Na entrevista a seguir, dada a Josias de Souza, da Folha, pelo ex-ministro da Saúde Adib Jatene, ele relembra como a CPMF foi re-criada por ele, no governo FHC, e nos conta qual era a posição de Lula e do PT: eram simplesmente contrários. Hoje, como estamos vendo, além de não abrir mão da CPMF, não pelo menos enquanto ele for presidente, Lula sequer aceita discutir nem a redução da alíquota, nem tampouco a divisão do bolo com estados e municípios.
Desta forma fica clara a incoerência seja de Lula seja de seu partido. Eles eram contrários conceder aos governantes da época aquilo do qual eles sequer são capazes de abrir mão no presente . “Dinheiro na mão é vendaval...” como diziam os versos de Paulinho da Viola em um de seus grandes sucessos. E é mesmo. Aqui o vendaval é de R$ 36,0 bilhões de reais, muito mais do total que o governo anualmente destina para investimentos.
Portanto, é preciso que fique claro que Lula, quando oposição, não tinha a menor idéia do mal que praticava, ele com seu partido, nas posições xiitas e ignorantes de sua oposição capenga. Não que a CPMF deva ser uma bandeira da qual não se possa abrir mão. Creio que ela sequer chegou a cumprir com a missão para a qual foi criada, uma vez que seu projeto original foi desvirtuado no Congresso nacional, e a tal ponto que hoje sequer um centavo é destinado para a área da Saúde. Sendo assim, perdeu sua identidade e legitimidade. Deveria, neste caso, ser extinta, pura e simplesmente. E parece que o PSDB, precisamente Serra e Aécio ainda não se deram conta disso: o projeto da emenda de prorrogação prevê sua extinção em 2011, portanto, já dentro do próximo governo, que pode ter a frente um deles. Ou seja, a armadilha desenhada pelo projeto do governo Lula é bancar a pose de haver previsto a extinção da CPMF, sem contudo abrir mão de sua arrecadação enquanto ele for presidente.
Assim, o próximo mandatário iniciará seu governo sem poder contar com os nada desprezíveis R$ 36,0 bilhões. E, sabendo-se o país que lhe será transmitido pelo atual governo, convenhamos, é um prejuízo danado. Ao invés dos dois tucanos, candidatos a sucessão de Lula, ficarem bicando para romper a resistência governista e terem repartido o bolo da arrecadação da CPMF repartida com os Estados, deveriam empenhar-se por sua extinção pura e simples e já. Dane-se futebol clube para Lula e seus “pacs”. Com CPMF ou não, Lula não cumprirá nem metade do que a listagem de boas intenções prevê. Além disto, e nós já demonstramos aqui, o excedente de arrecadação não prevista no Orçamento de 2007, está projetada hoje em R$ 50,0 bilhões de reais, bem mais do que a CPMF arrecadaria no ano.
E por último vale dizer o seguinte: o país está exaurido de tanta carga tributária, e o governo atual não tem tido o menor respeito com o dinheiro público, promovendo uma orgia de gastos sem a menor responsabilidade. Se ainda esta gastança desenfreada fosse em coisas que revertessem em benefícios para o país, vá lá: a gente até entendia e acabava consentindo. Mas se sabe, e disto seguidamente temos noticiado, mesmo com o dinheiro da CPMF, o governo tem-na usada para bancar festinhas, desperdícios sem conta, cartões de crédito corporativos, portanto, nada guardando a mínima ligação com investimentos em áreas vitais para o crescimento do país como educação, saneamento básico, infra-estrutura, segurança pública e saúde.
Segue a entrevista com o Dr. Adib Jatene, o pai da CPMF. Apenas um reparo: no texto, Josias de Souza informa que a CPMF foi criada no governo Fernando Henrique. Com o formato atual sim, mas sua instituição nasceu mesmo foi no governo Itamar Franco, em julho de 1993, sob o nome de IPMF. Vejam na reportagem seguinte um histórico numa reportagem do Jornal do Brasil. Mas primeiro, a entrevista do Jatene.
‘Fiz um esforço danado, mas eles fecharam questão contra’
Ministro da Saúde de FHC, o cardiologista Adib Jatene diz que, no seu formato original, a CPMF era “vinculada à Saúde”. Depois, tornou-se apenas "mais uma fonte do Tesouro". Conta que pediu demissão, em novembro de 96, porque o governo reduziu o orçamento da Saúde depois que o Congresso aprovou a CPMF. "Puxaram o meu tapete”, lamenta. Abaixo, a entrevista:
- CPMF foi desvirtuada?
Não é mais o que eu tinha proposto. Uma parte continua indo para a Saúde. Mas tornou-se mais uma fonte do Ministério da Fazenda, como é a Cofins, a CSLL e qualquer outro tributo.
- Como era a proposta original?
