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Com Estadão Conteúdo
Prefeitura firmou contratos sem licitação que somam 55 milhões de reais
(Valter Campanato/Agência Brasil)
Ministro Fernando Pimentel, na mira do Ministério Público
O Ministério Público de Minas Gerais vasculha os contratos firmados sem licitação pela prefeitura de Belo Horizonte durante a gestão do atual ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. Pelo menos 85 contratos, cujos valores somam mais de 55 milhões de reais, estão em análise. Deste total, 35 já são investigados por inquéritos instaurados pelos promotores de Defesa do Patrimônio Público.
As investigações tiveram início após a revelação, em 2011, de que a empresa do petista, a P-21 Consultoria e Projetos Ltda., recebeu 2 milhões de reais entre a saída de Pimentel da prefeitura e a nomeação para o atual cargo. A maior parte do montante foi paga pela Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) e pela construtora Convap, que têm contratos com o município sob investigação do MP.
Os promotores apuram outras contratações feitas pelo Executivo municipal entre 2003, quando Pimentel assumiu a prefeitura no lugar de Célio de Castro (aposentado por motivo de saúde), e 2008, último ano do petista no cargo.
Trinta e dois contratos sem licitação firmados com a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) são alvo de inquérito civil. Os contratos foram feitos para prestação de consultorias diversas. De acordo com promotores, os procedimentos têm "objetos genéricos" e "contratações mal explicadas", como a prestação de serviços de "consultoria gerencial", "consultoria de gestão de recursos humanos", "consultoria e assessoramento para avaliação e implementação de programas e projetos" e até "consultoria psicológica". Por estes contratos, firmados com diversos órgãos da administração municipal, a prefeitura da capital mineira desembolsou 40,7 milhões de reais entre 2003 e 2008.
Outro lado -
Em nota, a assessoria de Pimentel afirmou que todos os contratos firmados na gestão do petista na prefeitura de Belo Horizonte "foram analisados técnica e juridicamente e fechados em observância à legislação" e que as contas relativas ao período estão disponíveis no Tribunal de Contas do Estado.
"O ministro estranha apenas que resolvam investigar contratos da sua gestão, a título de devassa, mais de quatro anos após sua saída do comando da prefeitura de Belo Horizonte e a apenas um ano das eleições de 2014", diz o texto. Pimentel é, até o momento, o nome mais cotado do PT para concorrer ao governo mineiro nas eleições do ano que vem.
A assessoria da Fundep informou que a contratação da fundação por órgãos públicos com dispensa de licitação "tem amparo na legislação, cabendo ao contratante realizar o enquadramento cabível". No caso dos contratos com a prefeitura, a Fundep enviou todos os documentos solicitados pelo Ministério Público, "não se eximindo de atender às solicitações e de colaborar nas averiguações".