Tribuna do Interior, Campo Mourão, Paraná
Na última segunda-feira, o Ministério da Educação (MEC) baixou uma portaria com novas normas para a criação de cursos de Direito e Medicina no país. Pelas novas regras, os pareceres da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Nacional de Saúde (CNS) passarão a ter peso maior na decisão final do ministério.
Segundo o coordenador do curso de Direito da Faculdade Integrado e um dos novos avaliadores do MEC, Robervani do Prado (foto a direita), se os pareceres forem desfavoráveis, os cursos terão que, obrigatoriamente, passar por nova avaliação, que será feita por uma comissão técnica.
“O parecer da Ordem será considerado e uma comissão técnica vai avaliar se o parecer do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - órgão vinculado ao MEC, que analisa o sistema educacional brasileiro) será válido ou se os argumentos da OAB é que valerão”, explicou o advogado.
Sempre que houver divergência entre a comissão de avaliação e a OAB, o pedido de novo curso será enviado à Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação (CTAA), que terá 23 membros, cinco deles do próprio MEC.
No caso dos cursos de direito, o recurso à CTAA será automático quando houver divergência nos pareceres. Já em medicina, basta não haver manifestação do Conselho Nacional de Saúde para que o pedido de abertura do curso seja analisado pela CTAA. A decisão final será da Secretaria de Educação Superior (SESu).
Direito - No caso da OAB, a reivindicação por uma seleção mais rigorosa é antiga. Segundo dados da entidade, existem 1.024 cursos de Direito no país. Desses, 88 foram criados no ano passado, dos quais apenas dois receberam parecer favorável da entidade para começar a funcionar.
Segundo o presidente da Subseção da OAB em Campo Mourão, Júlio Queiroga (foto a esquerda), a medida do MEC demonstra que o posicionamento da OAB está correto. “Os nossos pareceres raramente são considerados nas instâncias do MEC. Agora com a supervisão da ordem, essa ação irá fortalecer o ensino de Direito no país”.
Segundo Queiroga a medida também formará profissionais mais competentes. “Há algum tempo nós notamos o despreparo de muitos candidatos para o exame da Ordem e para outros concursos públicos. Acredito que com a autorização somente de cursos mais bem estruturados, teremos candidatos com melhor desempenho nos testes”.
A decisão do governo federal também foi avaliada positivamente pelo coordenador do curso de Direito do Integrado. “A medida é muito importante, mas cada projeto de abertura tem que ser analisado com cuidado. Sou contra a uma “proibição” de novos cursos, mas favorável a autorização de projetos com qualidade e que de fato mereçam ser aprovados”, seclarou Prado.
Medicina - A reportagem da TRIBUNA tentou contato com o presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM) de Campo Mourão, Wilfredo Sérgio Sandy Saavedra, mas o mesmo estava atendendo um paciente e não pode dar uma opinião sobre a decisão.
De qualquer forma, o presidente do CRM no Paraná, Hélcio Bertolozzi Soares, divulgou uma nota para a impressa, criticando a criação desordenada de faculdades de Medicina. Segundo ele, a maioria delas não cumpre os requisitos para que possam formar médicos aptos a exercerem a profissão.
“Esta posição do CRM-PR tem como finalidade precípua proteger a sociedade de médicos malformados e que trazem riscos constantes àqueles que buscam atenção à saúde, pois lhes faltam conhecimento e treinamento necessários para a prática da Medicina com segurança e zelo ético”, afirma Soares no documento.
Na última segunda-feira, o Ministério da Educação (MEC) baixou uma portaria com novas normas para a criação de cursos de Direito e Medicina no país. Pelas novas regras, os pareceres da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Nacional de Saúde (CNS) passarão a ter peso maior na decisão final do ministério.
Segundo o coordenador do curso de Direito da Faculdade Integrado e um dos novos avaliadores do MEC, Robervani do Prado (foto a direita), se os pareceres forem desfavoráveis, os cursos terão que, obrigatoriamente, passar por nova avaliação, que será feita por uma comissão técnica.
“O parecer da Ordem será considerado e uma comissão técnica vai avaliar se o parecer do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - órgão vinculado ao MEC, que analisa o sistema educacional brasileiro) será válido ou se os argumentos da OAB é que valerão”, explicou o advogado.
