Ricardo Setti, Veja online
(Foto: Palácio do Planalto)
Pimentel com a presidente, no dia da posse:
irritação de Dilma com a investigação do ministro prejudica a Comissão de Ética
Amigos do blog, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República tem como missão “zelar pelo cumprimento do Código de Conduta da Alta Administração Federal, orientar as autoridades para que se conduzam de acordo com suas normas e inspirar assim o respeito no serviço público”.
Na prática, suas decisões, portanto, têm apenas efeito moral – o que, num país realmente civilizado, já seria importantíssimo, e geraria consequência.
Na prática, a situação é outra.
Embora constituída por pessoas respeitáveis, algumas ocupantes de altos cargos públicos – como seu presidente, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal e ex-presidente da Corte Sepúlveda Pertence –, os vereditos da Comissão raramente resultam em consequências para quem ofende o Código de Conduta que vão além de censura pública.
Um dos males de origem da Comissão é que todos os sete integrantes são escolhidos, livremente, pelo/pela presidente da República. Isso retira do órgão a impressão de independência indissociável da independência propriamente dita que ele deveria ter, apesar das sucessivas reiterações do Palácio do Planalto de que a comissão age por sua conta e não está presa pela linha hierárquica.
O problema é que, quando se chateia com a comissão, o governo, que foi quem a criou “para inspirar respeito no serviço público” – a iniciativa foi do presidente Fernando Henrique Cardoso, em seu mandato, por decreto de 26 de maio de 1999 – acaba esbravejando contra o organismo e querendo enquadrá-lo.
É o que ocorre, agora, com a presidente Dilma.
(Foto: Agência Estado)
Pertence: Dilma quer ser avisada com antecedência de
processos contra seus ministros, mas ele não acha que deve
Irritada com a decisão da Comissão de instaurar um procedimento de investigação sobre as atividades de consultor do ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, de que ela só tomou conhecimento depois do fato consumado, a presidente teria decidido não renovar, como de praxe, o mandato de cinco dos sete conselheiros.
(Como consultor, nos dois anos anteriores à sua chegada ao ministério, Pimentel teria recebido cerca de 2 milhões de reais como consultor, metade dos quais por palestras para a Federação das Indústrias de Minas Gerais que não foram realizadas).
A razão: ela pretendia ser avisada com antecedência da instauração de processo contra ou sobre seus ministro, algo que Sepúlveda Pertence não fez, nem costuma fazer.
A reação de Dilma, se concretizada, mostra parte do próprio governo a iniciativa de tolher, espremer e até humilhar um órgão que ele próprio criou para, supostamente, ser independente e agir conforme o decreto que a criou e a consciência de seus conselheiros.