Blog Lucia Hippolito
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Desde 1995, vinha diminuindo significativamente o peso do Estado na vida nacional. O programa de privatizações retirou do setor público a gestão de amplos setores da economia nacional, como telecomunicações, ferrovias, portos, rodovias, hidrelétricas.
A partir daí, o Estado tentou fixar-se mais em atividades de regulação do setor privado.Com isso, estimulou-se a criação de agências encarregadas de orientar e fiscalizar serviços públicos cuja exploração passou a ser executada pela iniciativa privada.
As primeiras agências a serem criadas, a Aneel e a Anatel, seguiam exatamente este modelo.
No entanto, como é comum acontecer no Brasil, houve uma proliferação desnecessária de agências. Passou-se a ter agência para tudo: petróleo, cinema, planos de saúde, transportes terrestres, aviação civil, águas. Atualmente, são dez agências reguladoras.
E por que houve a proliferação? Por um fenômeno muito típico do setor público brasileiro. Em geral, o funcionário público ganha mal – o marajá só existe nas estatais e em certas carreiras; o resto é barnabé mesmo –, e o plano de carreira, quando existe, contém inúmeras distorções.
Como as agências nasceram com a proposta de ter um quadro próprio, com uma carreira definida e, sobretudo, com a expectativa de uma escala salarial compatível com o setor privado, todo mundo quis virar agência.
Hoje existem agências que formulam as políticas do setor. Este não é papel da agência reguladora.
A formulação da política deve ser feita pelo Poder Executivo. À agência cabe executar as políticas e fiscalizar a atuação das empresas privadas que atuam no setor, sempre a partir das diretrizes formuladas pelo Executivo.
Caso contrário, acontece o que aconteceu: as agências foram capturadas pelas empresas que deveriam fiscalizar.
Quanto às relações entre as agências e o governo, uma coisa precisa ficar bem clara: nenhum governante gosta de agência reguladora. A existência da agência significa a retirada de parcelas de poder das mãos do Executivo e sua transferência para uma agência do Estado.
Nisso o presidente Lula não é diferente de Fernando Henrique. Ao assumir em 2003, Lula declarou que as agências eram uma forma de "terceirizar o governo".Fernando Henrique distancia-se de Lula porque percebeu logo que não haveria investimento de longo prazo sem garantia de estabilidade nas regras.
Hoje, Lula precisa de investimento privado pesado: hidrelétricas, ferrovias, melhorias em aeroportos, estradas e portos, além da expansão da rede de telefonia.Se não houver garantia de estabilidade das regras, que independem de governo – daí a importância das agências –, os investimentos não virão. Isto é certo.Mas é claro que a antipatia de Lula em relação às agências não foi idéia apenas dele. O maior inimigo das agências reguladoras dentro do governo é a ministra Dilma Roussef.
Quando era ministra das Minas e Energia, fez o possível para retirar poder das agências que atuavam na área do seu ministério. Não conseguindo, decidiu asfixiar as agências.
O orçamento foi reduzido ao mínimo, os dirigentes eram desprezados pelo governo, estimulados mesmo a renunciar a seus cargos. Várias agências passaram mais de ano sem um ou dois diretores, a ponto de inviabilizar certas decisões, que só poderiam ser tomadas por maioria do colegiado.
O golpe de misericórdia foi a politização excessiva das agências, instalando nas diretorias amigos, asseclas, acólitos, apadrinhados e apaniguados.
Com a tragédia da TAM, a incompetência da Anac explodiu em sua verdadeira grandeza. Mas os problemas das agências são antigos.
Desde 2004 dorme em alguma gaveta na Câmara dos Deputados o projeto de lei geral das agências reguladoras.
A quebra de braço entre governo e oposição está justamente na definição dos limites de atuação das agências.
A ministra Dilma quer reestatizar quase todas as atribuições das agências – se pudesse, pura e simplesmente extinguia as agências, e não se falaria mais nisso.A oposição quer restaurar o modelo original, com autonomia administrativa e fiscalizatória, mas não de formulação das políticas do setor.
Vamos ver como se encaminha a discussão. O fato é que o Brasil não pode ficar sem órgãos reguladores para certos setores da atividade econômica.
Quem vai ganhar esta quebra de braço, o país ou a ministra Dilma?
Façam suas apostas.