Míriam Leitão
O Globo
Governar é espinhoso. A pessoa que estiver exercendo o poder em 2015, seja a presidente Dilma ou quem for eleito, terá uma difícil decisão a tomar. Vai ter que propor uma fórmula de reajuste do salário mínimo ou confirmar a atual, que tem elevado vários custos, como o previdenciário e do seguro-desemprego. Esse é o ponto que a carta do Ibre, da FGV, destaca este mês.
Em qualquer país, esse é um assunto politicamente difícil. Mas aqui é pior porque o efeito não se limita ao mercado de trabalho. Afeta também 20 milhões de aposentados, os que recebem benefícios continuados, e o abono pago a desempregados. Politicamente, é sempre melhor dar aumentos acima da inflação, mas, do ponto de vista fiscal, o governo está reduzindo seus espaços para outras despesas.
— Nos outros países não existe a ideia de aumento real para aposentados, normalmente a preocupação é a de manter o valor da aposentadoria — diz Luiz Schymura, presidente do Ibre.
Pode parecer bem antecipada a discussão, mas é um nó que terá que ser desatado em algum momento. A fórmula atual sempre elevará o salário mínimo em termos reais, já que o reajuste é pela soma da inflação e do crescimento do PIB de dois anos antes. Foi um alívio político para o governo Dilma que não teve o desgaste de negociar ano a ano o aumento do mínimo, mas está tirando espaço de outras despesas. E quem for eleito terá que saber se continua ou não com a fórmula.
"Pela legislação em vigor, até o fim do primeiro ano do próximo mandato presidencial, o Poder Executivo deve encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei com as regras do ajuste do salário mínimo entre 2016 a 2019", lembra o texto da FGV.
Desde a estabilização, em 1994, o salário mínimo está em recuperação. Em termos nominais, saiu de R$ 64 para R$ 678. O ganho acima da inflação no período é de 151%, pelas contas do economista Salomão Quadros. Veja no gráfico abaixo, em que a base 100 é julho de 1994. De 2002 a 2013, o aumento do salário mínimo foi de 81,4%.
O valor ainda é baixo, mas o problema é o atrelamento de outros benefícios, na opinião dos economistas da FGV. Os reajustes perderam ritmo desde 2011 porque o PIB tem crescido pouco, mas em qualquer cenário de forte crescimento ele acaba sendo um complicador.
O FAT está com déficit que é, em parte, produzido pelo aumento das despesas com seguro-desemprego e abono pago quando o trabalhador demitido ganha até dois salários mínimos. Os pagamentos do Regime Geral de Previdência Social são indexados ao mínimo. Os benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social também são corrigidos pela mesma fórmula. Afeta a vida de 20 milhões de brasileiros. “Na Previdência, ele engloba 67% dos benefícios e 48% do total dos gastos. No Loas, há a indexação total.”
Os economistas da FGV lembram que o peso fiscal do seguro-desemprego e abono salarial já é grande. “Representa uma conta superior à do Bolsa Família”.
Segundo eles, se a fórmula for mantida, representará aumento real de 16,2% nessas despesas, de dezembro de 2013 a dezembro de 2019. E o Brasil, por razões demográficas, já vai aumentar seu gasto previdenciário.
— O total de transferências previdenciárias e de benefícios sairá, se a fórmula for mantida, de 9,6% do PIB para 10,7%, segundo nosso cenário — disse Schymura.
A tendência é aumentar a conta pelo envelhecimento natural da população. A pessoa que estiver no poder em 2015 terá que decidir entre enfrentar esse assunto impopular ou deixar a confusão para o sucessor.
***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Duas observações sobre o texto da Miriam Leitão: primeira diz respeito a uma verdade encoberta pela propaganda oficial, a de que os aumentos reais do salário mínimo são obra petista. Mentira. Eles começaram sua recuperação do poder de compra no governo FHC.
A segunda, muito embora a jornalista a ela não tenha se referido, mas que alinho junto com a mudança nas regras de aumento do salário mínimo, é que não poderemos mais adiar uma profunda reforma na previdência social.
A tendência é de que os déficits, se nãoi forem estancados a tempo, colocarão em risco o equilíbrio fiscal, levando as contas públicas para uma posição perigosa. Hoje, o crescimento contínuo do déficit já provoca redução na capacidade de investimento do governo. Claro que esta não é a única variável a provocar este declínio dos investimentos públicos. Porém, com o enorme peso produzido pelo aparelhamento do Estado, com a criação de milhares de novos cargos, entre concursados ou não, impõem ao Estado um peso morto sobre as contas públicas difícil de remover.
Assim, é preciso que a sociedade brasileira se antecipe ao problema que já existe, mas que ainda nos permite debater o tema antes que ele se imponha de vez como inadiável. E não se trata de podar direitos adquiridos, e sim preparar uma reforma para que, no longo prazo, ela produza efeitos positivos para o país. E o momento certo é agora.