CCJ do Senado aprova cinco medidas “anti-violência”
A CCJ do Senado aprovou, nesta quarta-feira, cinco de 17 propostas do pacote “anti-violência”. Elas tratam de sigilo de dados, pena alternativa, lavagem de dinheiro, mão de obra prisional, etc. A redução da idade penal não foi apreciada pelos parlamentares.
A CCJ do Senado aprovou, nesta quarta-feira, cinco de 17 propostas do pacote “anti-violência”. Elas tratam de sigilo de dados, pena alternativa, lavagem de dinheiro, mão de obra prisional, etc. A redução da idade penal não foi apreciada pelos parlamentares.
.
Dos cinco, dois precisam de votação na Câmara e dois vão para a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), para entrarem em vigor. A CCJ rejeitou a proposta que iria permitir a descentralização penal em alguns casos.
Dos cinco, dois precisam de votação na Câmara e dois vão para a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), para entrarem em vigor. A CCJ rejeitou a proposta que iria permitir a descentralização penal em alguns casos.
.
Um dos projetos aprovados pela Comissão é do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) e inclui o recolhimento domiciliar entre essas penas, permitindo que o juiz troque a punição de prisão pelo compromisso de freqüência de curso escolar ou profissionalizante em caso de condenações inferiores a seis meses.
Um dos projetos aprovados pela Comissão é do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) e inclui o recolhimento domiciliar entre essas penas, permitindo que o juiz troque a punição de prisão pelo compromisso de freqüência de curso escolar ou profissionalizante em caso de condenações inferiores a seis meses.
.
Uma proposta do senador Demóstenes Torres (DEM-SP) não considera sigilosos os dados cadastrais, como nome, endereço residencial, comercial, estado civil, número do registro de identidade e cadastro de pessoas físicas.
Uma proposta do senador Demóstenes Torres (DEM-SP) não considera sigilosos os dados cadastrais, como nome, endereço residencial, comercial, estado civil, número do registro de identidade e cadastro de pessoas físicas.
.
Outro projeto, de autoria de Gilvam Borgem (PMDB-PB), dá incentivos fiscais para empresas que empregarem presos ou ajudarem na formação de mão-de-obra dos mesmos, com limite de 30% de trabalhadores sob esse regime. A proposta vai para a CAE.
Outro projeto, de autoria de Gilvam Borgem (PMDB-PB), dá incentivos fiscais para empresas que empregarem presos ou ajudarem na formação de mão-de-obra dos mesmos, com limite de 30% de trabalhadores sob esse regime. A proposta vai para a CAE.
.
O senador Marconi Perillo (PSDB-GO) propôs o financiamento de sistemas de investigação, através do Fundo Nacional de Segurança Pública.
O senador Marconi Perillo (PSDB-GO) propôs o financiamento de sistemas de investigação, através do Fundo Nacional de Segurança Pública.
.
Também foi aprovada lei subindo para 18 anos o tempo máximo de reclusão por lavagem de dinheiro. Estabelece que a fiança para este tipo de irregularidade deve ser proporcional ao dinheiro usado de forma ilícita. O projeto também será avaliado pela CAE.
*****************
Impunidade
Cláudio Humberto
Para fortalecer a democracia, não basta impedir que os dirigentes sejam reeleitos. É preciso impedir que os dirigentes sejam réus eleitos.
*****************
PAC não decola no Rio
Do Jornal do Brasil
"Lançado com alarde há quase três meses pelo governo federal para ser a mola propulsora do desenvolvimento, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) até agora passou de maneira tímida pelo Rio de Janeiro. Segundo levantamento da Associação Contas Abertas exclusivo para o Jornal do Brasil, dos R$ 131,2 milhões previstos para obras do PAC no Estado, apenas R$ 3,2 milhões foram liberados até agora, o equivalente a apenas 2,4% do total. O índice está bem aquém da média nacional que já é baixa: 5%, de acordo com o Sistema de Acompanhamento Financeiro do governo federal (Siafi)."
*****************
Entrada de dólares em abril já atinge US$ 4,36 bi
BRASÍLIA - A entrada de dólares no país em 13 dias de abril atingiu US$ 4,362 bilhões, segundo o Banco Central. O número é quatro vezes maior que os US$ 1,007 bi de igual período do ano passado. O crescimento, segundo o economista Alexandre Sant'Anna da Arx Capital Management, foi puxado pelo incremento no ingresso de recursos externos nos mercados de ações e de renda fixa. "Além disso, estamos vendo um aumento dos investimentos estrangeiros diretos que poderá surpreender muita gente", acredita.