Sempre que houver divergência entre a comissão de avaliação e a OAB, o pedido de novo curso será enviado à Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação (CTAA), que terá 23 membros, cinco deles do próprio MEC.
No caso dos cursos de direito, o recurso à CTAA será automático quando houver divergência nos pareceres. Já em medicina, basta não haver manifestação do Conselho Nacional de Saúde para que o pedido de abertura do curso seja analisado pela CTAA. A decisão final será da Secretaria de Educação Superior (SESu).
Direito - No caso da OAB, a reivindicação por uma seleção mais rigorosa é antiga. Segundo dados da entidade, existem 1.024 cursos de Direito no país. Desses, 88 foram criados no ano passado, dos quais apenas dois receberam parecer favorável da entidade para começar a funcionar.
Segundo o presidente da Subseção da OAB em Campo Mourão, Júlio Queiroga (foto a esquerda), a medida do MEC demonstra que o posicionamento da OAB está correto. “Os nossos pareceres raramente são considerados nas instâncias do MEC. Agora com a supervisão da ordem, essa ação irá fortalecer o ensino de Direito no país”.
Segundo Queiroga a medida também formará profissionais mais competentes. “Há algum tempo nós notamos o despreparo de muitos candidatos para o exame da Ordem e para outros concursos públicos. Acredito que com a autorização somente de cursos mais bem estruturados, teremos candidatos com melhor desempenho nos testes”.
A decisão do governo federal também foi avaliada positivamente pelo coordenador do curso de Direito do Integrado. “A medida é muito importante, mas cada projeto de abertura tem que ser analisado com cuidado. Sou contra a uma “proibição” de novos cursos, mas favorável a autorização de projetos com qualidade e que de fato mereçam ser aprovados”, seclarou Prado.
Medicina - A reportagem da TRIBUNA tentou contato com o presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM) de Campo Mourão, Wilfredo Sérgio Sandy Saavedra, mas o mesmo estava atendendo um paciente e não pode dar uma opinião sobre a decisão.
De qualquer forma, o presidente do CRM no Paraná, Hélcio Bertolozzi Soares, divulgou uma nota para a impressa, criticando a criação desordenada de faculdades de Medicina. Segundo ele, a maioria delas não cumpre os requisitos para que possam formar médicos aptos a exercerem a profissão.
“Esta posição do CRM-PR tem como finalidade precípua proteger a sociedade de médicos malformados e que trazem riscos constantes àqueles que buscam atenção à saúde, pois lhes faltam conhecimento e treinamento necessários para a prática da Medicina com segurança e zelo ético”, afirma Soares no documento.
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COMENTANDO A NOTICIA: Vamos ver no que vai dar. O que se pede é que o Governo Federal seja mais rigoroso na concessão para a abertura de novas faculdades. Que fiscalize com mais intensidade o nível do ensino que se ministra porque, conforme já noticiamos aqui recentemente, Direito e Medicina tem apresentado formandos que não consegue ser aprovados em exame de certificação profissional. O caso do Direito então além de grave já é histórico, e nem por isso, evitou que o MEC, do ministro Haddad, autorizou seis novos cursos. É preciso que se priorize a qualidade em detrimento da quantidade. Claro que para o palanque de Lula, números são sempre bem vindos. Porém, para o jovem que ingressa na universidade p que interessa é qualidade da formação que se lhe ministrada. E neste aspecto, convenhamos, estamos ainda muito longe do que se poderia considerar de “qualidade mediana”.
COMENTANDO A NOTICIA: Vamos ver no que vai dar. O que se pede é que o Governo Federal seja mais rigoroso na concessão para a abertura de novas faculdades. Que fiscalize com mais intensidade o nível do ensino que se ministra porque, conforme já noticiamos aqui recentemente, Direito e Medicina tem apresentado formandos que não consegue ser aprovados em exame de certificação profissional. O caso do Direito então além de grave já é histórico, e nem por isso, evitou que o MEC, do ministro Haddad, autorizou seis novos cursos. É preciso que se priorize a qualidade em detrimento da quantidade. Claro que para o palanque de Lula, números são sempre bem vindos. Porém, para o jovem que ingressa na universidade p que interessa é qualidade da formação que se lhe ministrada. E neste aspecto, convenhamos, estamos ainda muito longe do que se poderia considerar de “qualidade mediana”.