Os presidentes dos tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal aprovaram, na quinta-feira, nota na qual criticam "o caráter espetacular" das recentes operações da Polícia Federal que, "impactantes, intimidam pessoas e fragilizam instituições, criando verdadeiro terrorismo jurídico". A nota refere-se, indiretamente, ao comentário recorrente de que a polícia prende e a Justiça solta.
"Responsável primeira pela expedição de mandados judiciais, mas igualmente responsável pela efetividade dos direitos e liberdades constitucionais, a magistratura, com maturidade e discernimento, não recusará sua contribuição ao combate à criminalidade, mas exigirá, de todos, escrupuloso respeito à lei", é um dos trechos do texto. "Nem estado mafioso nem estado policial, mas o estado de direito que juramos construir."
Ex-ministro da Justiça e ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, do qual foi presidente, Nelson Jobim acha que o pedido de providência da Associação dos Magistrados Brasileiros ao Conselho Nacional de Justiça - destinado a garantir prioridade a julgamentos de processos sobre corrupção e defesa do patrimônio público - não pode ir além de mera "recomendação", para que os presidentes dos tribunais façam o que já deveriam fazer há muito tempo.
No caso, "gerenciar as pautas a fim de que sejam julgadas, com a maior brevidade possível, as questões que estão na pauta da sociedade". Jobim lembra que, quando presidiu o STF, introduziu a chamada pauta temática, que a atual presidente do tribunal, ministra Ellen Gracie, faz questão de "gerenciar", de comum acordo com os relatores dos assuntos considerados mais urgentes ou polêmicos. Em março do ano passado, o STF apreciou, num prazo de menos de 15 dias, a ação que decidiu pela inaplicabilidade da verticalização das coligações nas últimas eleições.
"Responsável primeira pela expedição de mandados judiciais, mas igualmente responsável pela efetividade dos direitos e liberdades constitucionais, a magistratura, com maturidade e discernimento, não recusará sua contribuição ao combate à criminalidade, mas exigirá, de todos, escrupuloso respeito à lei", é um dos trechos do texto. "Nem estado mafioso nem estado policial, mas o estado de direito que juramos construir."
Ex-ministro da Justiça e ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, do qual foi presidente, Nelson Jobim acha que o pedido de providência da Associação dos Magistrados Brasileiros ao Conselho Nacional de Justiça - destinado a garantir prioridade a julgamentos de processos sobre corrupção e defesa do patrimônio público - não pode ir além de mera "recomendação", para que os presidentes dos tribunais façam o que já deveriam fazer há muito tempo.
No caso, "gerenciar as pautas a fim de que sejam julgadas, com a maior brevidade possível, as questões que estão na pauta da sociedade". Jobim lembra que, quando presidiu o STF, introduziu a chamada pauta temática, que a atual presidente do tribunal, ministra Ellen Gracie, faz questão de "gerenciar", de comum acordo com os relatores dos assuntos considerados mais urgentes ou polêmicos. Em março do ano passado, o STF apreciou, num prazo de menos de 15 dias, a ação que decidiu pela inaplicabilidade da verticalização das coligações nas últimas eleições.