STF: Código de Defesa do Consumidor vale para os clientes de bancos
.
Agência Brasil
.
BRASÍLIA - Cobrança abusiva de juros, excesso de taxas a pagar ou qualquer outro tipo de abuso por parte dos bancos vão continuar sendo regulados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que as atividades de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária são relações de consumo e, portanto, devem ser regidas pelo CDC. Na prática, a Justiça comum poderá decidir sobre a cobrança de taxas abusivas, com base no código.
.
A decisão do Supremo responde ao questionamento da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), que pedia a inconstitucionalidade da parte do CDC que incluía as atividades bancárias como relações de consumo. O órgão também se manifestou em relação à regulação da taxa de juros aplicadas nos contratos, ao afirmar que cada caso deve ser tratado separadamente, em juizados de primeira instância.
.
A Consif não quis se manifestar sobre a decisão. Já a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) soltou nota afirmando que o julgamento de ontem "em nada altera o ambiente de negócios das instituições financeiras", já que os bancos já adaptaram seus contratos ao código.
.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), comemorou a decisão do STF. Para o gerente jurídico do Idec, Marcos Diegues, a decisão reafirma que os bancos são fornecedores e seus clientes, consumidores. Segundo ele, o segmento bancário é um dos que recebem mais reclamações dos cidadãos.
.
- Banco é um segmento de fornecedores que está sempre entre os principais. É um segmento bastante reclamado, porque há uma tendência desses fornecedores a tratarem seus consumidores como se cativos fossem - afirmou.
.
- Não exercemos os nossos direitos na sua plenitude. A gente tem a expectativa de uma mudança nesse sentido.
.
**********
.
Lista na internet dedura os campeões de reclamação nos Procons
.
Agência Brasil
.
BRASÍLIA - O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça lançou nessa sexta-feira o primeiro Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas, ou seja, que foram caracterizadas como violações aos direitos do consumidor.
.
A medida atende a uma exigência do Código de Defesa do Consumidor, uma lei de 1990. O cadastro nacional traz dados referentes ao período de janeiro a agosto deste ano e reúne inicialmente reclamações fundamentadas de 11 Procons estaduais: Acre, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Tocantins. Eles lançaram no mês passado os seus cadastros estaduais.
.
Nos oito primeiros meses de 2006, foram feitos 166.035 atendimentos nos Procons dos 11 estados, dos quais 15.614 (9,4%), foram considerados reclamações fundamentadas. Dessas, 70,9% foram atendidas pelas empresas, contra 29,1% que não foram solucionadas.
.
A pesquisa pode ser de abrangência nacional, regional ou estadual, no endereço www.mj.gov.br/dpdc.
.
**********
.
Ministro diz que crise aérea não afetou vinda de turistas
.
Agência Brasil
.
BRASÍLIA - De acordo com o ministro do Turismo, Walfrido dos Mares Guia, a crise aérea que veio à tona após o acidente da Gol, no fim de setembro, não prejudicou o turismo no país - sobretudo a vinda de estrangeiros. Ao participar, nesta quinta-feira, de cerimônia na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o ministro afirmou que em dezembro, apesar dos problemas, cresceu o número de vôos internacionais com destino ao Brasil.
.
- A boa notícia que eu posso dar agora é que aumentou o número de vôos internacionais, semanais, que chegam ao Brasil neste mês - disse Walfrido.
.
Segundo ele, em novembro, o número de aeronaves provenientes do exterior foi de 683. A estimativa para dezembro é de perto de 800 vôos. Temos na ordem de 797 vôos regulares chegando de todas as partes do mundo ao Brasil. São 114 a mais que em novembro.
.
O ministro minimizou os efeitos da atual crise para o turismo, afirmando que os problemas com a Varig causaram maior impacto do que os recentes atrasos e cancelamentos de vôos.
.
Walfrido dos Mares Guia lembrou que, entre abril e outubro deste ano, a Varig deixou de ofertar aproximadamente 1 milhão de assentos. Segundo ele, os transtornos só não foram maiores porque outras companhias passaram a suprir parte da demanda, oferecendo mais de 600 mil novos lugares. De acordo com o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil, Milton Zuanazzi, o número diário de vôos comerciais caiu de 1.460, em março, para os atuais 1.380.
.
