Adriano Pires
Brasil Econômico
O pacote do setor elétrico mostrou que a truculência pode avançar para outros setores
A presidente Dilma anunciou um “pacote” para o setor elétrico com o objetivo de reduzir as tarifas finais para os consumidores residenciais, comerciais e industriais. A redução média de 20,2% nas contas de energia elétrica virá da eliminação/redução de alguns encargos setoriais (7%) e os 13,2% restantes se referem à renovação de concessões.
A redução oriunda da renegociação dos contratos de concessão é apenas uma estimativa, uma vez que ainda não foram negociadas com as empresas e, portanto, não está garantida.
Mesmo considerando que o elevado percentual destas concessões está na mão do grupo Eletrobrás (67% da geração, 62% da transmissão e 24% da distribuição), que seria mais suscetível a aceitar as pressões, é importante lembrar que esta empresa tem capital aberto e possui acionistas minoritários.
Esses acionistas minoritários podem interpelar a administração, no caso em que as decisões comprometam o equilíbrio econômico financeiro da empresa.
Ao optar pelo anúncio da redução não acordado com as empresas do setor, o governo transfere o ônus da frustração da expectativa do consumidor para as empresas, visto que não há garantia de que os novos parâmetros para os contratos, a serem oferecidos pelo governo, satisfaçam as condições para garantir a remuneração e a continuidade dos investimentos.
O anuncio do pacote, às vésperas das eleições municipais, soa oportunista, uma vez que da queda de 16,2% a 28% anunciada, apenas 7% pode ser garantido, a priori. O correto seria discutir primeiro com as empresas sobre as condições impostas à renovação das concessões e depois anunciar o percentual real de redução nas tarifas.
O mercado financeiro mostrou através da queda dos preços das ações que a rentabilidade das empresas do setor deverá ser fortemente impactada. No dia seguinte ao anúncio do pacote, a queda foi generalizada, sendo liderada pelas ações da Cesp, cuja queda chegou a quase 30%.
A Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP) teve seu valor de mercado reduzido em 24%, enquanto as ações da Cemig caíram 19,7%.
A má recepção do mercado derivou da “quebra de contrato”, que antecipou para 2013 a renovação das concessões, com tarifas mais baixas, reduzindo as receitas esperadas para os próximos dois anos, e da incerteza quanto ao valor das indenizações.
De acordo com informações do governo, apenas dez usinas hidrelétricas de maior porte com concessões a vencer entre 2015 e 2017 não tiveram seus investimentos totalmente amortizados.
Do total a ser amortizado, 74% devem ser destinados à Chesf, subsidiária da Eletrobras. Ademais, está aberto o caminho para longas contestações judiciais.
Além das ações do setor elétrico, o mercado penalizou as ações dos demais setores ligados a concessões de serviços públicos como saneamento e rodovias. Houve quedas significativas das ações de companhias como CCR, Sabesp e All.
O pacote do setor elétrico mostrou que a truculência pode avançar para outros setores, o que certamente aumenta o risco político e vai impactar a atratividade do Brasil como oportunidade de investimento.
***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Nossas críticas aos governos petistas não são feitas a partir nem de boatos tampouco de “achismos”. Tampouco partem de pressupostos de cunho ideológico. Elas se fundamentam em fatos, em realidades.
Um fato concreto é a mentira sobre o tal pacote de “redução de tarifas” de energia. Já comentamos muito sobre o modo como o governo Dilma pretende reduzir as tarifas, sem dúvida uma necessidade imperiosa. Mas existem modos adequados, seja para fazer seja para anunciar as reduções.
Promete o governo federal, às vésperas da eleição, um pacote de medidas que reduzirão as tarifas em torno de 16%, porém que vigorará somente a partir de 2013. Ou seja, poderia ter feito o anúncio após as eleições, mas, claro não teria o impacto pretendido.
No dia 06 de setembro, a presidente fez o anúncio em cadeia nacional de rádio e televisão. Dia 11, ou seja, menos de uma semana após o anúncio eleitoreiro, manchete de capa do jornal “Folha do Estado”, de Cuiabá: “Energia sobe mais de 9%”.
Verificada as faturas, o povo de Mato Grosso já recebeu a de, ATENÇÃO, setembro, que mediu o consumo de agosto, e com as tarifas já majoradas. Elas pularam de R$ 0,386710/KW/hora, para R$ 0,415522/KW/hora, majoração, portanto, de 7,45%. Se a redução for, de fato, conforme o prometido, esta tarifa passará a ser, em 2013, de R$ 0,349038/KW/h. Ou seja, entre uma coisa e outra, no fundo, a redução será de 10%, e não 16% conforme o anunciado.
Não há dúvidas de que estamos diante de mais um daqueles famosos estelionatos eleitorais.
E um detalhe: o estudo final para a fixação definitiva das novas tarifas, vide o artigo do Adriano Pires acima, não está de todo concluído. Assim, nem os prometidos 16% de redução estão assegurados. Mas a promessa eleitoreira, ah estas promessas eleitoreiras, já terá o impacto positiva que dela se espera. Depois... bem, depois a gente vê como é que fica.
E se você tiver guardado algum nariz de palhaço, pode começar a usá-lo!!!