Comentando a Notícia
Bem, além de Lula, já são oito pessoas de seu clã que receberam os tais “passaportes diplomáticos”. Nenhum dos casos se enquadram dentro dos requisitos que a lei estabelece. Tanto o atual ministro das Relações Exteriores, quanto a senhora Dilma, determinaram mudança nos critérios de concessão dos passaportes vermelhos.
Errado ambos. A questão deste caso, e de modo geral, em todo o Estado brasileiro, não é mudança de regras nem tampouco de critérios. É unicamente o cumprimento exato da lei, independente do grau de parentesco dos pretensos candidatos a “cidadãos especiais”.
Devemos é acabar com a liberalidade para uns, onde tudo é permitido, até o não cumprimento das leis, e o rigor das leis para outros, não privilegiados parentes de algum oligarca estatal.
No Brasil só há lugar para um tipo de cidadania, muito embora, alguns elitistas, políticos principalmente, entendam que os mandatos a eles concedido pela sociedade, embute também a promoção a “cidadãos especiais” para os quais as regras, as leis, os regulamentos deve se ajustar às suas conveniências e as de sua família.
Não apenas o Itamaraty deve imediatamente revogar a ilegalidade, mas deve determinar que a lei seja cumprida de forma igual para todos. Casos especiais? Sim, há, a lei estabelece, como também estipula o prazo em que o privilégio poderá ser desfrutado.
Se há um desejo firme do governo de se criar uma cultura ética firme para todo o organismo estatal, não precisará criar ou modificar as leis existentes: apenas que determine que ela seja cumprida. Mesmo que para um ex-presidente tenha que dizer “não concedido”.
Gestos simples podem até significar grandeza de espírito. Para um governante, o estágio de estadista, começa no primeiro degrau: saber negar favores especiais para os amigos. Ele é governante de todos, e não apenas de uns poucos.
Texto de Lisandra Paraguassu, para o jornal O Estado de São Paulo, segue a notícia sobre a determinação desnecessária de Dilma, já que o que aconteceu não foi por falta de lei, foi justamente pelo não cumprimento da lei que já existe. Ou será que,doravante, para cada lei editada teremos de criar uma outra a ela apensada, do tipo “Esta lei é para ser cumprida!”?
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Dilma manda rever regra do passaporte especial
Medida da presidente é a de evitar futuros desgastes com as brechas que permitiram parentes de Lula renovarem documentos dois dias antes do término do mandato
BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff determinou ao Itamaraty a revisão do decreto que trata da concessão de passaportes diplomáticos. Apesar de o Ministério das Relações Exteriores já ter tomado a iniciativa de rever a legislação, o pedido de Dilma dá força a uma versão mais restritiva da norma.
A presidente quer evitar futuros desgastes com as brechas que existem hoje e permitiram, por exemplo, que todos os filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e três de seus netos renovassem o documento dois dias antes de ele deixar o cargo.
Na quarta-feira, o Itamaraty confirmou que outros dois filhos de Lula - Fábio Luiz, o Lulinha, 35 anos, e o publicitário Sandro Luiz, 31 anos -, também tiveram seus passaportes diplomáticos renovados. Marcos Cláudio, 39 anos, e Luiz Cláudio, 26, além de três netos menores de idade também possuem o documento. O Itamaraty não conseguiu confirmar apenas se Lurian, a filha mais velha de Lula, também tinha o passaporte.
Dilma quer uma regra que dê menos abertura para "exceções", como a usada no caso dos filhos do ex-presidente. Por serem maiores de 21 anos e saudáveis, nenhum dos quatro teria direito a passaporte diplomático. No entanto, chanceler Celso Amorim se valeu de uma exceção prevista no decreto que o autorizava a conceder o documento em caso de "interesse nacional".
A mudança no decreto apenas começa a ser estudada pelo Itamaraty. A intenção é apertar de vez as regras, mas não tanto que impeça até ocupantes de altos cargos de ter o documento. Ou mesmo de fazer uma exceção para casos reais de interesse nacional, como o de um chefe de missão humanitária ou um funcionário que vá para regiões de conflito, como o Afeganistão.
Ao mesmo tempo, que não seja tão frouxa que permite a parlamentares e toda a sua família passear nos Estados Unidos não apenas portando um passaporte diplomático, como também usar o MRE para pedir o visto americano.
Ao contrário dos passaportes regulares, um pedido de visto em um documento diplomático precisa que seja enviada uma nota diplomática para a embaixada responsável. Só depois disso é feito o processo de preenchimento de formulário e entrevista, mas com tempo mais curto de espera e sem o risco de ter o visto negado. Hoje, o Itamaraty tem um setor inteiro apenas para fazer essas notas diplomáticas.