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Com informações Agência Brasil
O tribunal decidiu aceitar apelação do Ministério Público Federal no Pará, que questionou a emissão de licença parcial para os canteiros de obras da usina
Mario Tama/Getty Images
Belo Monte: com o licenciamento anulado, as obras devem ser paralisadas
enquanto as condicionantes não forem cumpridas
Brasília – O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou a suspensão das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte (PA).
O tribunal decidiu aceitar apelação do Ministério Público Federal no Pará, que questionou a emissão de licença parcial para os canteiros de obras da usina.
De acordo com o Ministério Público, a licença ambiental contraria pareceres técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Com o licenciamento anulado, as obras devem ser paralisadas enquanto as condicionantes não forem cumpridas. Em caso de descumprimento da decisão, haverá multa de R$ 500 mil por dia.
A paralisação impede que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) repasse recursos para a obra.
Segundo o MPF, não foram cumpridas condições relacionadas à qualidade da água; educação e saneamento; navegabilidade do Rio Xingu; e condicionantes indígenas como demarcação de terras e retirada de não índios de terras demarcadas.
A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria de imprensa da Norte Energia, empresa responsável pelas obras, e aguarda retorno.
***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Se fosse possível ajuizar uma ação de indenização por danos provocados pelas inúmeras paralisações injustificadas causadas pelo Poder Judiciário, com o valor seria possível construir outra usina Belo Monte. É impressionante a falta de seriedade, de responsabilidade e de respeito com o dinheiro público que certos “juízes” tem demonstrado. Se contarmos a história toda num país de primeiro mundo, alguém nos tomará ou por mentirosos ou por piadistas.
Não é a toa que a Justiça brasileira é o que é...