terça-feira, abril 24, 2007

O eleitor não é juiz togado

Carlos Chagas, Tribuna da Imprensa

É preciso acabar com certos chavões políticos. Um deles, de que quem foi eleito para qualquer mandato recebe um atestado de idoneidade explícita das mãos do eleitorado e não pode ser processado por crimes praticados anteriormente. Com todo o respeito ao deputado Dagoberto Nogueira, do PDT, não dá para aceitar o raciocínio. O eleitor não é juiz togado.

Julga o candidato em termos políticos, jamais jurídicos. Fosse assim e o Marcola, o Fernandinho Beira-Mar e o Elias Maluco se elegeriam deputados ou senadores e estariam absolvidos de seu passado. Absolvidos pelo povo...

A presidência da Câmara e o Conselho de Ética da casa precisam desfazer logo esse nó, autorizando que sejam julgados os deputados que na legislatura passada renunciaram para não ser cassados, reelegendo-se, mesmo acusados de participar do mensalão. Caso contrário, mais espaços serão perdidos pelo Legislativo na tarefa de ordenar institucionalmente o País. Como em política não há espaços vazios, aí está o Supremo Tribunal Federal, que acaba de considerar réus José Genoíno, reeleito para a Câmara, Delúbio Soares, Marcos Valério e outros. Falta incluir o José Dirceu na relação, mas, pelo jeito, não demora muito.

Ontem, no Congresso, crescia o movimento contra a impunidade, mesmo sendo necessário cortar na própria carne. Que os acusados se defendam e demonstrem não ter integrado o mensalão. Mas que não fiquem passeando sua impunidade pelo plenário, em nome da "absolvição pelo eleitorado".

Bom senso
Tudo indica estar por dias a decisão do Supremo Tribunal Federal mandando instalar a CPI do Apagão Aéreo na Câmara. Como no Senado já foi composta uma CPI similar, o risco é de assistirmos a videoteipes de depoimentos dos mesmos personagens, mesclados com denúncias das mesmas irregularidades.

A solução do bom senso seria a fusão das duas Comissões Parlamentares de Inquérito numa só, mista, se é que suas excelências pretendem mesmo chegar ao fundo da questão e encontrar soluções para o caos no tráfego aéreo, capaz de repetir-se a qualquer momento. É claro que seriam divididas por dois as oportunidades de senadores e deputados brilharem diante das câmeras de televisão, mas valeria o sacrifício em prol do aprimoramento das instituições.

Não andam boas as relações entre os presidentes Renan Calheiros e Arlindo Chinaglia, mas eis a oportunidade para se reaproximarem. Que as duas CPIs se tornem uma e investiguem logo as falhas. E aproveitando para convencer Lula de que o governo não é réu e nem será crucificado. Quem não deve não teme.

Movimento à esquerda
Luciano Coutinho no BNDES, Mangabeira Unger na Secretaria Especial de Ações de Longo Prazo. Apesar da estranha denominação de mais um órgão a ser incrustado na Esplanada dos Ministérios, a constatação que se faz refere-se a um gradual movimento do governo Lula no rumo da esquerda. O novo presidente do BNDES é desenvolvimentista e pensa diferente da dupla Guido Mantega-Henrique Meirelles.

O filósofo encarregado de programar o futuro já foi guru de Ulysses Guimarães, Leonel Brizola e Ciro Gomes, entre outros. Seu pensamento é exposto todas as semanas em artigos na imprensa e não deixa dúvidas de tratar-se de um adversário do neoliberalismo.

Junte-se a presença cada vez mais intensa de Dilma Rousseff nos negócios de governo, além da alta exposição de Tarso Genro como ministro da Justiça e de Patrus Ananias como ministro do Desenvolvimento Social, e ter-se-á, no mínimo, a receita da sedimentação de um núcleo ideológico ao redor do presidente, distinto do grupo que comanda a economia. Pode não dar em nada essa manobra. Será preciso primeiro observar as iniciativas dos dois novos ministros e a manutenção da postura dos velhos. De qualquer forma, podemos ter novidades.

Memória nacional
Demonstra o novo governador de Brasília, José Roberto Arruda, que nem só de viadutos vive o Distrito Federal. Ele acaba de criar, no âmbito da Secretaria de Cultura, o Arquivo Municipal e o Museu da Imagem e do Som. Recrutou a colaboração de Ricardo Cravo Albin, pioneiro da restauração da memória nacional no Rio de Janeiro, emprestando toda força ao projeto elaborado pelo secretário Silvestre Gorgulho e o diretor Luís Mendonça. Apesar de jovem, Brasília se dispõe a preservar a memória não apenas da nova capital, mas da República. Tomara que dê certo.