Marcela Mattos
Veja online
Deputados e integrantes da Comissão Mista de Orçamento receberão uma receita extra de R$ 2 milhões para emendas; texto vai para votação no plenário
(Wilson Dias/ABr)
Congresso Nacional
Após uma votação tumultuada, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira a peça orçamentária para 2014, com previsão do salário mínimo no valor de 724 reais – aumento de 6,6% em relação ao mínimo atual. A proposta ainda estipula o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 3,8% e a inflação medida pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) de 5,8%. O texto segue para votação no plenário e deve ser apreciado ainda nesta madrugada.
Ao longo de todo o dia, o governo teve de articular para viabilizar a votação da matéria. Diante de um cenário desfavorável, o Planalto negociou a liberação ainda neste ano de um bônus de 2 milhões de reais para deputados e senadores integrantes da CMO, líderes partidários e presidentes de comissões.
O governo já havia cedido anteriormente em troca da votação da proposta orçamentária, quando firmou um acordo com o Congresso Nacional de não vetar dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que cria o Orçamento Impositivo – uma das principais bandeiras do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que torna obrigatória a liberação dos recursos previstos para as emendas parlamentares. Atualmente, a execução do montante, que no próximo ano será em torno de 14 milhões de reais para cada deputado e senador, é feita a conta-gotas, conforme a vontade do governo. O recurso é investido nas bases eleitorais dos parlamentares em obras de infraestrutura.
A votação em plenário deve provocar duas discussões. Uma delas é a que prevê a paralisação de duas das seis obras consideradas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como irregulares. A segunda é a que prevê um incremento de 10 milhões de reais para as defensorias públicas.
Fundo partidário -
A comissão aprovou uma ampliação de 100 milhões de reais dos recursos do Fundo Partidário – dinheiro público usado para custear as despesas de um partido político. A alteração seria avaliada apenas em plenário - mas o colegiado se antecipou e decidiu aprová-la. Para 2014, ano eleitoral, a previsão é de 364 milhões para o fundo - que é repartido de acordo com o tamanho das bancadas eleitas para a Câmara dos Deputados com base nas eleições anteriores. O principal beneficiado com o incremento será o PT.
O relatório final do Orçamento prevê para 2014 uma receita total de 2,488 trilhões de reais, dos quais 654,7 bilhões são direcionados para o refinanciamento da dívida pública. O texto ainda prevê uma menor revisão de receitas em relação aos anos anteriores: 12,1 bilhões para 2014, 10 bilhões a menos em relação ao ano anterior.
O Orçamento também estipula superávit primário do setor público de 167,3 bilhões de reais em 2014, com hipótese de abater 58 bilhões de reais relativos ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a desonerações tributárias.
PAC -
Para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – uma das principais vitrines do governo petista – está prevista a destinação de 62 bilhões de reais. Esse valor já inclui o abate final de cerca de 1 bilhão ao programa, comandado por parlamentares integrantes da CMO. O recurso cortado foi injetado nas emendas parlamentares.
***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
O título acima pertence à Veja online. Porém, se substituíssemos o tal “bônus” por “mensalão”, não mudaria em nada o significado do que foi feito. Há muito tempo cargos e verbas são moedas de troca entre executivo e legislativo. Sabem o tal “interesse público”? Isto é termo inexistente no dicionário desta gente. E vejam que mimo: já não basta o muito que torram com o fundo partidário e horário eleitoral, resolveram se "presentear" aumentando o valor em módicos R$ 100 milhões. E ainda querem financiamento público para as campanhas eleitorais. De fato, há de faltar verba para saúde, educação, segurança, infraestrutura, saneamento básico, etc...