Já segundo a Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo), responsável pela promoção do Brasil no exterior, o aumento foi pequeno. De acordo com a assessoria, em dezembro de 2005, as companhias aéreas ofereciam 6.425 assentos. Este ano, o número subiu para 6.575. O instituto, porém, também destaca a influência da crise da Varig sobre esse resultado, uma vez que esta foi obrigada a reduzir o número de aeronaves em operação.
.
No caso do turismo doméstico, o ministro Walfrido garantiu que também não houve perda significativa no volume de turistas. Segundo ele, diante da possibilidade de enfrentar atrasos nos aeroportos, cerca de um terço das pessoas que planejavam viajar está refazendo os planos e escolhendo destinos mais próximos: Para evitar problemas nos aeroportos neste final de ano, um em cada três daqueles que pensavam em tomar um avião para ir para o Nordeste está preferindo fazer viagens de carro, mais curtas.
.
***********
.
Bolsa-Bandido, era só o que faltava ...
.
No governo de bolsas fartas, o Senado analisa projeto de Rodolpho Tourinho (PFL-BA) criando seguro-desemprego a presidiários, ao deixarem a prisão. O problema de superlotação nas cadeias vai ser agravado...
.
Será que algum dia os “gênios” do Planalto vão criar alguma bolsa – indignação ? Além da fila quilométrica, faltará dinheiro para o programa...
.
**********
.
Boquinhas
.
Certo de que substituirá Tarso Genro, o governador acreano Jorge Viana anda com o organograma do Ministério das Relações Institucionais para saber quantos cargos poderá distribuir. Ficou desolado: são apenas seis.
.
**********
.
Velhinha sem-vergonha
Radar – Revista Veja
.
Espécie de Sex and the city para senhoras de 60 anos, Meu pescoço é um horror da escritora americana Nora Ephron é um dos sucessos de verão no mercado americano e uma das apostas da Rocco para o Brasil em 2007. O livro alcançou o primeiro lugar na lista dos mais vendidos do The New York Times e, 18 semanas depois, permanece entre os cinco mais vendidos. Outros 20 países lançarão o livro em janeiro, de Alemanha e França até improváveis como Lituânia e Coréia do Sul. Nora é ex-mulher de Bob Woodward, um dos repórteres do caso Watergate.
.
Agência Brasil
.
BRASÍLIA - Cobrança abusiva de juros, excesso de taxas a pagar ou qualquer outro tipo de abuso por parte dos bancos vão continuar sendo regulados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que as atividades de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária são relações de consumo e, portanto, devem ser regidas pelo CDC. Na prática, a Justiça comum poderá decidir sobre a cobrança de taxas abusivas, com base no código.
.
A decisão do Supremo responde ao questionamento da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), que pedia a inconstitucionalidade da parte do CDC que incluía as atividades bancárias como relações de consumo. O órgão também se manifestou em relação à regulação da taxa de juros aplicadas nos contratos, ao afirmar que cada caso deve ser tratado separadamente, em juizados de primeira instância.
.
A Consif não quis se manifestar sobre a decisão. Já a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) soltou nota afirmando que o julgamento de ontem "em nada altera o ambiente de negócios das instituições financeiras", já que os bancos já adaptaram seus contratos ao código.
.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), comemorou a decisão do STF. Para o gerente jurídico do Idec, Marcos Diegues, a decisão reafirma que os bancos são fornecedores e seus clientes, consumidores. Segundo ele, o segmento bancário é um dos que recebem mais reclamações dos cidadãos.
.
- Banco é um segmento de fornecedores que está sempre entre os principais. É um segmento bastante reclamado, porque há uma tendência desses fornecedores a tratarem seus consumidores como se cativos fossem - afirmou.
.
- Não exercemos os nossos direitos na sua plenitude. A gente tem a expectativa de uma mudança nesse sentido.
.
**********
.
Lista na internet dedura os campeões de reclamação nos Procons
.
Agência Brasil
.
BRASÍLIA - O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça lançou nessa sexta-feira o primeiro Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas, ou seja, que foram caracterizadas como violações aos direitos do consumidor.
.
A medida atende a uma exigência do Código de Defesa do Consumidor, uma lei de 1990. O cadastro nacional traz dados referentes ao período de janeiro a agosto deste ano e reúne inicialmente reclamações fundamentadas de 11 Procons estaduais: Acre, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Tocantins. Eles lançaram no mês passado os seus cadastros estaduais.
