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Tisnada pela incompreensão do Palácio do Planalto sobre as verdadeiras travas que impedem o Brasil de crescer, a primeira semana depois da divulgação do Programa de Aceleração do Crescimento revelou-se pouco animadora. Como se sabe, é com o PAC que o presidente Lula pretende achar o que a (in)competência lhe sonegou até agora - um desenvolvimento mais vistoso e sustentado. Mas faltou ao pacote, e à disposição governamental exibida nos dias seguintes, tocar no real vespeiro: a tríade formada por uma Previdência Social deficitária, pelas leis trabalhistas anacrônicas e pela excessiva gordura do Estado.
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Embora tais problemas configurem o mais agudo obstáculo do crescimento, nem de perto foram tangenciados pelo governo, antes, durante e depois da divulgação do programa. O mais inquietante é saber que as mesmas aflições não parecem ser compartilhadas pelo Planalto. Não há evidência mais clara do que a criação de um grupo de trabalho para "discutir" as crateras abertas na Previdência. A República Velha não produziria melhor artifício - o recurso típico de quem deseja fazer algo sem fazer de fato. Dá-se a impressão ao distinto público que o problema está resolvido e vamos em frente.
Embora tais problemas configurem o mais agudo obstáculo do crescimento, nem de perto foram tangenciados pelo governo, antes, durante e depois da divulgação do programa. O mais inquietante é saber que as mesmas aflições não parecem ser compartilhadas pelo Planalto. Não há evidência mais clara do que a criação de um grupo de trabalho para "discutir" as crateras abertas na Previdência. A República Velha não produziria melhor artifício - o recurso típico de quem deseja fazer algo sem fazer de fato. Dá-se a impressão ao distinto público que o problema está resolvido e vamos em frente.
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Não vamos. Na sexta-feira foi divulgado o tamanho do déficit da Previdência em 2006: espantosos R$ 42 bilhões, 11% maior do que no ano anterior. Se o rombo é desse tamanho, se o ministro da Fazenda, Guido Mantega, reconhece que vem crescendo de maneira explosiva e que "nos próximos 30 anos vai desandar", se as ações de combate às fraudes e desperdícios se mostram insuficientes, se diagnósticos e prognósticos em profusão estão postos à mesa do presidente e auxiliares, por que relegar o tema a segundo plano? Paciência.
Não vamos. Na sexta-feira foi divulgado o tamanho do déficit da Previdência em 2006: espantosos R$ 42 bilhões, 11% maior do que no ano anterior. Se o rombo é desse tamanho, se o ministro da Fazenda, Guido Mantega, reconhece que vem crescendo de maneira explosiva e que "nos próximos 30 anos vai desandar", se as ações de combate às fraudes e desperdícios se mostram insuficientes, se diagnósticos e prognósticos em profusão estão postos à mesa do presidente e auxiliares, por que relegar o tema a segundo plano? Paciência.
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Exceto alguns integrantes do governo, quadrilhas beneficiárias e privilegiados do sistema, todos sabem que o modelo previdenciário brasileiro é sui generis.
Exceto alguns integrantes do governo, quadrilhas beneficiárias e privilegiados do sistema, todos sabem que o modelo previdenciário brasileiro é sui generis.
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No setor público, os funcionários se aposentam com vencimentos integrais, desde que tenham completado 60 anos de idade, os homens, e 55 anos, as mulheres. No setor privado, o teto da aposentadoria é de cerca de R$ 2.800, mas o trabalhador pode aposentar-se com qualquer idade. Basta que tenha contribuído para o INSS durante 35 anos, se homem, ou 30 anos, se mulher. Igual benefício, nem nas mais ricas nações do mundo conseguem.
No setor público, os funcionários se aposentam com vencimentos integrais, desde que tenham completado 60 anos de idade, os homens, e 55 anos, as mulheres. No setor privado, o teto da aposentadoria é de cerca de R$ 2.800, mas o trabalhador pode aposentar-se com qualquer idade. Basta que tenha contribuído para o INSS durante 35 anos, se homem, ou 30 anos, se mulher. Igual benefício, nem nas mais ricas nações do mundo conseguem.
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A precocidade é um falso direito exercido à custa dos contribuintes do presente e do comprometimento das gerações futuras. Os R$ 42 bilhões saem das contas públicas nacionais. Para compensá-los, o Estado drena recursos e energia do setor privado - e dá-lhe impostos às alturas e juros elevadíssimos a fim de atrair dividendos para sustentar o corpanzil estatal.
A precocidade é um falso direito exercido à custa dos contribuintes do presente e do comprometimento das gerações futuras. Os R$ 42 bilhões saem das contas públicas nacionais. Para compensá-los, o Estado drena recursos e energia do setor privado - e dá-lhe impostos às alturas e juros elevadíssimos a fim de atrair dividendos para sustentar o corpanzil estatal.
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As cordas da asfixia, contudo, não se prendem aí. Ao empurrar com a barriga outras reformas estruturais imprescindíveis, como a trabalhista e a tributária, o governo exige de empresas e trabalhadores o que o setor público se revela incapaz de fazer - redução drástica de despesas. A legislação trabalhista amplia o custo do emprego e estimula a informalidade. A barafunda de impostos atormenta os bons pagadores, irriga o terreno dos sonegadores e atravanca os investimentos.
As cordas da asfixia, contudo, não se prendem aí. Ao empurrar com a barriga outras reformas estruturais imprescindíveis, como a trabalhista e a tributária, o governo exige de empresas e trabalhadores o que o setor público se revela incapaz de fazer - redução drástica de despesas. A legislação trabalhista amplia o custo do emprego e estimula a informalidade. A barafunda de impostos atormenta os bons pagadores, irriga o terreno dos sonegadores e atravanca os investimentos.
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Se o PAC não foi ao fundo do que devia na redução dos gastos públicos, também não atacou os tumores que eternizam a paquidérmica ineficiência da máquina estatal. Fechando o ciclo, o governo não emitiu nenhum sinal de que outras reformas estruturais virão por aí. É como precisou a manchete do JB depois anúncio do programa: o governo tenciona acelerar com o pé no freio. A equação não fecha.
Se o PAC não foi ao fundo do que devia na redução dos gastos públicos, também não atacou os tumores que eternizam a paquidérmica ineficiência da máquina estatal. Fechando o ciclo, o governo não emitiu nenhum sinal de que outras reformas estruturais virão por aí. É como precisou a manchete do JB depois anúncio do programa: o governo tenciona acelerar com o pé no freio. A equação não fecha.