Ricardo Setti
Veja online
(Foto: Márcia Kalume / Ag. Senado)
O senador Aloysio Nunes Ferreira, autor do projeto regulamentando greves
de servidores: tramitação agora depende de Paulo Paim
Perguntar não ofende: quando é que o senador Paulo Paim (PT-RS) vai deixar de sentar em cima do projeto do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) que regulamenta, com severidade, greves de servidores públicos, e colocar o tema em votação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado?
O projeto de Aloysio, algo indispensável para colocar ordem na baderna que são as greves de servidores — as quais, na maioria dos casos, só prejudicam os cidadãos e o governo, sem qualquer consequência para os grevistas, nem mesmo desconto dos dias parados — foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania no dia 29 de agosto. E, conforme reza a Constituição, de forma tal que a decisão foi “terminativa” — não precisaria ser votada pelo plenário, pelo conjunto dos senadores. Seguiria imediatamente para apreciação da Câmara dos Deputados.
Aí entrou o senador Paim, velho defensor do corporativismo incrustado no funcionalismo público, onde costuma pescar votos em suas campanhas eleitorais.
(Lia de Paula / Agência Senado)
Paulo Paim: sentando sobre o projeto que tenta regular
a bagunça que são as greves do funcionalismo
Em evidente manobra protelatória, ele apresentou requerimento solicitando que o projeto, antes de seguir para a Câmara, fosse submetido adicionalmente ao crivo de duas outras comissões: a de Assuntos Sociais (algo que é até compreensível) mas — e aí vem o truque — também à de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Não se enxerga, até onde a vista alcança, porque uma comissão dedicada aos direitos humanos deva examinar o assunto.
A questão é que essa última comissão tem, como presidente, o próprio Paim. E é aí que a coisa pega: como presidente, Paim coloca a matéria em votação, na prática, quando quiser. E, como demagogo que todos os anos faz estardalhaço para que o salário mínimo e a remuneração mínima dos aposentados da Previdência ultrapassem a capacidade de pagamento do governo — de todo governo, inclusive os do PT –, Paim não tem o mais remoto interesse em que o projeto do senador Aloysio, com as modificações sugeridas pelo relator, senador Pedro Taques (PDT-MT), siga adiante.
Empurrará com a barriga essa importante questão o quanto puder.
Da modesta tribuna que é este blog, o senador será periodicamente cobrado.
Confira todos os detalhes do Projeto de Lei do Senado 710/2011, ou PLS 710/2011.