da União. Mas a União, ao tirar o petróleo do subsolo, provoca alguns danos em estados e municípios afetados. A União não deveria receber royalties nenhum. O petróleo é dela".
Dornelles alega que na mudança do regime de concessão para partilha, a União não precisaria mais de participação especial, já que vai controlar, por meio da Petrobras, 30% do que for extraído no país. Dornelles defende uma outra proposta: ampliar de 10% para 15% a parcela royalties sobre os recursos do petróleo extraído. Os 10 pontos porcentuais que hoje ficam com estados e municípios produtores seriam mantidos - a União ficaria de fora. Os outros 5 pontos porcentuais seriam divididos entre os outros estados e municípios.
Dornelles deixou claro que a bancada do Rio de Janeiro no Congresso não dará margens para negociações: "O Rio não vai trocar direito por esmola. Principalmente porque a União não tem o hábito de pagar as esmolas - vide a Lei Kandir", afirmou, em referência à resistência do governo federal em ressarcir estados que tiverma perdas de arrecadação com a isenção fiscal concedida a exportações pela Lei Kandir.
Gabrielli - Já o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, defendeu nesta quinta-feira o que chamou de "meio-termo" entre o modelo atual, que concentra os royalties em estados produtores, e o aprovado pelo Congresso, que divide os recursos entre todos os estados da federação, priorizando as regiões mais pobres.
"A produção vai crescer muito. Consequentemente, haverá uma grande concentração nesses estados.Não é justo concentrar 85% dos royalties nos estados onde está a produção. Mas também não é justo que o estado que tem a atividade de produção receba a mesma coisa que um estado que não tem nada a ver com a produção diretamente", argumentou, após audiência pública na Comissão Mista de Orçamento do Congresso.