Foi aprovado no final de 1996. Era vinculado à Saúde. Duraria dois anos. Depois, foi modificado. A alíquota passou de 0,20% para 0,38%. Na minha época, a área econômica não acreditava que eu conseguiria aprovar no Congresso. Depois, não acreditavam que a arrecadação seria importante. A coisa se mostrou diferente. Eles acharam ótimo. E virou fonte para o Tesouro.
- Como se comportou o PT na votação da CPMF?
Ah, o PT fechou questão contra. O Eduardo Jorge, que era deputado na época, foi o único petista que votou a favor. E sofreu advertência do partido. Eu cheguei a falar com o Lula e com o José Dirceu.
- Falou com o Lula uma vez?
Tive duas reuniões com ele. Fiz um esforço danado. Havia outros petistas dispostos a aprovar. Mas eles fecharam questão contra (gargalhadas).
- O senhor ri?
O que você quer que eu faça? Nada como um dia atrás do outro.
- Sua saída do governo FHC teve relação com a CPMF?
Teve relação direta. Eu disse ao presidente Fernando Henrique que precisava de recursos. Ele pediu para falar com o Pedro Malan [ministro da Fazenda]. O Malan me disse que, em dois ou três anos, daria o dinheiro que eu precisava. Não podia esperar tanto tempo. Propus a volta do imposto sobre o cheque, que se chamava IPMF e havia sido extinto em 94. O presidente disse: ‘Você não vai conseguir aprovar isso.’ Respondi: Posso tentar? Ele autorizou. Pedi o compromisso dele de que o orçamento da Saúde não seria reduzido. A CPMF entraria como o adicional. E ele: ‘Isso eu posso te garantir’. Depois da aprovação, a Fazenda reduziu o meu orçamento. Voltei ao presidente. Disse: no Congresso, me diziam que isso ia acontecer. Eu respondia que não, porque tinha a sua palavra. Se o senhor não consegue manter a sua palavra, entendo a sua dificuldade. Mas me faça um favor. Ponha outro no meu lugar. Foi assim que eu saí, em novembro de 96.
- Se arrepende de ter criado a CPMF?
Não. Consegui a aprovação, que ninguém acreditava. Se depois me puxaram o tapete não é culpa minha. Fiz a minha parte. Era um gestor. Não tinha recursos. Fui buscar. Se depois me tiraram o recurso, a responsabilidade não é minha.
- A Saúde continua precisando de dinheiro?
Claro que sim. O orçamento da Seguridade neste ano é de R$ 370 bilhões –30% deveria ir para a Saúde. Dá R$ 111 bilhões. Mas o orçamento da Saúde é de R$ 46 bilhões. A diferença é de R$ 65 bilhões. Diz-se que o problema da Saúde é de gestão. Isso é uma bobagem. O problema é de falta de dinheiro.
Desta forma fica clara a incoerência seja de Lula seja de seu partido. Eles eram contrários conceder aos governantes da época aquilo do qual eles sequer são capazes de abrir mão no presente . “Dinheiro na mão é vendaval...” como diziam os versos de Paulinho da Viola em um de seus grandes sucessos. E é mesmo. Aqui o vendaval é de R$ 36,0 bilhões de reais, muito mais do total que o governo anualmente destina para investimentos.
Portanto, é preciso que fique claro que Lula, quando oposição, não tinha a menor idéia do mal que praticava, ele com seu partido, nas posições xiitas e ignorantes de sua oposição capenga. Não que a CPMF deva ser uma bandeira da qual não se possa abrir mão. Creio que ela sequer chegou a cumprir com a missão para a qual foi criada, uma vez que seu projeto original foi desvirtuado no Congresso nacional, e a tal ponto que hoje sequer um centavo é destinado para a área da Saúde. Sendo assim, perdeu sua identidade e legitimidade. Deveria, neste caso, ser extinta, pura e simplesmente. E parece que o PSDB, precisamente Serra e Aécio ainda não se deram conta disso: o projeto da emenda de prorrogação prevê sua extinção em 2011, portanto, já dentro do próximo governo, que pode ter a frente um deles. Ou seja, a armadilha desenhada pelo projeto do governo Lula é bancar a pose de haver previsto a extinção da CPMF, sem contudo abrir mão de sua arrecadação enquanto ele for presidente.
Assim, o próximo mandatário iniciará seu governo sem poder contar com os nada desprezíveis R$ 36,0 bilhões. E, sabendo-se o país que lhe será transmitido pelo atual governo, convenhamos, é um prejuízo danado. Ao invés dos dois tucanos, candidatos a sucessão de Lula, ficarem bicando para romper a resistência governista e terem repartido o bolo da arrecadação da CPMF repartida com os Estados, deveriam empenhar-se por sua extinção pura e simples e já. Dane-se futebol clube para Lula e seus “pacs”. Com CPMF ou não, Lula não cumprirá nem metade do que a listagem de boas intenções prevê. Além disto, e nós já demonstramos aqui, o excedente de arrecadação não prevista no Orçamento de 2007, está projetada hoje em R$ 50,0 bilhões de reais, bem mais do que a CPMF arrecadaria no ano.