Para o BC, os investimentos diretos poderão chegar a US$ 20 bilhões neste ano. Em março, o fluxo ficou positivo em US$ 6,647 bilhões. O resultado é que a entrada de moeda estrangeira pelo segmento financeiro do mercado de câmbio alcançou US$ 1,030 bilhões nos mesmos 13 dias de abril. Já é o terceiro mês seguido em que o resultado do fluxo de dólares pelo segmento financeiro fica no positivo.
"É um fato inusitado se levarmos em conta que o segmento financeiro é estruturalmente deficitário", comentou um analista. O valor poderia ser ainda maior se não fossem as compras de dólares feitas pelo Tesouro Nacional para o pagamento de compromissos da dívida externa. Estas aquisições são contabilizadas como saída de recursos externos pelo segmento financeiro do mercado de câmbio.
*****************
Comércio exterior mantém contribuição
O comércio externo, por sua vez, continuou a dar sua contribuição para o ingresso de dólares no país nos 13 dias de abril. O resultado do chamado fluxo comercial ficou positivo em US$ 3,332 bilhões. O valor é quase o dobro dos US$ 1,910 bilhões de igual período do ano passado. O movimento vem sendo impulsionado pela decisão dos exportadores de antecipar a venda de moeda estrangeira temendo maior valorização do real.
"Dada a conjuntura positiva atual, é normal que os exportadores procurem se antecipar a uma apreciação adicional do câmbio ou até mesmo a uma estabilização da cotação do real frente ao dólar", disse Sant'Anna. Para ele, o cenário de abundância de dólares no mercado de câmbio não deverá se modificar no curto prazo.
"Estamos vivendo um momento de aumento do apetite dos agentes de mercado pela tomada de riscos em ativos de países emergentes como o Brasil", disse. Por outro lado, ele destacou que o comércio externo do país continua a dá mostras de expansão nos últimos meses. "Mesmo desacelerando, as exportações seguem em um volume alto", comentou.
No futuro, destacou o economista da Arx Capital, ainda haverá o início das entradas de dólares dos lucros gerados pelos investimentos feitos no exterior por empresas brasileiras. "Não é algo para este ano. É um fluxo que podemos esperar mais para o médio prazo", disse.
*****************
Real forte compra dólar a R$ 2,50
LONDRES - Um estudo com base nos preços de 25 itens em 20 países emergentes realizado pelo banco ING concluiu que, com base no Poder Paritário de Compra, o real está ligeiramente sobrevalorizado. "Em relação a outros emergentes, uma cotação para o real em torno de R$ 2,50 diante do dólar pode ser um valor justo", disse o economista do ING, Charles Robertson.
"Mas com a taxa de juros brasileira em 12,75% versus taxas entre 5% e 7% em outros emergentes, uma cotação em torno de R$ 2,30 pode ser mais razoável".
Também foi aprovada lei subindo para 18 anos o tempo máximo de reclusão por lavagem de dinheiro. Estabelece que a fiança para este tipo de irregularidade deve ser proporcional ao dinheiro usado de forma ilícita. O projeto também será avaliado pela CAE.
*****************
Impunidade
Cláudio Humberto
Para fortalecer a democracia, não basta impedir que os dirigentes sejam reeleitos. É preciso impedir que os dirigentes sejam réus eleitos.
*****************
PAC não decola no Rio
Do Jornal do Brasil
"Lançado com alarde há quase três meses pelo governo federal para ser a mola propulsora do desenvolvimento, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) até agora passou de maneira tímida pelo Rio de Janeiro. Segundo levantamento da Associação Contas Abertas exclusivo para o Jornal do Brasil, dos R$ 131,2 milhões previstos para obras do PAC no Estado, apenas R$ 3,2 milhões foram liberados até agora, o equivalente a apenas 2,4% do total. O índice está bem aquém da média nacional que já é baixa: 5%, de acordo com o Sistema de Acompanhamento Financeiro do governo federal (Siafi)."
*****************
Entrada de dólares em abril já atinge US$ 4,36 bi
BRASÍLIA - A entrada de dólares no país em 13 dias de abril atingiu US$ 4,362 bilhões, segundo o Banco Central. O número é quatro vezes maior que os US$ 1,007 bi de igual período do ano passado. O crescimento, segundo o economista Alexandre Sant'Anna da Arx Capital Management, foi puxado pelo incremento no ingresso de recursos externos nos mercados de ações e de renda fixa. "Além disso, estamos vendo um aumento dos investimentos estrangeiros diretos que poderá surpreender muita gente", acredita.
