Josias de Souza
O Tribunal Superior do Trabalho tornou-se o primeiro tribunal brasileiro a divulgar na internet os salários que o contribuinte paga aos ministros e aos servidores. A lista foi ao ar na tarde desta sexta (29). Inclui os salários, as vantagens, as comissões e os nomes dos beneficiários.
O primeiro lotes de planilhas, disponível aqui, anota os dados dos contracheques de maio. Percorrendo-se as 61 páginas eletrônicas que compõem o levantamento, verifica-se que há no tribunal técnicos que recebem salários mais altos que os vencimentos dos ministros.
No TST, a remuneração bruta dos ministros é de R$ 25.386,97 –uma cifra 5% inferior ao vencimento dos colegas do STF. Descontados o INSS e o IR, os magistrados recebem salário líquido de R$ 17.182,72. Em alguns casos, adiciona-se a esse valor um “auxílio creche”. Coisa de R$ 710.
O ministro João Oreste Dalazen, presidente do TST, recebe um pouco mais. Além do salário bruto e do auxílio creche, ele amealha R$ 4.173,35 a título de “vantagens eventuais”. Com isso, seu contracheque soma R$ 30.270,32. Com os descontos: R$ 21.670,04. Afora o salário, Dalazen recebeu em maio R$ 18.332,45 em “diárias”.
Chama a atenção na lista do TST a presença de vários servidores com remuneração acima da dos chefes e do pé-direito do funcionalismo. Três exemplos aleatórios recolhidos das planilhas eletrônicas:
1. Luiz Carlos Torelli de Souza: exerce a função de “técnico judiciário”. Sua remuneração base é de R$ 6.420,58. A título de “vantagens pessoais”, recebe mais R$ 2.757,72. À guiza de “comissionamento” pela função, amealha mais R$ 1.379,07. O “auxílio creche” rende-lhe mais R$ 710. Sob a rubrica “vantagens eventuais”, o servidor belisca um adicional equivalente a mais de três vezes a sua remuneração básica: R$ 21.494,92. Tudo somado, o contracheque vai a R$ 32.762,29. Feitos os descontos de praxe (INSS e IR), desce à conta bancária a cifra de R$ 30.259,49. É mais do que recebem os ministros do TST e também do STF.
2. Maria Tereza de Andrade Lima Orlandi: exerce as atribuições de “analista judiciária”. O salário base é de R$ 11.087,37. A esse valor são acrescidos: “vantagens pessoais” (R$ 3.491,89), “comissionamento” de função (R$ 3.072,36), “auxílio creche (R$ 710,00) e as notáveis “vantagens eventuais” (R$ 17.797,38). A soma vai à casa dos R$ 36.159. Com os descontos: R$ 29.325,83.
3. Úrsula Maria Borges de Freitas: é “analista judiciária”. O salário base soma R$ 10.698,64. As “vantagens pessoais”, R$ 2.348,65. O “comissionamento”, R$ 1.939,89. A ajuda para a “creche”, R$ 710. As “vantagnes eventuais”, R$ 16.985,48. Salário bruto: R$ 32.682,66. Líquido: 25.666,93.
Deve-se a veiculação dos salários do TST à nova Lei de Acesso à Informação. Por ordem de Dilma Rousseff, o Executivo já havia divulgado os seus dados na véspera. No Judiciário, porém, o tribunal do trabalho tornou-se uma alvissareira exceção.
O STF já decidiu, em sessão administrativa realizada no mês passado, que vai abrir os salários dos seus ministros e servidores. Porém, os dados ainda não foram à web. Em decisão individual, a presidente do TSE, ministra Cármen Lucia, passou a divulgar o seu próprio contracheque. Quanto aos demais, por enquanto, nada.
De resto, constituiu-se no Conselho Nacional de Justiça um grupo de trabalho para estudar como a Lei de Acesso será seguida pelos tribunais federais e estaduais. Alguns resistem à idéia de abrir os salários. Terão de fazer por pressão o que ainda não fizeram por obrigação.
***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
No post anterior, “Muitos impostos e pouco investimento”, Josef Barat afirma que “Para sorte dos governos, a maioria dos brasileiros não tem a menor noção de que paga tantos impostos. Aos baixos níveis de cidadania correspondem, obviamente, baixos níveis de consciência do contribuinte. Como disse o Millôr: "no Brasil não temos contribuintes, mas sim extorquidos".
Com efeito, Uma das maiores questões nacionais, e sobre a qual se busca uma resposta ao menos convincente, por que o Estado brasileiro arrecada os bilhões que arrecada, e não se consegue sequer avançar em coisas do tipo saneamento básico, que como o próprio nome diz “é básico”. Ou então, sendo a Educação a chave mestra para impulsonar o desenvolvimento de qualquer nação, como se pode pagar salários tão miseráveis aos professores e manter prédios escolares em estado de ruína?
Quando a imprensa brasileira começou a noticiar a resistência que a Lei de Acesso à Informação estava encontrando em alguns ministérios e outros órgãos públicos, disse aqui que a razão desta resistência era porque se descobriria em que boa parte toda esta fortuna arrecadatória estaria sendo jogada. E a descoberta, como não poderia deixar de ser, acabaria por mostrar ao povo brasileiro que há uma parcela pequena desta população que engole de maneira imoral grande parte de recursos, com vantagens que são verdadeiros assaltos aos cofres públicos.
Os casos acima relatados por Josias de Souza são apenas pequiníssimas amostras do mar de indecência que cercam os salários com seus penduricalhos de boa parte do funcionalismo estatal. Apenas para que se tenha ideia da grandeza deste descalabro, apenas no governo federal, um quinto de toda a arrecadação de impostos é destinado ao “custo com pessoal”. Durante anos critico e denuncio a sacanagem que se pratica em relação às aposentadorias no Brasil. De um lado, uma classe elitizada, que se aposenta com proventos integrais além de desfrutar de aumentos em níveis idênticos aos da turma ativa, afora certas vantagens inexistentes em qualquer lugar do mundo. De outro lado, são milhões de aposentados da iniciativa privada que melhor seria morrerem logo após serem aposentaqdos do que terem de viver com a minguada e exdrúxula aposentadoria que passarão a receber, indenpendete dos anos de contribuição e dos valores recolhidos. Ou seja, são tratados em seu país como trabalhadores de quinta categoria, apesar de serem eles que carregam o país nas costas.
Portanto, os casos relatados acima são exemplares da maneira sórdida como o funcionalismo desvia recursos que deveriam retornar em benefícios para TODOS, mas ficam aprisionados nas mãos indecentes de poucas aves de rapina. E se formos a fundo na investigação, descobriremos ainda milhares de outros casos que, à luz da racionalidade, são espantosamente absurdos.
Portanto, quando alguém questiona o baixo investimento público em serviços essenciais, sempre é bom olhar duas imensas porteiras por onde escoam grande parte da arrecadação afortunada de impostos no Brasil: uma, é o volume espantoso de recursos utilizados para pagamento de juros da dívida pública que, poucos sabem, engessam de maneira infame a capacidade de investir do Estado. E esta dívida, senhores, é fruto de um governo irresponsável que gasta mais do que arrecada, apesar de que já arrecada muito. E a outra porteira é o tal custo com pessoal que, já disse recentemente, se transformou no Brasil em um verdadeiro assalto. É por aí que se entende a resistência que certas áreas do governo tem, em todos os seus níveis, para que se divulguem informações sobre o destino dado aos impostos. Não é só de corrupção que o Estado brasileiro é mal feito!