E por último vale dizer o seguinte: o país está exaurido de tanta carga tributária, e o governo atual não tem tido o menor respeito com o dinheiro público, promovendo uma orgia de gastos sem a menor responsabilidade. Se ainda esta gastança desenfreada fosse em coisas que revertessem em benefícios para o país, vá lá: a gente até entendia e acabava consentindo. Mas se sabe, e disto seguidamente temos noticiado, mesmo com o dinheiro da CPMF, o governo tem-na usada para bancar festinhas, desperdícios sem conta, cartões de crédito corporativos, portanto, nada guardando a mínima ligação com investimentos em áreas vitais para o crescimento do país como educação, saneamento básico, infra-estrutura, segurança pública e saúde.
Segue a entrevista com o Dr. Adib Jatene, o pai da CPMF. Apenas um reparo: no texto, Josias de Souza informa que a CPMF foi criada no governo Fernando Henrique. Com o formato atual sim, mas sua instituição nasceu mesmo foi no governo Itamar Franco, em julho de 1993, sob o nome de IPMF. Vejam na reportagem seguinte um histórico numa reportagem do Jornal do Brasil. Mas primeiro, a entrevista do Jatene.
‘Fiz um esforço danado, mas eles fecharam questão contra’
Ministro da Saúde de FHC, o cardiologista Adib Jatene diz que, no seu formato original, a CPMF era “vinculada à Saúde”. Depois, tornou-se apenas "mais uma fonte do Tesouro". Conta que pediu demissão, em novembro de 96, porque o governo reduziu o orçamento da Saúde depois que o Congresso aprovou a CPMF. "Puxaram o meu tapete”, lamenta. Abaixo, a entrevista:
- CPMF foi desvirtuada?
Não é mais o que eu tinha proposto. Uma parte continua indo para a Saúde. Mas tornou-se mais uma fonte do Ministério da Fazenda, como é a Cofins, a CSLL e qualquer outro tributo.
- Como era a proposta original?
Foi aprovado no final de 1996. Era vinculado à Saúde. Duraria dois anos. Depois, foi modificado. A alíquota passou de 0,20% para 0,38%. Na minha época, a área econômica não acreditava que eu conseguiria aprovar no Congresso. Depois, não acreditavam que a arrecadação seria importante. A coisa se mostrou diferente. Eles acharam ótimo. E virou fonte para o Tesouro.
- Como se comportou o PT na votação da CPMF?
Ah, o PT fechou questão contra. O Eduardo Jorge, que era deputado na época, foi o único petista que votou a favor. E sofreu advertência do partido. Eu cheguei a falar com o Lula e com o José Dirceu.
- Falou com o Lula uma vez?
Tive duas reuniões com ele. Fiz um esforço danado. Havia outros petistas dispostos a aprovar. Mas eles fecharam questão contra (gargalhadas).
- O senhor ri?
O que você quer que eu faça? Nada como um dia atrás do outro.
- Sua saída do governo FHC teve relação com a CPMF?
Teve relação direta. Eu disse ao presidente Fernando Henrique que precisava de recursos. Ele pediu para falar com o Pedro Malan [ministro da Fazenda]. O Malan me disse que, em dois ou três anos, daria o dinheiro que eu precisava. Não podia esperar tanto tempo. Propus a volta do imposto sobre o cheque, que se chamava IPMF e havia sido extinto em 94. O presidente disse: ‘Você não vai conseguir aprovar isso.’ Respondi: Posso tentar? Ele autorizou. Pedi o compromisso dele de que o orçamento da Saúde não seria reduzido. A CPMF entraria como o adicional. E ele: ‘Isso eu posso te garantir’. Depois da aprovação, a Fazenda reduziu o meu orçamento. Voltei ao presidente. Disse: no Congresso, me diziam que isso ia acontecer. Eu respondia que não, porque tinha a sua palavra. Se o senhor não consegue manter a sua palavra, entendo a sua dificuldade. Mas me faça um favor. Ponha outro no meu lugar. Foi assim que eu saí, em novembro de 96.
- Se arrepende de ter criado a CPMF?
Não. Consegui a aprovação, que ninguém acreditava. Se depois me puxaram o tapete não é culpa minha. Fiz a minha parte. Era um gestor. Não tinha recursos. Fui buscar. Se depois me tiraram o recurso, a responsabilidade não é minha.
- A Saúde continua precisando de dinheiro?
Claro que sim. O orçamento da Seguridade neste ano é de R$ 370 bilhões –30% deveria ir para a Saúde. Dá R$ 111 bilhões. Mas o orçamento da Saúde é de R$ 46 bilhões. A diferença é de R$ 65 bilhões. Diz-se que o problema da Saúde é de gestão. Isso é uma bobagem. O problema é de falta de dinheiro.