Para o BC, os investimentos diretos poderão chegar a US$ 20 bilhões neste ano. Em março, o fluxo ficou positivo em US$ 6,647 bilhões. O resultado é que a entrada de moeda estrangeira pelo segmento financeiro do mercado de câmbio alcançou US$ 1,030 bilhões nos mesmos 13 dias de abril. Já é o terceiro mês seguido em que o resultado do fluxo de dólares pelo segmento financeiro fica no positivo.
"É um fato inusitado se levarmos em conta que o segmento financeiro é estruturalmente deficitário", comentou um analista. O valor poderia ser ainda maior se não fossem as compras de dólares feitas pelo Tesouro Nacional para o pagamento de compromissos da dívida externa. Estas aquisições são contabilizadas como saída de recursos externos pelo segmento financeiro do mercado de câmbio.
*****************
Comércio exterior mantém contribuição
O comércio externo, por sua vez, continuou a dar sua contribuição para o ingresso de dólares no país nos 13 dias de abril. O resultado do chamado fluxo comercial ficou positivo em US$ 3,332 bilhões. O valor é quase o dobro dos US$ 1,910 bilhões de igual período do ano passado. O movimento vem sendo impulsionado pela decisão dos exportadores de antecipar a venda de moeda estrangeira temendo maior valorização do real.
"Dada a conjuntura positiva atual, é normal que os exportadores procurem se antecipar a uma apreciação adicional do câmbio ou até mesmo a uma estabilização da cotação do real frente ao dólar", disse Sant'Anna. Para ele, o cenário de abundância de dólares no mercado de câmbio não deverá se modificar no curto prazo.
"Estamos vivendo um momento de aumento do apetite dos agentes de mercado pela tomada de riscos em ativos de países emergentes como o Brasil", disse. Por outro lado, ele destacou que o comércio externo do país continua a dá mostras de expansão nos últimos meses. "Mesmo desacelerando, as exportações seguem em um volume alto", comentou.
No futuro, destacou o economista da Arx Capital, ainda haverá o início das entradas de dólares dos lucros gerados pelos investimentos feitos no exterior por empresas brasileiras. "Não é algo para este ano. É um fluxo que podemos esperar mais para o médio prazo", disse.
*****************
Real forte compra dólar a R$ 2,50
LONDRES - Um estudo com base nos preços de 25 itens em 20 países emergentes realizado pelo banco ING concluiu que, com base no Poder Paritário de Compra, o real está ligeiramente sobrevalorizado. "Em relação a outros emergentes, uma cotação para o real em torno de R$ 2,50 diante do dólar pode ser um valor justo", disse o economista do ING, Charles Robertson.
"Mas com a taxa de juros brasileira em 12,75% versus taxas entre 5% e 7% em outros emergentes, uma cotação em torno de R$ 2,30 pode ser mais razoável".
.
Ele ressaltou, no entanto, que a combinação da performance do balanço de pagamentos do País aliada ao nível dos juros significa "que o real pode continuar forte". O estudo argumenta que no médio e longo prazos, uma taxa de câmbio se inclinará rumo ao seu Poder Paritário de Compra, ou seja, no qual os preços para os mesmos produtos são os mesmos em cada país.
O levantamento mostra que as moedas asiáticas e latino-americanas vinculadas ao dólar norte-americano parecem particularmente mais competitivas. Em contrapartida, na Turquia, os preços são hoje mais caros do que em Londres. O estudo mostra que com base no poder paritário, Istambul é a cidade mais cara do mundo para comprar a cesta de itens avaliada pelo ING.
Segundo o banco, a lira turca teria que perder cerca de 25% de seu valor para se tornar competitiva com outras moedas emergentes. A valorização da moeda turca é causada principalmente pela eleva taxa de juros no país, que atrai operações de carregamento.
Ele ressaltou, no entanto, que a combinação da performance do balanço de pagamentos do País aliada ao nível dos juros significa "que o real pode continuar forte". O estudo argumenta que no médio e longo prazos, uma taxa de câmbio se inclinará rumo ao seu Poder Paritário de Compra, ou seja, no qual os preços para os mesmos produtos são os mesmos em cada país.
O levantamento mostra que as moedas asiáticas e latino-americanas vinculadas ao dólar norte-americano parecem particularmente mais competitivas. Em contrapartida, na Turquia, os preços são hoje mais caros do que em Londres. O estudo mostra que com base no poder paritário, Istambul é a cidade mais cara do mundo para comprar a cesta de itens avaliada pelo ING.
Segundo o banco, a lira turca teria que perder cerca de 25% de seu valor para se tornar competitiva com outras moedas emergentes. A valorização da moeda turca é causada principalmente pela eleva taxa de juros no país, que atrai operações de carregamento.