Adriana Fernandes , Renata Veríssimo, Gustavo Porto
O Estado de S.Paulo
Números indicam risco de a situação se tornar mais grave que a de três anos atrás, caso não haja reversão na queda do recolhimento de tributos
A arrecadação de tributos federais sobre o lucro das empresas caiu neste ano a níveis semelhantes aos de 2009, ano de crise, segundo mostra levantamento da Receita obtido pelo 'Estado'.
Os números indicam, além disso, que há risco de o quadro se tornar mais grave do que há três anos, caso não haja reversão do movimento de queda dos valores pagos mensalmente pelas maiores empresas do País, que recolhem tributos com base numa expectativa de faturamento.
O levantamento se refere ao Imposto de Renda (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Em abril, maio, junho e julho deste ano os recolhimentos ficaram abaixo dos registrados nos mesmos meses em 2009, ano em que os efeitos da crise internacional iniciada no final de 2008 derrubaram o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Em julho de 2012, a arrecadação dos dois tributos foi de R$ 3,25 bilhões, o mais baixo nível desde março de 2009. Em julho daquele ano, o recolhimento do IRPJ e da CSLL foi de R$ 4,24 bilhões.
O resultado deste ano só não está pior porque a arrecadação do primeiro trimestre ainda reflete a alta da lucratividade dessas empresas em 2011. De janeiro a julho de 2012, a pagamento de IR e CSLL por estimativa mensal somou R$ 30,2 bilhões, praticamente o mesmo valor dos sete primeiros meses de 2009, quando totalizou R$ 29,4 bilhões.
A redução no lucro das empresas e as desonerações tributárias têm sido apontadas pela secretária adjunta da Receita, Zayda Manatta, como os principais motivos da queda da arrecadação em relação ao ano passado.
As grandes companhias, que declararam com base no lucro real e respondem por 80% da arrecadação, têm se utilizado de um mecanismo legal que lhes permite suspender o pagamento de tributos. Elas têm o direito de fazer isso quando percebem que os pagamentos já feitos de IRPJ e CSLL, nos primeiros meses do ano, foram calculados sobre uma expectativa de faturamento que não se concretizará no ano.
O uso desse mecanismo, chamado de "balanço de suspensão", aumentou nos últimos meses e é alvo de uma ação especial da área de fiscalização da Receita. Embora reconheça que a lucratividade das empresas está menor que em 2011, o Fisco está olhando com lupa o balanço das empresas que suspenderam o pagamento e verificando indícios de abusos no uso do mecanismo.
A Receita já está convocando algumas empresas para explicarem os motivos da suspensão dos pagamentos. O aperto na fiscalização é para evitar que as empresas usem o mecanismo indevidamente, maquiando os dados.
As empresas que declaram IRPJ pelo sistema de lucro presumido, por sua vez, têm mantido a regularidade no recolhimento dos tributos. Elas não podem suspender os pagamentos, ao contrário das pessoas jurídicas que declaram pelo lucro real. Nesse grupo, a arrecadação dos dois tributos registra crescimento de 6%, compatível com o volume de vendas de bens e serviços.
A queda na arrecadação de IRPJ e CSLL preocupa o governo e é um dos motivos da redução da previsão de crescimento da arrecadação das receitas administradas em 2012. A estimativa do governo iniciou o ano em 4%, caiu para 3,5% e deve sofrer nova redução no relatório bimestral de receitas e despesas que será encaminhado hoje ao Congresso.
***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Já há algum estamos alertando nossas autoridades para a atual política de desonerações, além de se empurrar para o Tesouro alguns esqueletos capazes de colocar em risco a estabilidade econômica.
É claro que o inexpressivo crescimento econômico, quando se observa queda na atividade econômica em muitos segmentos, acabam por produzir quedas na arrecadação. Mas isto só não explica esta queda significativa. Se a gente olhar para o lado das despesas correntes do governo federal, observará que está em ritmo muito acelerado, e isto num período de turbulências e incertezas. O correto seria aumentar a poupança via redução de despesas, para que o país ganhasse musculatura destinada a cobrir os urgentes investimentos necessários para compor um cenário virtuoso para dar sustentabilidade para o nosso crescimento.
Por outro lado, como se o governo estivesse ignorando este fato, estão sendo lançados a esmo, pacotes com metas de investimento e desonerações que acabarão comprometendo o investimento público muito além do razoável.
É de se esperar que o governo tenha a exata noção dos passos que estão sendo dados para que o equilíbrio fiscal não sai do controle. Insisto no que venho pedindo ao governo Dilma desde que esta assumiu: priorize, presidente, um projeto de país, e largue de mão o projeto de poder. As duas coisas não poderão ser atendidas simultaneamente. Ou se faz uma coisa, ou outra. Os dois projetos são antagônicos entre si.