Bruno Rosa, Ramona Ordoñez e Vivian Oswald
O Globo
ANP publica pré-edital do 1º leilão de partilha. Risco alto e não prorrogação de contratos são questionados
RIO e LONDRES - Prazos apertados, retorno dos investimentos em um horizonte muito longo — além do risco de não serem totalmente recuperáveis — e um contrato que não prevê prorrogação. Esses são alguns dos pontos que constam no pré-edital e na minuta do contrato para exploração de petróleo no regime de partilha no pré-sal, publicados nesta terça-feira pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Representantes do setor e especialistas criticam. Para o presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), João França de Luca, dez dias para as empresas apresentarem sugestões é pouco tempo. Assim como o prazo exploratório mínimo de quatro anos. As regras valerão para o primeiro leilão do pré-sal que será realizado no dia 21 de outubro com a oferta de Libra, na Bacia de Santos, com reservas estimadas entre 8 bilhões e 12 bilhões de barris de petróleo.
— Já o prazo para retorno dos investimentos será muito longo, com riscos de, ao fim do período do contrato de 35 anos, não prorrogável, o consórcio não ser ressarcido, se restar algum saldo. É preciso uma análise mais detalhada para saber qual a atratividade econômica do projeto — afirma De Luca.
O pré-edital prevê que nos dois primeiros anos de produção o consórcio só poderá retirar 50% da receita para abater seus custos. Após esse período, o valor cairá para 30% até o fim do contrato. Pelo documento, o consórcio vencedor deverá apresentar garantia financeira de R$ 610 milhões para realizar o programa exploratório mínimo, que determina a realização de sísmica 3D, perfuração de dois poços e Teste de Longa Duração (TLD) de produção.
De acordo com a minuta, vence o leilão quem oferecer o maior percentual de excedente em óleo para a União. Essa parcela será no mínimo 41,5% e tem por base o valor do barril de petróleo entre US$ 100,01 e US$ 120 e o volume médio de produção. O total para a União poderá cair para 15% se o preço do petróleo cair abaixo de US$ 60.
Está previsto também que, se a Petrobras participar de um consórcio, poderão entrar como sócias mais quatro companhias. Se for um consórcio sem a Petrobras — a estatal terá participação mínima obrigatória de 30% — poderão ser cinco empresas.
— Isso é positivo, porque democratiza o processo, permitindo a participação de empresas de médio porte — diz De Luca.
O advogado Carlos Maurício Vieira Ribeiro, da Vieira Rezende, acredita, porém, que poucos consórcios serão formados, já que o edital limita a participação de grandes companhias no leilão. Os participantes devem ter corpo técnico e experiência na exploração offshore (mar).
— Havia uma expectativa de que os conglomerados financeiros entrassem no consórcio. Mas o edital não permite — diz Ribeiro.
Enquanto a estatal Pré-sal Petróleo S.A. (PPSA) não é criada, quem vai fiscalizar e o gerenciar os contratos será a ANP. O edital traz ainda os conteúdos locais. Na fase de exploração, será de 37%. Na etapa de desenvolvimento, com o primeiro óleo até 2021, terá conteúdo mínimo nacional de 55%. O que for produzido após 2022 deverá ter 59%.
O advogado Pedro Dittrich, do Tozzini Freire, destaca que ainda será preciso uma análise mais profunda do edital porque existem muitas incertezas jurídicas, além das econômicas. Uma delas, segundo Dittrich, é a cláusula que prevê a suspensão do contrato em caso de “interferências imprevistas”:
— O que quer dizer isso? Não é só a atratividade econômica que vai pesar. É preciso se entender bem as questões jurídicas envolvidas.
ANP conta com participação de chinesas
O governo brasileiro, segundo a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, espera a participação de empresas chinesas. Na última rodada, companhias do país asiático se qualificaram, mas não deram lances. Outras 21 nações devem estar no páreo. Magda, que faz road show do leilão em Londres, garante que a concorrência será acirrada e que as gigantes do petróleo devem marcar presença.
— Mais de 30 empresas deverão participar. A expectativa da ANP é que pelo menos cinco consórcios de pesos-pesados do setor entrem da disputa pelo campo de Libra, que, sozinho, corresponde a dois terços das reservas já descobertas no Brasil.
A executiva destacou ainda que os riscos em torno deste investimento bilionário são significativamente menores, uma vez que já houve descobertas no local, com a confirmação do potencial de exploração em estudos.
— O que tem ali hoje já permite a declaração de comercialidade — garantiu.
Segundo ela, a parcela do governo em Libra — que inclui o bônus de assinatura, mais a projeção de recolhimento do Imposto de Renda (IR), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), além da participação do governo em cada poço — será de, no mínimo, 75%:
— Seria inconcebível ter menos de 75%.
Sobre o valor recorde para o bônus de assinatura, de R$ 15 bilhões, afirmou que não houve preocupação por parte das empresas.
— Poderia ter sido até de R$ 30 bilhões.
A opção do governo foi reduzir esse valor, que será pago antecipadamente pelas empresas, para aumentar a rentabilidade posterior. Magda lembrou que, recentemente, a Shell pagou US$ 3 bilhões de bônus de assinatura por uma área no Ártico para exploração (ou seja, antes de qualquer descoberta). E já investiu outros US$ 2 bilhões desde então.
— É uma região certamente pior do que o B.