Tribuna da Imprensa
BELÉM - O juiz federal de Altamira, no Sudoeste do Pará, Herculano Martins Nacif, surpreendeu o Ministério Público Federal (MPF) com a decisão de extinguir, sem julgamento do mérito, 17 dos 22 processos contra envolvidos em fraudes e desvio de recursos contra a extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
Os beneficiados pela sentença são empresários e pecuaristas da região da Transamazônica que tomaram dinheiro da Sudam para plantar cacau, açaí, pupunha e criar frangos, mas não aplicaram os recursos nos projetos.
Auditoria feita pelo órgão comprovou que a maioria dos projetos era "fantasma". Nacif diz em sua decisão que o MPF não tem legitimidade para propor ação de ressarcimento aos cofres públicos pelo dinheiro desviado - R$ 58 milhões, não atualizados -, porque os denunciados por improbidade são cidadãos comuns e não servidores federais.
O principal efeito da sentença foi o desbloqueio dos bens e propriedades dos acusados, que poderão vendê-los ou transferi-los para escapar da obrigação de ter que ressarcir o erário em caso de condenação nas instâncias superiores da Justiça. Os processos criminais contra os empresários, porém, continuam tramitando pelas mãos de outros juízes federais de Santarém.
Para o procurador da República e chefe do MPF no Pará, Felício Pontes Júnior, houve um "equívoco de interpretação da lei" por parte de Nacif.
A lei de improbidade, segundo ele, não declara que só podem ser processados funcionários públicos, mas também os que manuseiam e administram verbas públicas, como no caso da Sudam.
Pontes Júnior adiantou que o MPF prepara um recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para derrubar a sentença de Nacif. Quem assina o documento é o procurador do MPF em Altamira, Marco Antonio Almeida, que está viajando e não foi localizado para comentar o assunto.
Caso a decisão do juiz seja mantida, o procurador acredita que a lei de improbidade será "mortalmente ferida". No julgamento de recurso feito por uma empresa acusada de desvio de recursos da Sudam, o próprio TRF-1 já decidiu que o MPF é parte legítima no processo.
O caso Sudam começou a ser investigado em 2001, quando o senador baiano Antonio Carlos Magalhães acusou dirigentes do órgão indicados por seu desafeto político, o hoje deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA), que acabou preso e responde a processo.
Jader disse na semana passada que nada há de prova contra ele no episódio. "Como a presunção de inocência neste País é mera peça de ficção, quero ver como ficarão os caluniadores ao final desse processo", reagiu o deputado.
COMENTANDO A NOTÍCIA: Santo Deus ! Depois eles ainda jogar a culpa da violência no colo da sociedade ! Encerrar processos desta natureza, e de casos verdadeiros e comprovados, é um acinte e um escândalo ! Que se investigue o que se esconde por detrás desta decisão cretina e absurda ! Impossível que os subterrâneos do poder não tenham agido para encobrir o lamaçal todo que rolou dentro da SUDAM. E não venha Lula querer justificar este governo maldito de corrupção que exerce desde 2003: deveria ser ele o primeiro a mandar esclarecer os fatos, mandar a Polícia Federal cumprir seu papel. Deveria o judiciário envergonhar-se de mais esta bandalheira ! Vergonhoso.
BELÉM - O juiz federal de Altamira, no Sudoeste do Pará, Herculano Martins Nacif, surpreendeu o Ministério Público Federal (MPF) com a decisão de extinguir, sem julgamento do mérito, 17 dos 22 processos contra envolvidos em fraudes e desvio de recursos contra a extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
Os beneficiados pela sentença são empresários e pecuaristas da região da Transamazônica que tomaram dinheiro da Sudam para plantar cacau, açaí, pupunha e criar frangos, mas não aplicaram os recursos nos projetos.
Auditoria feita pelo órgão comprovou que a maioria dos projetos era "fantasma". Nacif diz em sua decisão que o MPF não tem legitimidade para propor ação de ressarcimento aos cofres públicos pelo dinheiro desviado - R$ 58 milhões, não atualizados -, porque os denunciados por improbidade são cidadãos comuns e não servidores federais.
O principal efeito da sentença foi o desbloqueio dos bens e propriedades dos acusados, que poderão vendê-los ou transferi-los para escapar da obrigação de ter que ressarcir o erário em caso de condenação nas instâncias superiores da Justiça. Os processos criminais contra os empresários, porém, continuam tramitando pelas mãos de outros juízes federais de Santarém.
Para o procurador da República e chefe do MPF no Pará, Felício Pontes Júnior, houve um "equívoco de interpretação da lei" por parte de Nacif.
A lei de improbidade, segundo ele, não declara que só podem ser processados funcionários públicos, mas também os que manuseiam e administram verbas públicas, como no caso da Sudam.
Pontes Júnior adiantou que o MPF prepara um recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para derrubar a sentença de Nacif. Quem assina o documento é o procurador do MPF em Altamira, Marco Antonio Almeida, que está viajando e não foi localizado para comentar o assunto.
Caso a decisão do juiz seja mantida, o procurador acredita que a lei de improbidade será "mortalmente ferida". No julgamento de recurso feito por uma empresa acusada de desvio de recursos da Sudam, o próprio TRF-1 já decidiu que o MPF é parte legítima no processo.
O caso Sudam começou a ser investigado em 2001, quando o senador baiano Antonio Carlos Magalhães acusou dirigentes do órgão indicados por seu desafeto político, o hoje deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA), que acabou preso e responde a processo.
Jader disse na semana passada que nada há de prova contra ele no episódio. "Como a presunção de inocência neste País é mera peça de ficção, quero ver como ficarão os caluniadores ao final desse processo", reagiu o deputado.
COMENTANDO A NOTÍCIA: Santo Deus ! Depois eles ainda jogar a culpa da violência no colo da sociedade ! Encerrar processos desta natureza, e de casos verdadeiros e comprovados, é um acinte e um escândalo ! Que se investigue o que se esconde por detrás desta decisão cretina e absurda ! Impossível que os subterrâneos do poder não tenham agido para encobrir o lamaçal todo que rolou dentro da SUDAM. E não venha Lula querer justificar este governo maldito de corrupção que exerce desde 2003: deveria ser ele o primeiro a mandar esclarecer os fatos, mandar a Polícia Federal cumprir seu papel. Deveria o judiciário envergonhar-se de mais esta bandalheira ! Vergonhoso.