Adelson Elias Vasconcellos
No posts abaixo, reproduzimos matéria publicadas no Estadão, dando conta do tamanho recorde do déficit da indústria brasileira no ano de 2010.
Uma parte do diagnóstico feito para explicar o tamanho do rombo, pode ser centrada na questão cambial. Mas há um limite para a ação da valorização do real pesar neste prejuízo: se de um lado, os exportadores de manufaturados e semi-faturados sofrem as consequências de um desequilíbrio cambial, há importadoras que fazem a festa e, com inteira razão, comemoram os lucros e o faturamento que têm obtido nos últimos anos.
Mas outra massa enorme de empresas que pouco são afetadas, também colaboraram para o crescimento do número negativo. Assim, é justo se imaginar que, as razões do déficit, não se explicam apenas pelo câmbio.
Com efeito, e este espaço tem sido um crítico constante neste sentido, a questão tributária, dos juros e da infraestrutura precária do país, continuam tornando o custo final do aqui dentro se produz muito além do seria sensato se imaginar.
Começo pelo problema tributário. Não só a alta carga de impostos é proibitiva: ela é assassina, também. Se compararmos o Brasil com os países emergentes e até com alguns desenvolvidos, em média, a carga tributária brasileira está 10 pontos acima da média mundial, sem contar os altos encargos trabalhistas. Isto, por si só, já seria um castigo cruel para quem pretende ser competitivo no mundo globalizado. Mas, fosse isso apenas, ainda haveria jeito de contornar a dificuldade das indústrias brasileiras.
Ocorre que no Brasil, além de se pagar muito imposto, também somos condenados a pagá-lo de forma antecipada. Ou seja, o bem produzido, antes de gerar a riqueza para a qual foi concebido, já é tributado. Isto acaba gerando uma distorção gigantesca, por obrigar as empresas a um processo de redução de seu giro próprio para antecipar o pagamento de um encargo cujo retorno sequer se tem assegurado. Para bancar a produção de um novo bem, o empresário se vê obrigado a se socorrer no mercado financeiro onde, castigo cruel, o juro praticado é o mais alto do planeta.
Moral da história: se aqueles que dependem de vendas externas já são penalizados em demasia pelo desequilíbrio do câmbio, os que dependem exclusivamente do mercado interno também são castigados pela antecipação de impostos que são obrigados a pagar, pela carga elevada e pelo juro interno estar nas nuvens.
Vez por outra, o governo sai por aí anunciando a abertura de linhas de crédito especiais para alguns ramos industriais específicos, como vimos no auge da crise internacional mais recente. Ocorre, que tais “facilidades” se revestem de mais crueldade ainda, já que, estando bastante endividadas ou no mercado financeiro ou até mesmo com o próprio governo, a capacidade de endividamento de muitas empresas já se acha em seu limite extremo de responsabilidade.
Assim, e vamos repetir a receita – ou sugestão – aqui defendida faz tempo: se, no curto prazo, não se é possível reduzir os juros – até por culpa do próprio governo e não dos empresários -, duas medidas poderiam ser adotadas, de imediato, por parte do Poder Público. Uma, alongar os prazos de recolhimento de tributos – estaduais e federais -, permitindo que as empresas tenham menor apetite por contrair empréstimos para financiar suas linhas de produção, o que colaboraria, até por esta menor necessidade, na redução dos encargos financeiros a que se acham expostas. E, em segundo lugar, algumas alíquotas poderiam também ser reduzidas, não zeradas, também colaborando para oxigenar os caixas das empresas que, com menos custos e encargos, poderiam praticar redução de preços, aumentando a capacidade de maior consumo por parte da população. A redução de tributos acaba gerando um circulo vicioso onde todos ganham conforme se viu tanto na crise recente, quanto, por exemplo, o resultado produzido no ramo da informática. A partir do momento em que o governo reduziu a carga sobre computadores e acessórios, os preços caíram vertiginosamente e o consumo aumentou a tal ponto que, hoje, o PC doméstico está presente e ao alcance de todos.
Portanto, dilatar os prazos de recolhimentos de impostos e reduzir as alíquotas de alguns, seriam medidas saudáveis capazes de fortalecer as empresas e que, na ponta, colaborariam para redução de juros e aumento de consumo, compensando assim uma inicial redução na arrecadação de estados e União.
Não se faz necessário abrir um longo, difícil e tenebroso debate no Congresso sobre um projeto de reforma tributária, que nunca chega a resultado algum dado os interesses contrários lá existentes, e assim se dar um pouco de ordem nesta barafunda que é a selva tributária nacional. E, ao contrário do que se imagina, e a prática recente já demonstrou isto, o ganho é para todos, e não apenas para o Poder Público que, nas atuais circunstâncias, apenas ele, que nada produz de riquezas, é quem, de fato, fica com todo o lucro.
Está na hora da sociedade brasileira exigir que, empresas e trabalhadores, sejam recompensados pelo seu esforço. Não podemos mais consentir que o Estado, glutão e ineficiente, seja o único premiado pelo esforço nacional de desenvolvimento. É isto precisamente que está acontecendo hoje. Não é por outra razão que os chamo de gigolôs.
Não é a desindustrialização que vai se acelerando dia a dia: a desnacionalização também é um problema sério e real. Os resultados negativos vistos abaixo, dada a grandeza que já apresentam, e a velocidade com que foram alcançados, estão a exigir que o senhor Guido Mantega, ao retornar de suas férias, se sinta melhor disposto a agir de forma firme, segura e, o que é importante, com maior rapidez. Está na hora de sairmos do discurso oficial justificando a omissão, para a ação rápida em defesa de empresas e empregos aqui dentro.
Que pare com a cretinice de culpar os nossos males por razões externas. Há espaço de sobra, internamente, para o governo agir e reduzir o prejuízo que tende a crescer. Mas ainda dá tempo, não muito, para evitar que os processos negativos em curso, se acelerem e fujam ao controle.
A sociedade sensibilizada agradece.