.
Nos oito primeiros meses de 2006, foram feitos 166.035 atendimentos nos Procons dos 11 estados, dos quais 15.614 (9,4%), foram considerados reclamações fundamentadas. Dessas, 70,9% foram atendidas pelas empresas, contra 29,1% que não foram solucionadas.
.
A pesquisa pode ser de abrangência nacional, regional ou estadual, no endereço www.mj.gov.br/dpdc.
.
**********
.
Ministro diz que crise aérea não afetou vinda de turistas
.
Agência Brasil
.
BRASÍLIA - De acordo com o ministro do Turismo, Walfrido dos Mares Guia, a crise aérea que veio à tona após o acidente da Gol, no fim de setembro, não prejudicou o turismo no país - sobretudo a vinda de estrangeiros. Ao participar, nesta quinta-feira, de cerimônia na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o ministro afirmou que em dezembro, apesar dos problemas, cresceu o número de vôos internacionais com destino ao Brasil.
.
- A boa notícia que eu posso dar agora é que aumentou o número de vôos internacionais, semanais, que chegam ao Brasil neste mês - disse Walfrido.
.
Segundo ele, em novembro, o número de aeronaves provenientes do exterior foi de 683. A estimativa para dezembro é de perto de 800 vôos. Temos na ordem de 797 vôos regulares chegando de todas as partes do mundo ao Brasil. São 114 a mais que em novembro.
.
O ministro minimizou os efeitos da atual crise para o turismo, afirmando que os problemas com a Varig causaram maior impacto do que os recentes atrasos e cancelamentos de vôos.
.
Walfrido dos Mares Guia lembrou que, entre abril e outubro deste ano, a Varig deixou de ofertar aproximadamente 1 milhão de assentos. Segundo ele, os transtornos só não foram maiores porque outras companhias passaram a suprir parte da demanda, oferecendo mais de 600 mil novos lugares. De acordo com o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil, Milton Zuanazzi, o número diário de vôos comerciais caiu de 1.460, em março, para os atuais 1.380.
.
Já segundo a Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo), responsável pela promoção do Brasil no exterior, o aumento foi pequeno. De acordo com a assessoria, em dezembro de 2005, as companhias aéreas ofereciam 6.425 assentos. Este ano, o número subiu para 6.575. O instituto, porém, também destaca a influência da crise da Varig sobre esse resultado, uma vez que esta foi obrigada a reduzir o número de aeronaves em operação.
.
No caso do turismo doméstico, o ministro Walfrido garantiu que também não houve perda significativa no volume de turistas. Segundo ele, diante da possibilidade de enfrentar atrasos nos aeroportos, cerca de um terço das pessoas que planejavam viajar está refazendo os planos e escolhendo destinos mais próximos: Para evitar problemas nos aeroportos neste final de ano, um em cada três daqueles que pensavam em tomar um avião para ir para o Nordeste está preferindo fazer viagens de carro, mais curtas.
.
***********
.
Bolsa-Bandido, era só o que faltava ...
.
No governo de bolsas fartas, o Senado analisa projeto de Rodolpho Tourinho (PFL-BA) criando seguro-desemprego a presidiários, ao deixarem a prisão. O problema de superlotação nas cadeias vai ser agravado...
.
Será que algum dia os “gênios” do Planalto vão criar alguma bolsa – indignação ? Além da fila quilométrica, faltará dinheiro para o programa...
.
**********
.
Boquinhas
.
Certo de que substituirá Tarso Genro, o governador acreano Jorge Viana anda com o organograma do Ministério das Relações Institucionais para saber quantos cargos poderá distribuir. Ficou desolado: são apenas seis.
.
**********
.
Velhinha sem-vergonha
Radar – Revista Veja
.
Espécie de Sex and the city para senhoras de 60 anos, Meu pescoço é um horror da escritora americana Nora Ephron é um dos sucessos de verão no mercado americano e uma das apostas da Rocco para o Brasil em 2007. O livro alcançou o primeiro lugar na lista dos mais vendidos do The New York Times e, 18 semanas depois, permanece entre os cinco mais vendidos. Outros 20 países lançarão o livro em janeiro, de Alemanha e França até improváveis como Lituânia e Coréia do Sul. Nora é ex-mulher de Bob Woodward, um dos repórteres do caso Watergate.